Casos de não pagamento de Certidões regularmente preenchidas

Senhores(as) advogados(as) inscritos no Convênio da Assistência Judiciária,

Segue para conhecimento de Vossas Senhorias o COMUNICADO DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA OAB/SP, referente ao NÃO PAGAMENTO DE CERTIDÕES expedidas pelo Convênio de DPE/OAB e NOVO MODELO DE RECURSO DE PAGAMENTO nos casos de Extinção, com o novo sistema de reclamações a serem adotados a partir de 01/03/2017.
Os referidos e-mails deverão ser encaminhados para aj@oabmaua.org.br .

PARA CASOS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO : Os advogados devem encaminhar e-mail diretamente para sua Subseção (OAB/Mauá) no e-mail: aj@oabmaua.org.br, devidamente instruído com o pedido de recurso (conforme anexo), certidão de honorários devolvida pela Defensoria Publica e sentença proferida dos autos indicando no assunto "Recurso de Pagamento de Certidão" .

PARA OS DEMAIS CASOS DE NÃO PAGAMENTOS: Os advogados devem encaminhar e-mail diretamente para sua Subseção (OAB/Mauá) no e-mail: aj@oabmaua.org.br, devidamente instruído com pleito simples do advogado, discorrendo as razões para deferimento do pagamento, com cópia da certidão de honorários devolvida pela Defensoria Publica e sentença proferida dos autos, indicando no assunto "NÃO PAGAMENTO DE CERTIDÃO"

Obs: Aguardar a devolução da Certidão de Honorários pela Defensoria, pois, o extrato simples de Comunicação de Não Pagamento não servirá para instruir tais pedidos. Todos os documentos exigidos deverão ser devidamente escaneados.

Atenciosamente,

Jozelito Rodrigues de Paula
Presidente OAB/Mauá

Juliano José Pio
Presidente CAJ OAB/Mauá

 

COMUNICADO

Ref.: verificação dos casos de não pagamento de Certidões regularmente preenchidas. 

Após a reunião realizada na última quinta feira, na DPE, sobre a reclamação de não pagamento de certidões expedidas pelo Convênio de AJ, a CAJ da OABSP orientará as Subseções que adotem os seguintes procedimentos, a partir de 1º de Março de 2017: 

1) Os(as) Advogados(as) devem encaminhar e-mail diretamente à Subseção de sua inscrição, com cópia da  certidão protocolada e do extrato do mês em que deveria ter sido realizado o pagamento. 

2) As Comissões de Assistência Judiciária das Subseções analisarão o regular preenchimento da certidão encaminhada, de acordo com modelo do Convênio, bem como se o prazo de pagamento está correto. Estando devidamente preenchida e não paga, reencaminhará o e-mail para a CAJ da OABSP, com um simples parecer, para o e-mail: certidoes.caj@oabsp.org.br

3) A CAJ da OABSP receberá os e-mails das Subseções, analisará o preenchimento das certidões e, se estiver correto, encaminhará para a DPE, para a verificação do motivo pelo qual a certidão não foi paga. 

 

Obs.: 

1) Ao receber e-mail diretamente de Advogado(a) conveniado, a CAJ da OABSP orientará ao Advogado(a) que deve encaminhar diretamente a Subseção de sua inscrição, para análise preliminar pela CAJ local. 

2) Ao receber as Certidões das Subseções, devidamente preenchidas e não adimplidas, a CAJ da  OABSP encaminhará um e-mail para o(a) Advogado(a) interessado com a mensagem:

 “Ilmo(a) Advogado(a), 

Acusamos o recebimento da vossa solicitação. 

Informamos que foi encaminhada nessa data ao Setor de Pagamentos da Defensoria Pública para as devidas providências. 

Atenciosamente.” 

3) Até 28/02/2017, a CAJ da OABSP continuará a receber os e-mails diretamente dos advogados conveniados e os encaminhará a DPE para análise, utilizando a mesma resposta acima, quando do encaminhamento. 

 

Atenciosamente,

 

 Aislan de Queiroga Trigo

Presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OABSP

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