Alteração na Lei Orgânica

Publicado em 28/06/2011 às 16h55

Jornal ABCD Maior - notícia do dia 28.06.2011

CÂMARA -  EXCESSO DE EMENDAS ADIA VOTAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DE MAUÁ
  Por: Rodrigo Bruder  (rodrigo@abcdmaior.com.br)
 
OAB de Mauá protocola sugestões e pede mais transparência nos atos do governo

Os vereadores de Mauá não conseguiram chegar a um consenso para votar as alterações na LOM (Lei Orgânica Municipal) nesta terça-feira (28/06), última sessão antes do recesso. O impasse se deu em razão de um volume de aproximadamente 80 propostas de emendas apresentadas pela oposição e situação. O texto base já foi aprovado em primeira discussão, em maio último, e agora só retorna à pauta na segunda semana de agosto.
Até o momento, um dos principais pontos de reforma que ganharam anuência dos vereadores é aumento no número de vagas na Casa para as próximas eleições, que deve saltar de 17 para 23 assentos. Entretanto, há sugestões de modificações que versam sobre pontos conflitantes nos procedimentos administrativos e políticos da Casa, que travaram a discussão. O Executivo chegou a encaminhar sugestões a serem acrescentadas às vésperas da votação, nesta terça-feira.

A OAB de Mauá (Ordem dos Advogados do Brasil), por exemplo, entrou na discussão e protocolou sugestões nesta terça-feira, como maior transparência nos gastos públicos, proibição de nepotismo e controle social sobre nomeações no 1º escalão. “A proposta da OAB de Mauá é aprimorar a legislação municipal, para termos uma Lei Orgânica mais eficiente e eficaz”, defendeu o presidente da subseção de Mauá, Roberto Carlos Ortiz.
Entre as propostas dos advogados, consta uma espécie de consulta popular para os eleitores elegerem o número mais adequado de vereadores. Além disso, a entidade propõe que os cidadãos com idade superior a 18 anos tenham participação direta na escolha do secretariado. “Os próprios vereadores precisam ter um entendimento do que é mais democrático”, diz Ortiz. O líder de governo, vereador Rômulo Fernandes (PT), observa que muitas propostas de emendas à reformulação da LOM esbarram no vicio de iniciativa. “Existem situações que são prerrogativas do prefeito. Muitas questões colocadas pela OAB já estão sendo avaliadas, mas vejo um certo exagero em algumas propostas”, avalia.

De acordo com o petista, após reunião feita pelos vereadores no intervalo da sessão,  chegou-se a um consenso em torno de 30 sugestões de modificações, e outras quatro propostas mais “polêmicas” serão discutidas em outro momento. “Vale destacar que a oposição está demonstrando um comportamento republicano, e não está contaminando as discussões”, diz Fernandes.

O governo chegou a enviar à Casa dois interlocutores para acompanhar as discussões na Casa: o secretário de Governo, José Luiz Cassimiro, e o secretário de Finanças, Paulo Suares. Indagado sobre o teor das emendas propostas pelo Executivo, Suares afirma que não se trata de “um documento do governo”, porque os textos foram feitos pela bancada de sustentação. “Para fazermos a Lei Orgânica não existe oposição e nem situação”, acrescenta.

 

Categoria: 2011

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