Assistência Judiciária

COMUNICADO:

A Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP faz saber a todas as Subseções: 

I- As Certidões de Honorários expedidas em decorrência de Indicações realizadas através do Sistema Eletrônico de Indicações não precisam ser mais instruídas para pagamento com cópia das respectivas Indicações; 

II- As Certidões expedidas em decorrência de indicações realizadas anteriores à implantação do Sistema MI, deverão estar acompanhadas, obrigatoriamente, de cópia legível da indicação; 

III- Nas nomeações efetuadas pelo Sistema Eletrônico, a "data da nomeação" constante da Certidão de Honorários deverá ser a mesma data constante de expedição da Indicação.

 

Atenciosamente,

 

Aislan de Queiroga Trigo

Presidente da Comissão de Assistência Judiciária OAB SP

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