COMUNICADO: Referente a decisão do STF sobre as mulheres gestantes e com filhos pequenos

Senhor(a) Presidente(a). 

Atendendo a determinação da Presidência desta Comissão, encaminhamos o COMUNICADO anexo, referente a decisão do STF sobre as mulheres gestantes e com filhos pequenos, para que seja o mesmo afixado em local visível e de fácil acesso  para conhecimento dos advogados conveniados.  

 
 
 

Atenciosamente,


Emerson Santos Matheus
Supervisor de Área da
Assistência Judiciaria da OAB/SP
 
 
 

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