Comunicado Conjunto DPESP E OAB/SP nº 01/2020
Comunicado Conjunto DPESP E OAB/SP nº 01/2020
Senhores(as) Advogados(as),
Segue abaixo Comunicado Conjunto DPESP E OAB/SP nº 01/2020 - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ARTIGO 28-A, enviado a esta Subseção pelo Presidente da CAJ OAB/SP, para conhecimento de todos os inscritos no Convênio OAB/Defensoria.
Atenciosamente,
Jozelito Rodrigues de Paula
Presidente OAB/Mauá
Juliano José Pio
Presidente CAJ- OAB/Mauá
