COMUNICADO: Referente a decisão do STF sobre as mulheres gestantes e com filhos pequenos

Atendendo a determinação da Presidência desta Comissão, encaminhamos o COMUNICADO anexo, referente a decisão do STF sobre as mulheres gestantes e com filhos pequenos, para que seja o mesmo afixado em local visível e de fácil acesso para conhecimento dos advogados conveniados.  

 

 

 

Atenciosamente,