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05 de Junho - Dia Mundial do Meio Ambiente

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Fri, 05 Jun 2020 14:41:07 GMT

Prorrogação do Sistema remoto de trabalho no TJSP

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Wed, 03 Jun 2020 14:37:32 GMT

03 de Junho - Dia do Escrevente de Cartório

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Wed, 03 Jun 2020 14:32:40 GMT

Resolução do CNJ - nº 322/2020

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Wed, 03 Jun 2020 13:50:59 GMT

Retorno dos prazos processuais do TED

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Mon, 01 Jun 2020 14:24:16 GMT

Resolução do CNJ - Portaria nº 79/2020

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Tue, 26 May 2020 13:44:31 GMT

Antecipação de feriados

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Thu, 21 May 2020 13:39:03 GMT

20 de maio - Dia do Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Wed, 20 May 2020 13:31:59 GMT

19 de maio - Dia de Santo Ivo

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Tue, 19 May 2020 13:29:56 GMT

18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Mon, 18 May 2020 19:29:05 GMT

Estacionamento OAB Mauá

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Mon, 18 May 2020 19:26:35 GMT

Contatos dos Fóruns de Mauá

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Mon, 18 May 2020 19:25:21 GMT

Campanha de Arrecadação de Materiais Escolares

Mon, 20 Jan 2020 13:52:06 GMT

Desativação do SisDoc no TRT 2ª Região

Fri, 17 Jan 2020 13:55:59 GMT

TRT: Virtualização de Processos físicos remanescentes

Tue, 22 Oct 2019 14:21:48 GMT

Publicado no dia 22/10/2019 às 11h20

Clique aqui para ver o Anexo: Portaria TRT 2

CAASP - Semana da Criança

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Wed, 02 Oct 2019 15:53:06 GMT

Publicado em 02/10/2019 às 12h52

Campanha Saúde da Mulher

Tue, 01 Oct 2019 15:41:26 GMT

Publicado em 01/10//2019 às 11h30

Outubro Rosa

Tue, 01 Oct 2019 15:33:09 GMT

Publicado em 01/10/2019 às 10h30

Campanha Pró-Vida: confira a rede de atendimento em todo o Estado

Sun, 15 Sep 2019 15:30:15 GMT

Publicado em 15/09/2019 às 10h30

Campanha de Arrecadação de Brinquedos 2019

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Tue, 10 Sep 2019 15:31:03 GMT

Publicado em 10/09/2019 às 12h26

Internet na Casa da Advocacia de Mauá

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Fri, 31 Aug 2018 15:42:27 GMT

REUNIÃO DA OAB MAUÁ COM A GERÊNCIA DA AGENCIA DO INSS/Mauá

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Wed, 22 Aug 2018 15:06:55 GMT

REUNIÃO DA OAB MAUÁ COM A GERÊNCIA DA AGENCIA DO INSS/Mauá ocorreu nessa quarta feira, 22/08/2018, na Casa da Advocacia.

O Presidente da OAB Mauá - Dr. Jozelito de Paula, juntamente com a Coordenadora da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção de Mauá - Dra. Katia Ponciano de Carvalho, se reuniram com a Gerente do INSS - Dra. Gisele, que estava acompanhada da Chefe de Benefícios Dra. Renata, para tratarem de assuntos pertinentes ao atendimentos dos Advogados na referida Agência.

Foram apontados os problemas para as Dras. Gisele e Renata, sendo que as mesmas responderam e justificaram todos os questionamentos, afirmando inclusive que o INSS tem que cumprir rigorosamente a ACP - Ação Civil Pública (ingressada pela OAB ) sob pena de multa, tendo que atender os advogados por ordem de chegada, e um serviço de cada vez, ou seja, tem que iniciar e terminar o serviço, por isso é demorado, não podendo limitar a quantidade de serviço por advogado, pois cumprem o que está na ACP.

Uma das alternativas que será colocada em prática será a lista de chegada, contendo nome e OAB do advogado, assinatura, qual e quantos serviços, pois assim os advogados que estiverem esperando podem conferir se realmente o próximo da lista está no local, etc.

Participaram da reunião também os demais membros da referida Comissão: Dras. Vivian Da Silva Brito, Iraci Maria De Souza Totolo, Marcia, e o Dr. João Prado.

Ao final o Presidente agradeceu a atenção das representantes do INSS por atender ao ofício da OAB Mauá pedindo a reunião. Assim como os integrantes da Comissão de Direito Previdenciário, pela presença e participação.

Jantar do Advogado 2018

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Tue, 21 Aug 2018 14:42:00 GMT

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Doação de Ração

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Tue, 21 Aug 2018 14:27:38 GMT

DOAÇÃO DE RAÇÃO PARA A COMISSÃO DE DIREITO E DEFESAS DOS ANIMAIS DA OAB MAUÁ, foi feita nessa segunda, 20/08/2018, pelo nosso colega Dr. Luis Carlos Perlate, que foram entregues a Coordenadora da referida Comissão - Dra Karla Michelim, acompanhada do Presidente da OAB Mauá - Dr Jozelito de Paula, que agradeceram o gesto de amor e carinho do Dr. Perlate, com os animais.

Caso alguém tenha interesse em doar também, favor procurar a referida Comissão, na Casa da Advocacia 4555-0770.

Tarde de Beleza Mary Kay

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Fri, 10 Aug 2018 14:17:16 GMT

Dia do Advogado 2018

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Fri, 10 Aug 2018 14:10:43 GMT

Feliz Dia Internacional da Mulher

Thu, 08 Mar 2018 03:00:00 GMT

Publicado em 08/03/2018 às 16h46

Notebook para ESA Mauá

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Wed, 20 Dec 2017 13:00:09 GMT

Visando oferecer uma melhor qualidade nos Cursos e Palestras, o Núcleo ESA Mauá, adquiriu um novo Notebook no mès de dezembro/17.

O Presidente da OAB Mauá- Jozelito de Paula, juntamente com sua Diretoria e o Coordenador da ESA - Dr Francisco Carlos, destacaram a importância desse novo equipamento para os Cursos e Palestras, inclusive para o Curso de Pós Graduação em Processo Civil, que está em pleno funcionamento na ESA Mauá.

Outra NOVIDADE é que através desse equipamento que já foi preparado, a partir de 2018 a ESA MAUÁ passará a oferecer também Cursos de curta duração TELEPRESENCIAL, ou seja, o Professor ministrará o Curso na ESA-SP e transmitirá on-line para a ESA Mauá. Com isso, os valores ficarão mais em conta, comparando com o curso presencial.

Após o recesso será divulgado os Cursos Disponíveis.

Novo Computador na OAB Mauá

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Wed, 20 Dec 2017 12:57:24 GMT

Com objetivo de dar mais conforto e comodidade aos Advogados, a Diretoria da OAB Mauá, disponibilizou mais um computador na Casa da Advocacia, desde o início deste mês de dezembro/17; parra uso exclusivo dos advogados e estagiários.

Reunião SGQ e SGI

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Wed, 20 Dec 2017 12:55:02 GMT

No ultimo dia 11/12/17, ocorreu mais uma reunião do SGQ e SGI, com a presença dos Coordenadores Drs Berilio e Branquine; do Presidente da OAB Mauá - Dr Jozelito de Paula; da Coordenadora da Comissão de Meio Ambiente da Subseção - Dra Vandréa Costa Canelhas; e das colaboradoras da Subseção Priscila Fabos e Susy A. Tomaz.

Plantão de Recesso da Defensoria Pública

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Tue, 19 Dec 2017 12:50:26 GMT

Recesso: Suspensão de Prazos e Atendimento

Tue, 19 Dec 2017 02:00:00 GMT

Publicado em 19/12/2017 às 11h00

Solenidade de Entrega de Carteiras

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Thu, 14 Dec 2017 12:46:19 GMT

Dia da Justiça

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Fri, 08 Dec 2017 12:43:21 GMT

Jantar de Confraternização 2017

subsmaua@gmail.com (ORDEM DOS) — Wed, 06 Dec 2017 12:37:33 GMT

NATAL SOLIDÁRIO 2017

Mon, 20 Nov 2017 02:00:00 GMT

Publicado em 20/11/2017 às 14h39

Comunicado: Protesto de Contrato de Honorários Advocatícios

Mon, 06 Nov 2017 13:29:15 GMT

Publicado em 06/11/2017 às 17h22

A Diretoria da OAB Mauá comunica aos advogados(as) que de acordo com o comunicado da Corregedoria Geral 2383/2017, passou a ser autorizado o Protesto de Contrato de Honorários Advocatícios.

“COMUNICADO CG 2383/2017

A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos senhores Tabeliães de Protesto de Letras e Títulos que nos termos do parecer supra, fica autorizada a recepção a protesto de contrato de honorários advocatícios, desde que acompanhado de declaração firmada pelo advogado apresentante, sob sua exclusiva responsabilidade, de que tentou, sem sucesso, receber amigavelmente a quantia que alega inadimplida"

Mauá, 06 de Novembro de 2017.

A Diretoria.

Atendimento Diferenciado aos Advogados(as) nas Agências do INSS

Mon, 06 Nov 2017 02:00:00 GMT

Publicado em 06/11/2017 às 17h25

Leia a circular na Íntegra aqui: memorando circular nº28

NOVEMBRO AZUL 2017

Wed, 01 Nov 2017 02:00:00 GMT

Publicado em 01/11/2017 às 11h00

Feliz Dia das Crianças!

Wed, 11 Oct 2017 03:00:00 GMT

Publicado em 11/10/2017 às 17h52

Comunicado: Expediente suspenso

Wed, 11 Oct 2017 03:00:00 GMT

Publicado em 11/10/2017 às 17h53

A OAB Mauá informa que devido ao feriado do dia 12 de Outubro (Dia das Crianças/ Dia de Nossa Senhora Aparecida), não haverá expediente na Casa do Advogado e nos fóruns Cível/Criminal, Federal e Trabalhista nos dias 12 e 13/10/2017 (quinta e sexta-feira).

A Diretoria.

Feliz Dia dos Professores!

Wed, 11 Oct 2017 03:00:00 GMT

Publicado em 11/10/2017 às 17h55

Comunicado: Delegacia de Mauá em novo endereço

Tue, 10 Oct 2017 03:00:00 GMT

Publicado em 10/10/2017 às 11h37

A OAB Mauá informa que conforme ofício recebido nº 1180/2017, a DELEGACIA DE POLÍCIA DE MAUÁ e a DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER , que atualmente atende na R.General Osório, 365 - Vila Bocaina, passou a atender em novo endereço a partir do dia 09/10/2017 sendo este: Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina - Mauá/SP CEP: 09310-040.

Os números telefônicos permanecem os mesmos: 11 4514-1313/ 4514-1706 / 4514-1595 / 4519-7092 e 4519-7095.

A Diretoria .

Comunicado sobre processos do Anexo Fiscal

Mon, 09 Oct 2017 03:00:00 GMT

Publicado em 09/10/2017 às 12h27

Conforme oficio, recebido do Serviço de ANEXO FISCAL da Comarca de Mauá, notificando que os processos de execução fiscal que se encontram naquele ofício, julgados, extintos e arquivados há mais de um ano, serão destruídos.

Informamos ainda, que a relação dos números dos referidos processos, encontram-se a disposição para consulta nesta subseção.

Mauá, 06 de Outubro de 2017.

A Diretoria.

COMUNICADO: PROVIMENTO GP/CR Nº07/2017

Wed, 04 Oct 2017 03:00:00 GMT

Publicado em 04/10/2017 às 16h50

A OAB Mauá informa que segundo o Provimento GP/CR nº07/2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir do dia 13/11/2017 o serviço de Protocolo Integrado e os respectivos convênios firmados para este fim, no âmbito deste Regional, serão extintos (conforme abaixo).

Provimento GP/CR nº 7, de 13 de setembro de 2017

Altera o Provimento GP/CR nº 13/2006 e dá outras providências.

O Presidente e a Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o êxito no avanço da implantação do processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho e a verificação da crescente subutilização dos sistemas de protocolo integrado e conveniado, que visam a atender ao protocolo de petições em processos físicos;

Considerando que a manutenção dos sistemas de protocolo integrado e conveniado requer a utilização de recursos humanos e estruturais que já não se justificam;

Considerando a permanência dos Sistemas SisDoc e eDoc, que possibilitam a remessa eletrônica de petições e documentos relativos a processos que ainda tramitam em meio físico nos Primeiro e Segundo Graus, respectivamente;

Considerando o Ato GP/CR nº 05/2017, que instituiu a Unidade de Apoio Operacional no âmbito deste Tribunal;

Considerando que a manutenção de protocolos eletrônico e conveniado impõe indesejável atraso na tramitação dos processos, eis que demanda tempo extra significativo, na expectativa da chegada de petições após o prazo dos atos processuais;

Considerando a necessidade de constantes adequações das normas para conferir maior celeridade aos trâmites processuais e a promoção da redução de despesas orçamentárias do Tribunal,

Resolvem:

Artigo 1º Extinguir o serviço de Protocolo Integrado e os respectivos convênios firmados para este fim no âmbito deste Regional.

Artigo 2º As petições ou documentos endereçados às Varas do Trabalho via sistema eDoc deverão ser diariamente impressas e processadas, de acordo com o art. 10 da Instrução Normativa TST nº 30/2007.

Artigo 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial:

I. A Recomendação GP/CR nº 08/2004;

II. O Comunicado GP nº 05/2007;

III. O Ofício Circular nº 259/2012 – CR;

IV. Os artigos 358, 360 e inciso “IX” do art. 392, todos do Provimento GP/CR nº 13/2006;

V. A Seção VII, do Capítulo XI; a Subseção II, da Seção III, a Seção V e a Seção VI, todas do Capítulo XX, do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Artigo 4º Este Provimento entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 13 de setembro de 2017.

(a)Wilson Fernandes

Desembargador Presidente do Tribunal

(a)Jane Granzoto Torres da Silva

Desembargadora Corregedora Regional

Doe, TRT- 2ª Região, Presidência, 22/9/2017, p. 380

OUTUBRO ROSA 2017

Sun, 01 Oct 2017 03:00:00 GMT

Publicado em 01/10/2017 às 10h58

Campanha doe um Brinquedo 2017

Mon, 11 Sep 2017 03:00:00 GMT

Publicado em 11/09/2017 às 16h00

Comunicado sobre Certificados de Cursos e Palestras

Mon, 24 Jul 2017 03:00:00 GMT

Publicado em 24/07/2017 às 16h29

CAMPANHA DO AGASALHO 2017

Fri, 28 Apr 2017 03:00:00 GMT

Publicado em 28/04/2017 às 11h52

Expediente/prazos processuais suspensos no Fórum Cível/Criminal

Tue, 18 Apr 2017 03:00:00 GMT

Publicado em 18/04/2017 às 13h45

Feliz Páscoa!

Wed, 12 Apr 2017 03:00:00 GMT

Publicado em 12/04/2017 às 15h40

Modificação no Acesso ao Fórum Cível/Criminal

Wed, 08 Mar 2017 03:00:00 GMT

Publicado em 08/03/2017 às 15h01

A OAB MAUÁ comunica a todos(as) Advogados(as) que houve modificação na entrada de acesso ao Fórum Cível/Criminal, conforme informação da Juíza Diretora. Pois, segundo a mesma, o Tribunal orientou para que a entrada e saída passassem a ser pelas portas de detectores instaladas na entrada do prédio.

Assim, do lado direito passou a ser a entrada e do lado esquerdo a saída. Em razão disso, passará, a partir desta data (08/03/2017), ser formada duas filas, uma para advogados(s) e Estagiários(s) e outra para o público em geral. Sendo que os Advogados(s) e Estagiários(s) passarão a ter preferência na entrada. Além disso, deverá ser exibida a respectiva Carteira de Advogado/Estagiário, quando solicitado pelos seguranças.

A Diretoria.

XXVIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

Thu, 02 Mar 2017 03:00:00 GMT

Publicado em 02/03/2017 às 13h50

Carnaval - Expediente Suspenso

Fri, 24 Feb 2017 03:00:00 GMT

Publicado em 24/02/2017 às 11h53

A OAB Mauá informa que devido o feriado de Carnaval, não haverá expediente na Casa do Advogado e nos Fóruns Cível/Criminal, Federal e Trabalhista nos dias 27 e 28 de Fevereiro.

Na quarta-feira de Cinzas, dia 01/03 expedientes com horários de funcionamento alterados:

Fórum Cível/Criminal abrirá às 12h00.
Casa do Advogado abrirá às 13h00.
Justiça Federal abrirá às 14h00.
Fórum Trabalhista expediente suspenso, retornando suas atividades somente na quinta-feira, dia 02/03.

Unidade da AASP Móvel em Mauá

Fri, 17 Feb 2017 02:00:00 GMT

Publicado em 17/02/2017 às 15h38

1ª Reunião do GGI-M

Wed, 25 Jan 2017 02:00:00 GMT

Publicado em 25/01/2017 às 12h31

Nesta manhã de quarta feitra (25/01/2017), foi realizada a 1ª Reunião do GGI-M (Gabinete de Gestão Integrada do Município de Mauá), no auditório do Gabinete do Prefeito Atila Jacomussi. A OAB Mauá, através de seu Presidente Jozelito de Paula, foi convidada pelo Prefeito e pelo Secretário de Segurança Pública do Municipio, Cel. Paulo Barthazsar, para participar deste importante assunto que envolve a segurança pública.

O GGI- M é um órgão da Secretaria de Segurança Pública que tem como proposta articular ações entre representantes da Sociedade Civil, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e GCM (Guarda Civil Municipal).

Em sua fala o Prefeito ressaltou que "Temos obrigação e compromisso com a população em manter a ordem pública. E como ninguém faz nada sozinho, estamos ativando o GGI-M, um órgão que vai integrar todos os recursos disponíveis nos governos municipal, estadual e federal, além da sociedade civil organizada, no combate a violência na nossa querida Mauá. O gabinete vai ficar em sintonia com nossos projetos de zeladoria da cidade, como o Pintou Limpeza e Centro Luz."

O Presidente da OAB Mauá, cumprimentou a todos dizendo que a nossa entidade está á disposição para colaborar no que for necessário para o bem da população de Mauá, em especial no que diz respeito a segurança.

Estavam presentes nessa reunião do GGI-M, além do Prefeito Atila Jacomussii e do Secretário de Segurança Pública, coronel Paulo Barthasar, o comandante interino do 30º Batalhão da Polícia Militar - , Major Daniel Gonçalves; o comandante do Corpo de Bombeiros,- tenente-coronel Nehumeir; o Dr José Carlos Melo - Delegado do 1º DP de Mauá, o Comandante da GCM - Leonardo Silva dos Reis, os representantes do Conseg (Conselho de Segurança) e o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) 81ª subseção Mauá, Jozelito de Paula.

Natal Solidário 2016

Mon, 21 Nov 2016 02:00:00 GMT

Publicado em 21/11/2016 às 12h54

INSCRIÇÕES PARA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA VÃO DE 15/12 À 27/01/17

Mon, 07 Nov 2016 02:00:00 GMT

Publicado em 07/11/2016 às 11h44

Negociação para renovação melhora condições do convênio de Assistência Judiciária

A OAB SP informa a abertura das inscrições para o Convênio de Assistência Judiciária com a publicação hoje (01/12) do edital no Diário Oficial do Estado.

Todos os interessados na inscrição ou na revalidação deverão se inscrever entre os dias 15/12/2016 e 27/01/2017, exclusivamente pela internet, no portal da Defensoria Pública ( http://www.defensoria.sp.def.br ). Neste convênio, a Seção paulista da Ordem obteve, por meio de negociação promovida pela Comissão de Assistência Judiciária, presidida por Aislan de Queiroga Trigo, a melhora de condições na tabela de honorários, com aumento de 5,25% e aumento real para alguns itens da tabela, como de violência doméstica (50%) e de infrações da infância e juventude (40%).

Inscrição

Após a solicitação de inscrição feita no site da Defensoria, o advogado receberá um e-mail em seu endereço eletrônico cadastrado contendo a senha inicial de acesso e demais informações sobre os próximos passos para a conclusão da inscrição. Àqueles que estão atualmente inscritos e desejarem dar continuidade aos trabalhos da Assistência Judiciária devem revalidar sua inscrição usando o login e a senha que já possuem para acessar o endereço eletrônico https://online.defensoria.sp.def.br/indicacaooab (Portal do Advogado). Neste caso, também será enviado novo e-mail contendo a confirmação da inscrição, bem como o número do protocolo gerado.

Consulte aqui o Edital de Inscrição para Assistência Judiciária 2016

Atenção: em todos os casos – tanto para inscritos pela primeira vez ou para quem estiver revalidando o registro –, a inscrição só estará finalizada após o recebimento do número de protocolo de confirmação, que deverá ser impresso e guardado.

Prazo para regularização

Caso haja alguma pendência que impeça o advogado de se inscrever no Convênio, ao final do período de inscrições a Defensoria enviará um e-mail a partir do endereço eletrônico oficial ( extensao@adv.oabsp.org.br ) informando quais dados precisam ser corrigidos. A regularização dos documentos ou informações deve ser realizada entre os dias 30/01 e 03/02/2017.

Homologação

O processo de inscrição só ganha eficácia na data da publicação, no Diário Oficial do Estado, da homologação da lista pela Defensoria Pública Geral do Estado prevista para ocorrer até 28/02/2017.

Atuação em Júri e Infância Cível e Infracional

Para advogados que desejarem atuar na área do Júri, é necessária a comprovação formal da participação em cinco plenários do júri ou a comprovação da conclusão de curso específico ministrado pela Escola Superior de Advocacia (ESA) em conjunto com a Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE), juntamente com a atuação em, ao menos, dois plenários do Júri.

Veja mais informações sobre o Curso da ESA “Curso prático: Tribunal do Júri”

Já para quem optar por atuar na área da Infância Cível e Infracional, é necessária a comprovação da conclusão de curso ministrado pela Escola Superior de Advocacia (ESA) em conjunto com a Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE).

Veja mais informações sobre o Curso da ESA “Infância e Adolescência - Preponentes à vaga de advogado dativo na área da Infância e Adolescência”.

NOVEMBRO AZUL 2016

Tue, 01 Nov 2016 02:00:00 GMT

Publicado em 01/11/2016 às 12h51

TRT-2ª - Novo provimento

Tue, 18 Oct 2016 02:00:00 GMT

Publicado em 18/10/2016 às 16h31

Alvarás emitidos em meio físico ao BB relativos a varas-piloto terão validade até 23/10

Advogados que tiverem alvarás de depósitos judiciais emitidos em meio físico e enviados ao Banco do Brasil, porém ainda não levantados, devem ficar atentos ao conteúdo do Provimento GP/CR nº 13/2016, publicado no Diário Oficial Eletrônico no ultimo dia 4 de outubro. Esses alvarás terão validade somente até o dia 23 de outubro na circunscrição das seguintes varas-piloto, que começam a ser integradas ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ):

– 48ª e 88ª Varas do Trabalho de São Paulo;

– VT de Arujá;

– VT de Ferraz de Vasconcelos;

– 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Mauá.

A partir do dia 24 de outubro, esses alvarás físicos serão devolvidos pelo banco e terão seu registro de cancelamento feito automaticamente nos sistemas de acompanhamento processual (no caso dos processos físicos) e inserido pelas varas (no caso de processos que tramitam no PJe). A liberação dos valores constantes desses alvarás cancelados exigirá nova solicitação da parte interessada. Confira a íntegra do Provimento GP/CR nº 13/2016.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Campanha Doe um Brinquedo 2016

Fri, 07 Oct 2016 03:00:00 GMT

Publicado em 07/10/2016 às 12h42

OUTUBRO ROSA 2016

Mon, 03 Oct 2016 03:00:00 GMT

Publicado em 03/10/2016 às 12h32

CAMPANHA OAB NEGOCIA 2016

Wed, 14 Sep 2016 03:00:00 GMT

Publicado em 14/09/2016 às 11h48

São Paulo, 25 de Agosto de 2016.

Por deliberação do Diretor Tesoureiro, Dr. Ricardo Toledo Santos Filho, com apoio da Comissão da OAB Concilia e de sua Presidente, Dra. Renata de Carlis Pereira, terá início a Campanha OAB - Negocia, que ocorrerá no período de 12 de Setembro à 10 de Novembro de 2016.

A Campanha visa convidar os Advogados com débitos significativos a procurarem a Subseção por meio da OAB Concilia local, para oferecer a melhor forma de composição de valores para parcelamentos e liquidações.

Serão enviadas cartas-convites aos Advogados que se enquadram neste público alvo, solicitando que entrem em contato com a Subseção, para agendar data e horário para atendimento no período da Campanha.

O sistema analisará automaticamente eventuais anuidades prescritas a serem aplicadas em cada caso e disponibilizará requerimento para solicitação de aplicação da aludida prescrição (se for o caso), que deverá ser assinado pelo Advogado ao final da negociação. Acrescente-se, ainda, a possibilidade do Advogado parcelar, apenas neste período, o saldo restante atualizado em até 36 parcelas sem juros.

A Secional, por meio do Departamento de Informática, enviará um tutorial, elucidando como serão apresentadas as telas e as formas de acesso ao campo de prescrição de débitos, o qual estará condicionado à realização de termo de novação de dívida.

Os Departamentos Financeiro e Jurídico ficarão disponíveis para sanar eventuais dúvidas.

Dúvidas frequentes:

Grupo alvo desta campanha será os inadimplentes com débitos superiores a R$ 5.000,00. No entanto, as condições estarão disponíveis para os demais devedores.
As condições especiais da campanha não estarão disponíveis para os Advogados que se encontram adimplentes, com parcelamentos recentes ou com Ação Judicial.
A aplicação de prescrição de débitos será feita pelo sistema que analisará eventuais causas interruptivas e será condicionada a realização de novação da dívida e assinatura de requerimento de aplicação de prescrição pelo advogado.
Parcelamento em até 36 vezes sem juros futuros.
Dúvidas e questionamentos sobre aplicação de prescrição e eventuais causas interruptivas deverão ser enviadas ao Departamento Financeiro da Secional, para análise futura, após Campanha.
Os Advogados que, por qualquer motivo, não aderirem a Campanha neste período estarão sujeitos a Ação Judicial, sem prévio aviso.
A Campanha se encerra no dia 27 de Setembro de 2016. Após esta data, as condições de parcelamento retornam ao padrão normal e não será possível acordos diferenciados.

Os interessados favor falar com o Caio, na Subseção de Mauá 4555-0770/4949

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

OAB SP

Comunicado sobre a Campanha da Vacinação na OAB Mauá

Wed, 20 Apr 2016 03:00:00 GMT

Publicado em 20/04/2016 às 12h32

A CAASP enviou para a Subseção de Mauá apenas 200 (duzentas) doses da vacina H1N1. E por consequência limitaram a emissão de guia para tal fim ao número de doses.

A Diretoria entrou em contato com a Presidência da CAASP que disse que foi adquirida trinta e cinco mil doses para todo o Estado, não sendo suficiente para atender a demanda. Estão tentando conseguir mais doses com o Laboratório, todavia, não há data para previsão de uma nova vacinação para esta subseção. Porém outras subseções da região terão vacinação conforme calendário constante no site da CAASP: www.caasp.org.br

Assim sendo, informamos que serão atendidos apenas os que já possuem a guia em mãos emitida por esta subseção.

Qualquer dúvida ou reclamação favor entrar em contato direto com a CAASP pelo tel: 3292-4400

A Diretoria.

Sobre as guias da Campanha contra Gripe 2016

Mon, 18 Apr 2016 03:00:00 GMT

Publicado em 18/04/2016 às 12h30

A partir do dia 19/04 as guias da Campanha contra Gripe devem ser retiradas no mesmo dia da vacinação

A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo informa que não serão mais vendidas guias antecipadas para participação na Campanha CAASP de Vacinação contra Gripe. Advogados e estagiários de Direito que ainda não adquiriram a guia, bem como seus cônjuges e dependentes, devem se dirigir às unidades de vacinação nas datas e nos horários pré-estabelecidos (em Mauá no dia 20/04 das 9h00 às 17h00) e, na mesma ocasião, retirar a autorização e receber a imunização.

A medida se faz necessária em razão de extraordinária demanda antecipada pela vacina contra gripe, e em decorrência da limitação de sua venda pelos laboratórios fabricantes. Com a medida, a CAASP pretende assegurar a vacinação, em caráter prioritário, de todos aqueles que já adquiriram suas guias, reservando as doses excedentes para aqueles procurem os postos da entidade na data estabelecida no cronograma.

Na sede da CAASP, onde a vacinação é feita de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, o atendimento é feito por ordem de chegada e entrega de senha. A capacidade operacional de vacinação é de 1.000 a 1.200 doses por dia. Importante: nesta semana, a sede da Caixa de Assistência estará fechada na quinta (21) e na sexta-feira (22), em razão do feriado prolongado de Tiradentes.

Jozelito Rodrigues de Paula

Presidente

Inscrição TRE e OAB Mauá

Thu, 07 Apr 2016 03:00:00 GMT

Publicado em 07/04/2016 às 12h27

Tendo em vista as tratativas entre TRE e OAB/SP no que concerne ao voto do preso provisório e dos internos da Fundação Casa, a OAB/MAUÁ abre inscrições para 04 (quatro) nomes para trabalharem como membros das mesas receptoras de votos nas seções eleitorais especiais a serem instaladas no Centro de Detenção Provisória e Fundação Casa de Mauá.

Os advogados e estagiários interessados poderão se inscrever até o dia 12/04/2016 pelo e-mail:voto.preso.provisorio@oabsp.org.br com cópia para subsmaua@gmail.com constando o nome completo, RG, Número do título de eleitor, Data de Nascimento, Nome completo da mãe, Telefone de contato e Opção pela unidade prisional.

A Diretoria.

OAB SP COBRA PAGAMENTOS ATRASADOS E TRANSPARÊNCIA DA DEFENSORIA

Mon, 04 Apr 2016 03:00:00 GMT

Publicado em 04/04/2016 às 11h41

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil tem acompanhado diuturnamente para que a Defensoria Pública arque com suas responsabilidades no que se refere ao pagamento dos honorários dos advogados que atuam na Assistência Judiciária gratuita. Com os proventos sem regularização desde dezembro de 2015, a entidade conversa continuamente com as autoridades, entre as quais o governador do Estado, Geraldo Alckmin, e os secretários da Casa Civil e da Justiça e Cidadania, para que sejam tomadas medidas no sentido de evitar prejuízos às pessoas assistidas pelo sistema, bem como aos 40 mil advogados que precisam receber pelos serviços prestados.

Na tarde do dia 21 de janeiro a Defensoria anunciou que vai quitar os débitos em atraso, assim como atualizar as informações financeiras em seu portal que estão defasadas desde 2014. Por seu lado, a Ordem paulista avisa que vai acompanhar todos os pagamentos e seguir exigindo transparência sobre divulgação de informações financeiras. A vigilância será reforçada.

“Permanecer em constante estado de alerta tem sido a atitude da OAB SP desde esse triste capítulo que provocou a ausência de pagamento das certidões de honorários aos advogados referentes a novembro em uma história de 40 anos de relacionamento até então sem registros de graves problemas”, pontua Marcos da Costa. Desde então, um rol de desculpas tem sido apresentado pela Defensoria para justificar o sumiço do dinheiro do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), criado com a finalidade de cobrir os gastos com o atendimento da população desassistida.

Caio Augusto Silva dos Santos, secretário-geral da Secional paulista da Ordem, avalia ter sido promissor o trabalho da entidade para solucionar os pagamentos das certidões em cumprimento às regras do convênio. “Fizemos diversas reuniões no sentido de não causar mais prejuízos à população e aos advogados inscritos”, enfatiza, acrescentando: “Agora, vamos cobrar para que os prazos sejam cumpridos, bem como os dados da Defensoria atendam à Lei de Transparência para que possamos saber para onde está indo o dinheiro do Fundo de Assistência Judiciária”.

Ponto reforçado pelo presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP, Aislan de Queiroga Trigo, a Defensoria Pública irá cumprir suas obrigações graças às imediatas ações promovidas pela Secional paulista. “Assim que soube do cancelamento dos pagamentos, o presidente Marcos da Costa tomou de imediato medidas para que fosse regularizado o pagamento. E, agora, temos a promessa de que isso vai ocorrer”, diz.

Pagamento

No comunicado que divulgou, a Defensoria informa que o governo do Estado assegurou a antecipação de parcelas de fonte do tesouro e, por essa razão, terá dinheiro em caixa para fazer os pagamentos dos próximos lotes de certidões. De acordo com a nota divulgada, será quitada, até o próximo dia 27/01, a parcela pendente de pagamentos das certidões do mês de dezembro, no total de R$ 16.604.653,07. A Ordem paulista estará atenta ao cumprimento da medida divulgada e cobrará para que seja cumprida na data informada. Além disso, acompanhará de perto o desenrolar da promessa de que, até o dia 05/02, todas as certidões referentes ao mês de janeiro também estejam devidamente saldadas.

A Secional paulista da Ordem continuará tomando todas as providências para que o calote não volte a ocorrer. Entre as quais, exigir que a instituição divulgue as informações financeiras, uma vez que o Conselho Estadual de Transparência acolheu a denúncia de descumprimento por parte da Defensoria Pública da Lei de Transparência. É preciso lembrar que essas informações são fundamentais para que se acompanhe a situação financeira da instituição e, dessa forma, impedir que novos desdobramentos prejudiciais aos mais afetados voltem a ocorrer.

Transparência

A própria Defensoria Pública, ao admitir que não atualiza os seus dados orçamentários desde março de 2014, confessa o descumprimento à Lei de Transparência. A Secional paulista da Ordem lembra ainda que a instituição conta com 719 defensores públicos e, portanto, não tem condições de atender aos mais de quatro milhões de carentes que precisam da Justiça gratuita. A OAB SP, por sua vez, tem 40 mil advogados inscritos e oferece infraestrutura para o atendimento dessa população em suas sedes.

OAB Mauá comemora o aumento da velocidade de acesso à internet

Tue, 16 Feb 2016 02:00:00 GMT

Publicado em 16/02/2016 às 16h15

Diretoria da OAB/Mauá comemora o AUMENTO DA VELOCIDADE DE ACESSO À INTERNET (para Vivo Fibra ) na Sala da OAB no Fórum Cível de 2MB para 25MB!

Nesta terça (16/02/2016) o Presidente da OAB/Mauá - Dr Jozelito de Paula, juntamente com o Secretário Geral Dr. Dagmar Ramos Pereira e a Conselheira Adjunta da Subseção Dra. Katia Kumagai, testaram os computadores da Sala e seus smartphones e constataram a chegada de 25MB de velocidade na Sala da OAB. Sendo constatado também pelos advogados que se encontravam na sala, dentre eles o Dr. Everson Klim.

O Presidente ressaltou a importância do aumento da velocidade da internet para os dias atuais, tendo em vista o processo eletrônico. Lembrou que era uma reivindicação antiga dos advogados que frequentam o Fórum de Mauá, e que graças a sintonia com o Presidente da Seccional Dr Marcos Costa, tudo foi possível de se realizar em curto prazo.

Os demais diretores: Dr. Danilo Sanjiorato (vice), Dra Ádrima Galvano da Cruz (Secretária Adjunta) e Dr. Edinilson Vieira (tesoureiro) também ressaltaram a relevância deste serviço para os advogados e ainda da rapidez (em apenas 35 dias) para efetivar uma das propostas de campanha da Diretoria.

Por fim Dr. Jozelito agradeceu o empenho do Presidente Seccional Dr. Marcos Costa e da Diretora Administrativa do Fórum Cível, Sra. Mariângela Gitti, que autorizou o cabeamento nas dependências do Fórum.

Agradeceu também a interferência do Conselheiro Seccional Dr Patrick Pavan que muito contribuiu em relação a este fato.

OAB/SP cobra pagamentos atrasados e transparência da Defensoria

Fri, 22 Jan 2016 02:00:00 GMT

Publicado em 22/01/2016 às 16h13

Pagamento

Transparência

Nota Pública: Assistência Judiciária

Fri, 04 Dec 2015 02:00:00 GMT

Publicado em 04/12/2015 às 16h09

1. Há mais de quatro décadas a população carente do Estado de São Paulo tem sido atendida em suas necessidades jurídicas pelo convênio da Assistência Judiciária mantido com a OAB SP, junto ao qual atuam advogados que aceitam receber honorários abaixo dos valores que, seguramente, perceberiam se atuassem perante a iniciativa privada, em verdadeira atitude de compromisso social com os menos favorecidos.

2. Atualmente, quase quarenta mil abnegados advogados atendem mais de um milhão e quatrocentas mil pessoas por ano, que não encontrariam suporte nos órgãos estatais para o exercício da defesa dos seus direitos se não fosse a existência do referido convênio.

3. Infelizmente, a OAB SP foi surpreendida com a recente notícia de suspensão pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo do pagamento das certidões de honorários devidos aos advogados conveniados no mês de dezembro em curso, sob a alegação da ausência de recursos para o adimplemento do trabalho já realizado por eles em favor da população carente, o que nunca antes havia ocorrido.

4. Por assim ser, a OAB SP vem a público destacar:

a) Que repudia o não pagamento das certidões de honorários dos advogados vinculados ao Convênio da Assistência Judiciária mantido com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, assinalando que adotará todas as providências para que o pagamento ocorra no menor espaço de tempo possível;

b) Que é inadmissível que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo não tenha procedido ao regular pagamento das certidões sob o argumento de que faltam recursos, quando é fato que não houve qualquer notícia de suspensão do pagamento dos vencimentos percebidos pelos Defensores Públicos, posto que os advogados vinculados ao Convênio da Assistência não podem ser desrespeitados nos seus direitos à percepção dos honorários a que fazem jus em decorrência do trabalho que já desempenharam em favor da população carente do Estado de São Paulo; e,

c) Que da mesma forma que os defensores públicos receberam regularmente os seus vencimentos, os advogados do convênio devem receber seus honorários, notadamente quando há quase quatro décadas é a abnegada e qualificada Advocacia Paulista conveniada que tem atendido a maior parte da população carente do Estado de São Paulo, inclusive no período que antecedeu a própria criação da Defensoria Pública paulista.

5. Desse modo, a OAB SP novamente renova seu compromisso em defesa da Advocacia e da Cidadania, assinalando que adotará contra a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e os dirigentes por ela responsáveis todas as providências administrativas, correcionais, políticas e judiciais aplicáveis ao fato, caso não se regularize de forma imediata o pagamento das certidões de honorários.

São Paulo, 03 de dezembro de 2015

Marcos da Costa

Presidente da OAB SP

Período de Férias Coletivas aos funcionários da OAB/SP

Fri, 27 Nov 2015 02:00:00 GMT

Publicado em 27/11/2015 às 16h10

Diante do recesso e férias forenses, estabelecidos no Tribunal de Justiça e nos Tribunais Regionais do Trabalho do Estado de São Paulo, a OAB SP concederá Férias Coletivas aos seus funcionários, no período de 21 de dezembro de 2015 a 09 de janeiro de 2016, motivo pelo qual, excepcionalmente, as Salas Forenses e Casas da Advocacia permanecerão fechadas nos dias 07 e 08 de janeiro de 2016, retornando seu expediente normal a partir do dia 11 de janeiro de 2016.

São Paulo, 27 de novembro de 2015

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado 03/15 Assistência Judiciária

Fri, 25 Sep 2015 03:00:00 GMT

Publicado em 25/09/2015 às 16h08

Mauá, 25 de setembro de 2015

A 81ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Mauá, por seu Presidente e sua Presidente da Comissão de Assistência Judiciária, vem perante a presença dos(as) advogados(as) inscritos no Convênio OAB/Defensoria, sobre reunião realizada no dia 26/08/2015, onde compareceram 42 advogados (as). Por maioria decidiu-se romper com o Convênio, sendo uma alternativa a ser tomada por cada um dos inscritos, devido aos inúmeros problemas elencados da Defensoria.

Na data do dia 10/09/15, houve reunião na OAB/Santo André, entre os Presidentes das Subseções ABCDMR, Coordenadores da CAJ, juntamente com o Presidente da CAJ da OAB/SP, onde foram tratados os seguintes assuntos:

1- Foi informado ao Dr. Alexandre pela Dra. Ester do desejo dos advogados da saída em massa em Mauá. Foi comentado que se a saída não for de 100% não terá efeito algum.

2- Expostas reclamações sobre triagem – nomeações - assistidos que não preenchem os requisitos - usucapião - inventário e execução de alimentos, sendo este um critério da Defensoria que a OAB não tem como intervir.

3- Foi sugerido que a Subseção notifique os cartórios de nota e registro para que apresentem lista de procedimentos de inventários, divórcios e advogados que prestaram esses serviços, para constatação de que não há indicação de advogados por parte dos cartórios, com total transparência de atuação. Sugestão esta que não procede, pois a Subseção não faz parte do processo.

4- Processos administrativos: a CAJ/SP tem de ser informada através de ofício com cópia do processo recebido pelo advogado inscrito, para verificação, arquivamento e apuração de falta do defensor.

5- Os advogados são atendidos na Defensoria por estagiários com discursos prontos e mal educados, nunca pelo Defensor responsável. Os quais coagem o advogado e o ameaçam informando que não podem negar a entrada de ação mesmo não havendo nexo, pois sofrerão processo administrativo, nesta reclamação será tomada providências por parte do representante estadual do convênio da AJ.

6- Foi suscitado o não pagamento de honorários em acordo em ação de Execução de Alimentos, o advogado deve peticionar com fulcro no Artigo 2º - anexo 9, paragrafo 2º ou 3º - previsão de pagamento de certidão em acordo de execução de alimentos.

7- No ano de 2016 a Triagem terá o valor de analise de condição econômica, o salário mínimo nacional do exercício de 2015, ou seja, haverá um congelamento, isto já está determinado, não haverá reajuste para atendimento na Defensoria.

8- Alguns Estados usam trabalham com margem RPV.

9- A OAB de Mato Grosso do Sul criou sua própria tabela de honorários.

10- Proposta de nova tabela com substrato.

11- Crescimento de movimentos sociais e serviços públicos.

12- Reforma da Lei 1060.

13- Exemplo movimento Rio Grande do Sul.

14- Deliberação 89 irá haver mudanças em 1º de janeiro de 2016.

15- No Estado inteiro a proposta é aumentar o atendimento.

16- Os convênios são mais baratos para o Estado, logo não há intenção de qualquer rompimento junto à OAB.

17- Emenda Constitucional para Defensoria.

18- 1,5 milhão de atendimentos no convênio.

19- Estudar um modelo de tabela de honorários para divulgar a sociedade, quanto custa os serviços dos advogados.

20- A partir de Janeiro de 2016 será implantado no sistema da Defensoria a Certidão Eletrônica, que será emitida pelo cartório no site da Defensoria e ficará a disposição do advogado no sistema para conferência, estando de acordo com os dados, o mesmo ira dar um ok e a enviará para pagamento. O advogado irá verificando o status de pagamento.

21- Novas inscrições: final de Outubro - inicio de Novembro/15.

22- Está sendo negociado com a Defensoria que o advogado poderá entrar e sair do convênio quando quiser. Irão criar modelos e mecanismos.

23- No interior do estado temos sentença procedente para que a Defensoria participe de todas as audiências no CEJUSC. Conforme o artigo 28 inciso 4º - são impedidos de exercer a advocacia, quem exerce cargo público razão pela qual os conciliadores não irão receber, serão Voluntários.

24- Certidões que não são pagas, na realidade são protelatórias, na realidade faltam condições financeiras ao Estado.

25- Advogados devem cobrar tais certidões judicialmente, temos sentenças procedentes de cobrança inclusive de danos morais de R$4.000,00.

26- Advogados novos com problemas para receber pagamento, deverão ligar na CAJ SP para se cadastrar.

27- Advogado que sair do convênio pode continuar tendo acesso ao sistema da Defensoria, para acompanhar processos e pagamentos em andamento.

Diante do exposto acima, a OAB/Mauá, esclarece aos advogados(as) conveniados(as), a real situação, deixando-os com total liberdade, para decidir sobre a permanência ou não, no Convênio OAB/Defensoria.

Att,

Luiz Carlos Spíndola

Presidente OAB/Mauá

Ester Rodrigues Lopes

Coordenadora CAJ OAB/Mauá

Cidades do ABCDMR contam com sistema de transporte entre fóruns

Thu, 17 Sep 2015 03:00:00 GMT

Publicado em 17/09/2015 às 16h01

Os 15 mil advogados e estagiários do ABCDMR (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires) contam com um novo serviço desde o dia 16 de setembro.

O presidente da Subseção de Santo André, Fábio Picarelli, conta que o fretamento do transporte será rateado e cada advogado pagará cinco reais por viagem em uma das duas vans com ar condicionado que estarão em circulação. “Essa é uma demanda que tem 15 anos e, agora, vamos testar esse formato de fretamento”, contou. “A iniciativa é de todos os presidentes das Subseções do ABCDMR, com o apoio da Secional. Hoje é um dia histórico para nós”, completou Picarelli que acredita que a medida vai colaborar com colegas e escritórios, além de contribuir para a redução do problema da mobilidade urbana.

☛ Locais de Parada e Itinerário das Vans OAB - ABCDMR

Locais de Parada:

SANTO ANDRÉ:

Fórum Estadual

Fórum Trabalhista, parada dentro do estacionamento da Casa do Advogado, localizado na Avenida Portugal, 133, Centro, Santo André.

Fórum Federal,parada dentro do estacionamento do Fórum Federal, localizado na Avenida Pereira Barreto, 1233, Bairro Paraiso, Santo André.

MAUÁ:

Fórum Estadual, parada em frente a Casa do Advogado, localizado na Rua Vitorino Del Antônia, 76, Vila Noêmia , Mauá.

Fórum Trabalhista, parada em frente ao Fórum, localizado na Rua Manoel Pedro Júnior, 298, Vila Bocaina, Mauá.

Fórum Federal, parada em frente ao Fórum, localizado na Avenida Capitão João, 2301, Matriz , Mauá.

Juizado Especial Cível, parada em frente, localizado na Avenida Queiroz Pedroso, 77, Jardim Pedroso, Mauá.

RIBEIRÃO PIRES:

Fórum Estadual, parada em frente ao Fórum, localizado na Avenida Prefeito Valdirio Prisco, 150, Centro, Ribeirão Pires.

Fórum Trabalhista, parada em frente ao Fórum, localizado na Rua Miguel Prisco, 53, Centro, Ribeirão Pires.

SÃO BERNARDO DO CAMPO:

Fórum Estadual e Casa do Advogado, parada em frente ao Fórum, localizado na Rua Vinte e Três de Maio, 107, Vila Tereza, São Bernardo do Campo.

Fórum Trabalhista, parada em frente ao Fórum, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 57, Vila Baeta Neves, São Bernardo do Campo.

Fórum Federal, parada em frente ao Fórum, localizado na Avenida Senador Vergueiro, 3575 , Rudge Ramos, São Bernardo do Campo.

DIADEMA:

Fórum Estadual, parada em frente ao Fórum, localizado na Avenida Sete de Setembro, 399 - Jardim Recanto, Diadema.

Fórum Trabalhista, parada em frente ao Fórum, localizado na Avenida Sete de Setembro, 919, Centro, Diadema.

SÃO CAETANO DO SUL:

Fórum Estadual, parada dentro do estacionamento do Fórum, localizado na Praça Dr. Joviano Pacheco de Aguirre S/N , Bairro Jardim São Caetano, São Caetano do Sul.

Fórum Trabalhista, parada em frente ao Fórum, localizado na Rua Baraldi, 795, Centro, São Caetano do Sul.

Casa do Advogado, parada em frente a Casa do Advogado, localizada na Avenida Estrada das Lágrimas, 361, São José, São Caetano do Sul.

Itinerário das Vans

☛ VAN 1

SAÍDA ( Sentido São Caetano do Sul )

Saída às 09:00 da Casa do Advogado de Santo André;

Chegada às 09:15 Fórum Federal de Santo André;

Chegada às 09:30 Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo;

Chegada às 09:45 Fórum Estadual e Casa do Advogado de São Bernardo do Campo;

Chegada às 09:55 Fórum Federal de São Bernardo do Campo;

Chegada às 10:15 Fórum Trabalhista de Diadema;

Chegada às 10:20 Fórum Estadual de Diadema;

Chegada às 10:50 Fórum Estadual de São Caetano do Sul;

Chegada às 10:55 Casa do Advogado de São Caetano do Sul;

Chegada às 11:00 Fórum Trabalhista de São Caetano do Sul;

RETORNO ( Sentido Ribeirão Pires )

Chegada às 11:15 Casa do Advogado de São Caetano do Sul;

Chegada às 11:20 Fórum Estadual de São Caetano do Sul;

Chegada às 11:50 Fórum Estadual de Diadema;

Chegada às 11:55 Fórum Trabalhista de Diadema;

Chegada às 12:10 Fórum Federal de São Bernardo do Campo;

Chegada às 12:20 Fórum Estadual e Casa do Advogado de São Bernardo do Campo;

Chegada às 12:30 Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo;

Chegada às 12:40 Fórum Federal de Santo André;

Chegada às 12:50 Casa do Advogado de Santo André;

Chegada às 13:15 Fórum Estadual e Casa do Advogado de Mauá;

Chegada às 13:20 Fórum Trabalhista de Mauá;

Chegada às 13:25 Juizado Cível Especial de Mauá;

Chegada às 13:30 Fórum Federal de Mauá;

Chegada às 13:40 Fórum Estadual de Ribeirão Pires;

Chegada às 13:45 Fórum Trabalhista de Ribeirão Pires;

RETORNO ( Sentido São Caetano do Sul )

Chegada às 13:50 Fórum Estadual de Ribeirão Pires;

Chegada às 14:05 Fórum Federal de Mauá;

Chegada às 14:10 Fórum Trabalhista de Mauá;

Chegada às 14:15 Juizado Cível Especial de Mauá;

Chegada às 14:20 Fórum Estadual e Casa do Advogado de Mauá;

Chegada às 14:40 Casa do Advogado de Santo André;

Chegada às 14:45 Fórum Federal de Santo André;

Chegada às 14:50 Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo;

Chegada às 15:05 Fórum Estadual e Casa do Advogado de São Bernardo do Campo;

Chegada às 15:10 Fórum Federal de São Bernardo do Campo;

Chegada às 15:25 Fórum Trabalhista de Diadema;

Chegada às 15:30 Fórum Estadual de Diadema;

Chegada às 16:00 Fórum Estadual de São Caetano do Sul;

Chegada às 16:05 Casa do Advogado de São Caetano do Sul;

Chegada às 16:10 Fórum Trabalhista de São Caetano do Sul;

RETORNO FINAL ( Sentido Santo André )

Chegada às 16:50 Fórum Estadual de Diadema;

Chegada às 16:55 Fórum Trabalhista de Diadema;

Chegada às 17:25 Fórum Federal de São Bernardo do Campo;

Chegada às 17:45 Fórum Estadual e Casa do Advogado de São Bernardo do Campo;

Chegada às 18:10 Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo;

Chegada às 18:35 Fórum Federal de Santo André;

Chegada às 19:00 Casa do Advogado de Santo André ( parada final ).

☛ VAN 2

SAÍDA ( Sentido Ribeirão Pires )

Saída às 09:00 Casa do Advogado de Santo André;

Chegada às 09:15 Fórum Estadual e Casa do Advogado de Mauá;

Chegada às 09:20 Fórum Trabalhista de Mauá;

Chegada às 09:25 Juizado Cível Especial de Mauá;

Chegada às 09:30 Fórum Federal de Mauá;

Chegada às 09:40 Fórum Estadual de Ribeirão Pires;

Chegada às 09:45 Fórum Trabalhista de Ribeirão Pires;

RETORNO ( Sentido São Caetano do Sul )

Chegada às 09:50 Fórum Estadual de Ribeirão Pires;

Chegada às 10:05 Fórum Federal de Mauá;

Chegada às 10:10 Fórum Trabalhista de Mauá;

Chegada às 10:15 Juizado Cível Especial de Mauá;

Chegada às 10:20 Fórum Estadual e Casa do Advogado de Mauá;

Chegada às 10:40 Casa do Advogado de Santo André;

Chegada às 10:45 Fórum Federal de Santo André;

Chegada às 10:50 Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo;

Chegada às 11:05 Fórum Estadual e Casa do Advogado de São Bernardo do Campo;

Chegada às 11:10 Fórum Federal de São Bernardo do Campo;

Chegada às 11:25 Fórum Trabalhista de Diadema;

Chegada às 11:30 Fórum Estadual de Diadema;

Chegada às 12:00 Fórum Estadual de São Caetano do Sul;

Chegada às 12:05 Casa do Advogado de São Caetano do Sul;

Chegada às 12:10 Fórum Trabalhista de São Caetano do Sul;

RETORNO ( Sentido Ribeirão Pires )

Chegada às 12:15 Casa do Advogado de São Caetano do Sul;

Chegada às 12:20 Fórum Estadual de São Caetano do Sul;

Chegada às 12:50 Fórum Estadual de Diadema;

Chegada às 12:55 Fórum Trabalhista de Diadema;

Chegada às 13:10 Fórum Federal de São Bernardo do Campo;

Chegada às 13:20 Fórum Estadual e Casa do Advogado de São Bernardo do Campo;

Chegada às 13:30 Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo;

Chegada às 13:40 Fórum Federal de Santo André;

Chegada às 13:50 Casa do Advogado de Santo André;

Chegada às 14:15 Fórum Estadual e Casa do Advogado de Mauá;

Chegada às 14:20 Fórum Trabalhista de Mauá;

Chegada às 14:25 Juizado Cível Especial de Mauá;

Chegada às 14:30 Fórum Federal de Mauá;

Chegada às 14:40 Fórum Estadual de Ribeirão Pires;

Chegada às 14:45 Fórum Trabalhista de Ribeirão Pires;

RETORNO ( Sentido São Caetano do Sul )

Chegada às 14:50 Fórum Estadual de Ribeirão Pires;

Chegada às 15:05 Fórum Federal de Mauá;

Chegada às 15:10 Fórum Trabalhista de Mauá;

Chegada às 15:15 Juizado Cível Especial de Mauá;

Chegada às 15:20 Fórum Estadual e Casa do Advogado de Mauá;

Chegada às 15:40 Casa do Advogado de Santo André;

Chegada às 15:45 Fórum Federal de Santo André;

Chegada às 15:50 Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo;

Chegada às 16:05 Fórum Estadual e Casa do Advogado de São Bernardo do Campo;

Chegada às 16:10 Fórum Federal de São Bernardo do Campo;

Chegada às 16:45 Fórum Trabalhista de Diadema;

Chegada às 16:50 Fórum Estadual de Diadema;

Chegada às 17:20 Fórum Estadual de São Caetano do Sul;

Chegada às 17:25 Casa do Advogado de São Caetano do Sul;

Chegada às 17:50 Fórum Trabalhista de São Caetano do Sul;

RETORNO FINAL ( Sentido Santo André )

Chegada às 18:30 Casa do Advogado de Santo André ( parada final )

Manifesto em Defesa da Constituição brasileira e da Cidadania

Wed, 25 Feb 2015 03:00:00 GMT

Publicado em 25/02/2016 às 12h23

O império da Ordem, da Justiça e da Cidadania é uma conquista do Estado Democrático de Direito, constituindo, por excelência, o apanágio das democracias.

Ao longo da história, as Nações têm procurado aprimorar o conjunto dos direitos individuais e coletivos de seus cidadãos, por meio da inserção de princípios, diretrizes e valores em suas Constituições.

Após um ciclo autoritário que deixou profundas cicatrizes no corpo social, o Brasil reencontrou a via democrática e conseguiu plasmar sua Carta Magna, considerada uma das mais avançadas do mundo no capítulo dos Direitos.

Graças à Constituição Cidadã de 1988, a Nação Brasileira passou a integrar a moldura das modernas democracias contemporâneas, sendo reconhecida pela grandeza de seu ideário, fundamentado em sólidos e imutáveis dispositivos, dentre os quais as chamadas cláusulas pétreas, insculpidas no artigo 60, parágrafo 4º, da Lei Maior: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais".

Sob a crença da imutabilidade de normas que regulam “os direitos e garantias individuais”, a Nação Brasileira assistiu, perplexa, a surpreendente decisão do Supremo Tribunal Federal de relativizar a cláusula pétrea da “presunção de inocência”, inserida no inciso LVII do artigo 5º da Constituição de 1988, assim descrita: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Responder a uma ação penal não significa ser culpado. Inocentes podem ser réus. Como lembra o ministro Celso de Mello, 25% dos recursos penais que chegam ao Supremo são acolhidos.

Ao proferir a decisão que permite o encarceramento do condenado em 2ª instância, a Suprema Corte não apenas muda a regra que assegura a liberdade do cidadão até o trânsito em julgado da sentença condenatória, mas também, ao desconsiderar um direito fundamental, parece abrir a possibilidade para que qualquer outra cláusula pétrea da Constituição Federal possa vir a ser afastada.

Se a decisão da Corte procurou ouvir a voz das ruas e dar resposta à lentidão do Judiciário, parece um despropósito mudar a letra constitucional sob um viés de cunho populista ou transferir para o cidadão o fardo da morosidade, que compete ao próprio Judiciário equacionar.

Lembre-se, a propósito, que o STF já tentou implantar a decisão provisória de sentenças penais, por meio de proposta de emenda constitucional, que ainda tramita pelo Poder Legislativo.

Não pode e não deve o STF agir como uma Assembleia Constituinte, mudar a Constituição que deveria defender e, mais, invadir o terreno legislativo, expandindo o que se convencionou chamar de politização da Justiça.

A Lei já define as circunstâncias que justificam a prisão preventiva, que ocorre antes do trânsito em julgado de uma decisão condenatória. Por sua gravidade, são situações especialíssimas onde o legislador definiu quando o interesse social deve se sobrepor para justificar a supressão da liberdade individual. A decisão do STF parece desconsiderar essa delimitação legal e permitir que todos os Réus condenados em segunda instância, mesmo os primários e de bons antecedentes, que tenham contra eles imputada a prática de delito de baixo potencial ofensivo, ou mesmo de natureza culposa, sofram a segregação social da prisão. Ou isso, ou concede a cada julgador o poder de decidir se encaminha ou não o cidadão ao cárcere, de acordo com critérios por ele mesmo definidos.

É necessário, sim, discutir-se o sistema de Justiça de nosso País. Debater seriamente sobre as razões da demora processual, verificar os fatores intrínsecos e extrínsecos que fazem com que os processos em geral, inclusive os de natureza penal, tenham tempo excessivo de tramitação, mas sempre com o intuito de preservar e fortalecer os direitos fundamentais assegurados na Constituição de 1988, e no local apropriado para essa discussão, o Congresso Nacional.

A Advocacia, invocando seu papel constitucional de indispensável à administração da Justiça, e em nome do compromisso de defender a Constituição e a ordem jurídica, por meio de suas entidades representativas, vem repudiar o atentado cometido a cláusula pétrea da presunção de inocência e manifestar a necessidade do Supremo Tribunal Federal retomar seu papel de guardião dos direitos fundamentais do Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 25 de fevereiro de 2016.

OAB SP – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros
IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo
CPIAB - Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil
AASP – Associação dos Advogados de São Paulo
ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas
APLJ – Academia Paulista de Letras Jurídicas
APD – Academia Paulista de Direito
IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
MDA – Movimento de Defesa da Advocacia
SASP – Sindicato dos Advogados de São Paulo
CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
SINSA – Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
IBCJ – Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas
Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo

Advogado não precisa de procuração para acessar autos

Mon, 28 Jul 2014 03:00:00 GMT

Publicado em 28/07/2014 às 15h57

Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, exaltou a vitória obtida pela OAB de Mato Grosso do Sul junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após iniciativa da seccional, o CNJ decidiu que advogados sem procuração poderão pedir extração de cópias dos autos de feitos administrativos e jurisdicionais em matéria criminal e infracional.

Para Marcus Vinicius, fica evidente o respeito a uma prerrogativa fundamental. “É direito do advogado obter cópias dos autos, mesmo sem procuração, salvo nos casos de sigilo. O Conselho Federal parabeniza a atitude e o empenho da diretoria da Ordem em Mato Grosso do Sul, e reitera que não aceitara o cerceamento à atividade profissional do advogado sob nenhuma hipótese”, disse.

O presidente da OAB-MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, entende que “a limitação do trabalho do advogado viola o exercício da profissão e prejudica o atendimento ao maior interessado no processo, que é o cidadão. Como meio indispensável à Justiça, o advogado assim deve ser reconhecido, preservando-se a inviolabilidade do seu trabalho”.

Entenda o caso

Após requerimento da OAB-MS, a representante do Conselho Federal da OAB no CNJ, conselheira Gisela Gondin Ramos, determinou a desconstituição do artigo 123-A, parágrafo 2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de MS, em que diz: “os autos dos inquéritos policiais, processos criminais, termos circunstanciados, processos da área da Infância e Juventude e Varas de Execuções Penais somente poderão ser retirados para extração de cópia por advogado ou estagiário inscrito na OAB e regularmente constituído”.

TSE atende OAB e suspende processo judicial eletrônico

Mon, 07 Apr 2014 03:00:00 GMT

Publicado em 07/04/2014 às 15h56

Brasília – Em ofício remetido ao Conselho Federal da OAB, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, comunicou a suspensão da implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral.

A decisão do presidente deu-se em razão dos resultados dos estudos realizados pela área técnica do Tribunal, que constatou não existir estrutura adequada para efetuar de maneira simultânea o planejamento e a execução das Eleições 2014. A decisão consta na Portaria nº 125//TSE.

A medida atende pleito da OAB Nacional, que prega a necessidade de convivência harmônica dos processos físicos e digitais como método fundamental para a transição do sistema de peticionamento.

“É uma implantação açodada, forçada, que não leva em consideração as dimensões continentais da nossa nação. Lutaremos pela concomitância, pelo convívio do processo em papel com o processo eletrônico, até que a questão seja naturalmente implantada. A Ordem não enxerga na imposição a forma adequada de se fazer, e é por isso que agradecemos a sensibilidade do ministro Marco Aurélio”, destacou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Novos valores e nova forma de recolhimento de custas no STJ

Wed, 05 Mar 2014 03:00:00 GMT

Publicado em 05/03/2014 às 15h55

Os valores e a forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno dos autos sofreram alterações no

Superior Tribunal de Justiça (STJ). A resolução que estabelece nova tabela e novos procedimentos para recolhimento passa a valer

a partir desta sexta-feira (07/03)

O normativo modificou a forma de pagamento das custas processuais, que será feito exclusivamente por meio de GRU-cobrança,

emitida diretamente pelo site do STJ. O procedimento para emissão da guia também ficou mais simples e rápido. Basta acessar o

Espaço do Advogado e preencher o formulário eletrônico.

Também não há mais a necessidade de preencher diversos códigos (código de recolhimento, unidade gestora, gestão e número de

referência), e, no caso de custas processuais, o valor é preenchido automaticamente pelo sistema com base na tabela de custas vigente.

Outra novidade é que a GRU-cobrança poderá ser paga em qualquer instituição bancária e não mais apenas no Banco do Brasil.

A partir da emissão, o usuário terá 15 dias para efetuar o pagamento.

Serviços administrativos, como certidões, cópias e extração de carta de sentença, continuarão a ser pagos por meio da GRU simples ou

diretamente na Seção de Programação Financeira, localizada no Edifício da Administração, primeiro andar.

Diretoria da OAB/Mauá

COMUNICADO Nº 19/2014

Mon, 03 Feb 2014 02:00:00 GMT

Publicado em 03/02/2014 às 15h54

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, no uso das atribuições previstas no artigo 271, III do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Advogados, Servidores e público em geral que fica facultado, durante o período de 31.01.2014 a 21.03.2014, o uso ou não de terno e gravata no exercício profissional, dentro das dependências dos fóruns e demais prédios do Tribunal de Justiça.

Fica, porém, mantida a obrigatoriedade de uso de calça e camisa social, para o sexo masculino e de trajes adequados e compatíveis com o decoro judicial, para o sexo feminino. A faculdade de que trata este comunicado não abrange a participação em audiências perante o 1º grau de jurisdição, bem como o exercício profissional perante a 2ª instância, ocasiões em que o uso de terno e gravata se mostra indispensável.

São Paulo, 3 de fevereiro de 2014

JOSÉ RENATO NALINI

Desembargador Presidente do

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Advogado pode ser contratado sem licitação

Thu, 21 Nov 2013 02:00:00 GMT

Publicado em 21/11/2013 às 15h52

A natureza intelectual e singular dos serviços de assessoria jurídica e a relação de confiança entre contratante e contratado legitimam a dispensa de licitação para a contratação de profissionais de direito. De acordo com a decisão, por maioria de votos, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o administrador pode, desde que movido pelo interesse público, fazer uso da discricionariedade que lhe foi conferida pela Lei 8.666/93 para escolher o melhor profissional.

A questão foi enfrentada pelo STJ ao analisar recurso especial de advogado contratado sem licitação pelo município gaúcho de Chuí. Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) responsabilizava o advogado por ato de improbidade administrativa e o condenava a ressarcir o erário dos valores que recebera, além de suspender seus direitos políticos e o proibir de contratar com o Poder Público por cinco anos.

Segundo os autos, o advogado teria sido contratado em 1997 pelo prefeito do município. Ele prestaria os serviços de assessoramento jurídico, planejamento e acompanhamento institucional. Para isso, receberia uma remuneração mensal de R$ 4.300,00, posteriormente reduzida para R$ 3 mil.

Dispensa de licitação

A dispensa de licitação para a contratação dos serviços prestados foi questionada pelo Ministério Publico estadual. Em seu pedido, o advogado alegou que não há ilícito, uma vez que a contratação está entre as hipóteses excepcionais de inexigibilidade de processo licitatório.

Para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo no STJ, a experiência profissional e os conhecimentos individuais do recorrente estão claros nos autos. Segundo ele, é “impossível aferir, mediante processo licitatório, o trabalho intelectual do advogado, pois trata-se de prestação de serviços de natureza personalíssima e singular, mostrando-se patente a inviabilidade de competição”.

O relator destacou ainda que a quantia contratada não se mostra excessiva para a remuneração de um advogado, principalmente considerando-se todos os fatores subjetivos que influenciam os valores, como a confiança, singularidade do serviço e a natureza intelectual do mesmo.

“A singularidade dos serviços prestados pelo advogado consiste em seus conhecimentos individuais, estando ligada à sua capacitação profissional, sendo, desta forma, inviável escolher o melhor profissional, para prestar serviço de natureza intelectual, por meio de licitação, pois tal mensuração não se funda em critérios objetivos (como o menor preço)”, complementa o ministro. Com a decisão, fica afastada a tipificação de improbidade administrativa.

Réplica OAB Mauá sobre o feriado do dia 28/10/2013

Tue, 29 Oct 2013 02:00:00 GMT

Publicado em 29/10/2013 às 15h49

Senhores(as) advogados (as), o feriado de 2ª feira 28/10/13, foi como em todos os outros anos a nível Estadual, por ordem da Seção São Paulo. Nos anos anteriores, também não houve expediente na OAB/Mauá.

A OAB/Mauá tem que cumprir as ordens impostas pelo RH da Seção São Paulo, informamos que com relação ao Fórum Trabalhista, uma vez que o mesmo trabalhou nesse dia, a Subseção de Mauá contrariando ordens da Seção São Paulo disponibilizou uma funcionária na sala, mantendo atendimento normal.

As reclamações de alguns colegas fatalmente são infundadas, bastava ver o site da Seção São Paulo e/ou os comunicados que estavam na recepção e no portão de entrada da Casa do Advogado desde quinta-feira 24/10/13.

Cumpre ainda informar aos colegas que a Dra. Ester (Presidente da Comissão da Assistência Judiciária) estava informada desde 6ª. feira (25/10), quando foi chamada pela funcionária Susy para cumprimento de uma Carta Precatória que venceria na 2ª. feira (feriado). Informamos ainda que somos impedidos de fazer plantão.

Qualquer outra informação me coloco a disposição na Casa do Advogado de Mauá.

Luiz Carlos Spindola

Presidente OAB/Mauá

OAB SP divulga carta de Atibaia

Tue, 22 Oct 2013 02:00:00 GMT

Publicado em 22/10/2013 às 15h46

Após quatro dias de trabalho, a OAB SP e a CAASP encerraram neste domingo (20/10), em Atibaia, o XXXV Colégio de Presidentes de Subseções com a leitura e aprovação, por aclamação, da “Carta de Atibaia – 2013”, documento final do encontro que reuniu as principais propostas apresentada nos seis painéis realizados, entre elas, repúdio à adoção de medidas que envolvam o exercício da Advocacia, adotadas pelos Tribunais, sem que haja interlocução prévia com a Advocacia.

Cerca de mil dirigentes, representando 340 mil advogados, participaram do encontro

“A Carta de Atibaia espelha posicionamentos sobre os assuntos mais relevantes no atual momento da advocacia, extraídos dos painéis que ocorreram durante o Colégio, com a participação dos presidentes de nossas Subseções, nossos Conselheiros e as diretorias da OABSP e da CAASP”, afirmou o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa.

O repúdio da advocacia a decisões adotadas pelo Poder Judiciário sem prévia interlocação com a OABSP, e que impactam no exercício da advocacia e o peticionamento eletrônico tiveram destaque no texto, que formulou a proposta de criação de um Fórum Permanente para acompanhar, informar e debater os problemas decorrentes do Processo Judicial Eletrônico, além de ênfase na continuidade da preparação dos advogados para inserção digital e trabalhar pela adoção de mecanismos que assegurem mais segurança, acessibilidade e uniformização de parâmetros dos sistemas eletrônicos dos Tribunais.

A Carta de Atibaia também deu destaque às prerrogativas profissionais dos advogados, defendendo empenho da classe pela aprovação do projeto que criminaliza a violação das prerrogativas, em tramitação no Senado Federal, pela alteração legislativa para asssegurar direito de defesa ao investigado e contra a aplicação de multas à advocacia pelo Judiciário.

Entre as recomendações do Colégio expressas no texto da Carta está a propositura para realização de estudos para revisão da tabela de honorários advocatícios e consolidação dos avanços obtidos no novo Convênio de Assistência Judiciária, recentemente assinado.

A Comissão de Redação da Carta de Atibaia foi presidida pela Vice-Presidente da OAB SP, Ivette Senise Ferreira, que fez a leitura do documento em plenário. Segundo ela, “o trabalho da Comissão buscou resumir as inúmeras manifestações e sugestões no sentido de que o documento externasse, de forma mais enxuta, as principais propostas reunidas por cada um dos seis painéis temáticos”. Também compuseram a Comissão de Redação, os Conselheiros: Clito Fornaciari Júnior (Vice-Presidente), Carlos Roberto Faleiros Diniz (Secretário), Braz Martins Neto, Sérgio Carvalho Vallim Filho e Umberto Luiz Borges D´Urso.

Para o Secretário-Geral e coordenador do Colégio, Caio Augusto Silva dos Santos, o balanço é positivo: “A união dos presidentes e dos conselheiros propiciou um debate de qualidade neste Colégio, que resultou em referências proveitosas que constam da Carta de Atibaia. A Comissão de redação teve sensibilidade para traduzir todos os sentimentos que motivaram as discussões das maiores lideranças da advocacia do Estado, aqui em Atibaia”. O presidente da Subsecção de Atibaia, José Aparecido Machado, agradeceu a escolha de sua cidade para ser a anfitriã do Colégio e disse que todos os membros de sua Diretoria estão no primeiro mandato, mas que apesar do pouco tempo de administração têm sido sempre acolhidos pela Secciona e pelo Presidente, prevendo continuado sucesso para a Advocacia: “Somos fortes, lutadores e venceremos”, afirmou.

“O Colégio foi mais um grande evento, que reuniu as grandes lideranças do Estado para debater temas interessantes e atuais para advocacia, como implantação acelerada do processo digital e sua impactação, sendo que a Carta de Atibaia reflete o espírito da Advocacia e permite pensar para frente”, disse o presidente da CAASP, Fábio Canton Filho, que afirmou estar a Caixa no caminho certo e que irá implantar e ampliar os serviços que vêm prestando à Advocacia ao longo de sua história.

Participaram da mesa diretora dos trabalhos: Marcos da Costa, Presidente a OAB SP; Fábio Canton Romeu Filho, Presidente da CAASP; Ivette Senise Ferreira, Vice-Presidente da OAB SP; Caio Augusto Silva dos Santos, Secretário-Geral e coordenador do evento, juntamente com Antonio Ruiz Filho (coordenador científico) ; Carlos Roberto Fornes Mateucci, Diretor-Tesoureiro; Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho, Diretora da Mulher Advogada; Célio Luiz Bittencourt, Tesoureiro; Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, Diretora; Jorge Eluf Neto, Diretor e Rossano Rossi, Diretor.

Veja a íntegra da Carta:

XXXV COLÉGIO DE PRESIDENTES DE ATIBAIA

A Diretoria, o Conselho Secional, os Membros Natos da OAB SP, a Diretoria da CAASP e os Presidentes das Subseções, reunidos no XXXV Colégio de Presidentes de Subseções, nos dias 17 a 20 de outubro de 2013, em Atibaia/SP, tendo por tema “A OAB E OS NOVOS PARADIGMAS DA ADVOCACIA”, aprovam e tornam pública a seguinte

CARTA DE ATIBAIA

Considerando o risco que representa para a Advocacia a adoção de medidas e posturas que procuram dificultar ou tornar desnecessária a atuação do Advogado, com reflexos no sistema democrático vigente;

Considerando a açodada introdução do processo digital nos procedimentos judiciais em São Paulo, que tem levado à ocorrência de problemas técnicos e processuais em prejuízo da Advocacia e dos jurisdicionados;

Considerando que a CAASP tem como principal objetivo a assistência ao Advogado carente, bem como o cuidado com a saúde preventiva dos nossos inscritos e seus dependentes;

Considerando a atual dimensão da OAB SP e a permanente necessidade de estreitamento dos laços que unem a Secional e as Subseções;

Considerando que o Advogado exerce função pública social relevante e que precisa ter asseguradas as suas prerrogativas profissionais para patrocinar o exercício do Direito de defesa do cidadão, base de sustentação do Estado Democrático de Direito;

Considerando que o exercício da Advocacia exige conduta compatível com as normas deontológicas em vigor, estabelecidas no Código de Ética e Disciplina, a serem observadas por todos como imperativo do seu comportamento no exercício de seu mister e no interesse do bem comum, em que o mesmo se fundamenta; e por fim,

Considerando o direito constitucional do cidadão carente de recursos à assistência jurídica gratuita e ao pleno acesso ao Poder Judiciário, bem como a imprescindibilidade da participação do Advogado na Administração da Justiça,

RESOLVEM

- Repudiar qualquer deliberação oriunda dos Tribunais que de alguma forma interfira no exercício da Advocacia, sem a prévia interlocução da OAB.

- Dar continuidade à preparação dos Advogados para capacitá-los ao manejo do processo digital nos diversos Tribunais, pugnando pela adoção de mecanismos que proporcionem segurança, acessibilidade e uniformização dos parâmetros adotados pelos diversos sistemas, com a observância das normas processuais.

- Criar um Fórum permanente para acompanhar, informar e debater os problemas técnicos e processuais da utilização do processo digital.

- Intensificar a divulgação do conjunto de benefícios assistenciais que são proporcionados aos Advogados e estagiários pela CAASP, bem como das campanhas de prevenção a doenças, as vantagens proporcionadas pelo Clube de Serviços, farmácias, livrarias, serviço odontológico e os eventos de esporte e lazer, entre outros.

- Ampliar os instrumentos de apoio às Subseções visando fortalecer a sua autonomia e institucionalizar os Colégios Regionais de Presidentes de Subseções.

- Incrementar os meios de comunicação integrada da Seccional com as Subseções e com os Advogados.

- Lutar pela aprovação do Projeto de Lei que criminaliza a violação das prerrogativas dos Advogados, esclarecendo a opinião pública que tais prerrogativas não são privilégios, mas sim garantias para assegurar a ampla defesa dos direitos dos cidadãos.

- Pugnar pela aprovação de alteração legislativa que assegure ao investigado o amplo direto de defesa.

- Combater com vigor as aplicações de multas e outras penalidades a Advogados pelo Poder Judiciário, bem como as exigências que restringem o acesso às dependências da Justiça, inclusive envidando esforços para revogar dispositivos legais inibidores da independência profissional, enfatizando que tal poder é exclusivo da OAB, a quem cabe fiscalizar a conduta dos seus inscritos e aplicar-lhes eventuais sanções.

- Dar prosseguimento à descentralização das atividades executadas pela Comissão de Direitos e Prerrogativas, com a efetiva instalação e implementação de todos os Conselhos e Coordenadorias Regionais de Prerrogativas.

- Recomendar aos Advogados a elaboração de contrato escrito de honorários e intensificar os estudos sobre a revisão da Tabela de Honorários, promovendo campanhas pela valorização profissional e honorários dignos.

- Pugnar pela permanente valorização da participação do Advogado na defesa dos necessitados, consolidando as conquistas obtidas pela OAB SP no recente Convênio assinado com a Defensoria Pública.

Atibaia, 20 de outubro de 2013.

Marcos da Costa

Presidente

Comissão de Redação

Ivette Senise Ferreira

Presidente

Clito Fornaciari Junior

Vice-Presidente

Carlos Roberto Faleiros Diniz

Secretário

Braz Martins Neto

Membro

Sergio Carvalho de A. Vallim Filho

Membro

Umberto Luiz Borges D´Urso

Membro

XXXV Colégio de Presidentes de Subseções em Atibaia

Mon, 21 Oct 2013 02:00:00 GMT

Publicado em 21/10/2013 às 15h42

O presidente da OAB Sorocaba, Alexandre Ogusuku, repetindo o feito do hoje Conselheiro Antonio Carlos Delgado Lopes, proferiu o discurso de abertura do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB de São Paulo, no último dia 17, em Atibaia.

Ele representou todos os presidentes do Colégio (das 227 Subseções do Estado de São Paulo), defendendo a não partidarização da OAB e propôs também: criar políticas de controle dos cursos jurídicos:

“Não podemos impedir a criação de novos cursos, mas podemos contribuir com a qualidade por meio de ações, inclusive da ação civil pública”.

O presidente da subseção Sorocaba também citou a Portaria 7 de 22 de junho de 2009, que regulamenta o Mestrado profissionalizante, voltada a criar desempenho de qualificação de alto nível, e sugeriu que fosse adotado pela ESA e ENA.

Em seu discurso Ogusuku criticou, de forma contundente, o Poder Judiciário e enfatizou que é papel institucional da OAB controlar e contribuir com o aperfeiçoamento desse Poder.

Além disso, destacou os desafios da autonomia financeira das subseções aos dirigentes da Ordem Advogados do Brasil.

Dessa forma, o evento debateu, de 17 ao dia 20 deste mês, os rumos da advocacia. Em sua fala, o presidente da Seccional Marcos da Costa alertou que a entidade está comprometida com a luta do processo digital: “Enfrentamos o desafio do processo digital, cuja implantação nós defendemos, mas protestamos veementemente contra a forma como essa tecnologia foi implementada, a começar pelo fato de que o sistema não dá segurança ao exercício profissional”. Ainda segundo ele: “Não haverá dia em que a Seccional não estará protestando, porque prazo perdido é dano para o jurisdicionado”.

Peticionamento eletrônico obrigatório começa dia 01/10/2013

Thu, 26 Sep 2013 03:00:00 GMT

Publicado em 26/09/2013 às 15h38

Faltam poucos dias. A partir de primeiro de outubro, será obrigatória a petição eletrônica no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida está regulamentada na Resolução 14/2013. Nessa primeira fase, a obrigatoriedade envolve os seguintes processos:

a) Conflito de competência (CC) – quando suscitado pelas partes interessadas no processo de origem;

b) Mandado de segurança (MS);

c) Reclamação (Rcl);

d) Sentença estrangeira (SE);

e) Suspensão de liminar e de sentença (SLS);

f) Suspensão de segurança (SS);

Petições incidentais, dirigidas a processos em trâmite no STJ, nos casos de recurso extraordinário (RE); contrarrazões ao recurso extraordinário (CR); agravo em recurso extraordinário (ARE) e contraminutas em agravo em recurso extraordinário (CmARE) também não serão mais aceitas em papel.

Para peticionar eletronicamente, o advogado precisa ter um certificado digital, configurar adequadamente o computador e se cadastrar no sistema. Não é preciso se dirigir ao Tribunal para se credenciar. Tudo é feito pela internet.

O sistema oferece segurança, rapidez, conforto, comodidade e funciona 24 horas. O passo-a-passo para fazer o peticionamento eletrônico pode ser encontrado no Espaço do Advogado, no Portal do STJ.

Peticionamento eletrônico: Comunicado nº 432/2013 TJ/SP

Thu, 26 Sep 2013 03:00:00 GMT

Publicado em 26/09/2013 às 15h41

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Comunica aos Magistrados, Dirigentes das Unidades Judiciais de Primeira Instância e Segunda Instância, Servidores e Advogados que nos casos de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serão permitidos o encaminhamento de petições e a prática de outros atos processuais em meio físico, nos casos de risco de perecimento de direito, nos termos do artigo 8º, inciso II da Resolução nº 551/2011.

A indisponibilidade de sistema ou impossibilidade técnica são reconhecidas no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( www.tjsp.jus.br ), na cortina “Advogado”, item “aviso de indisponibilidade de sistema”, se já não houver “pop-up” no próprio portal com informação sobre a indisponibilidade.

Além da informação visual da disponibilidade (verde) ou indisponibilidade (vermelho) no momento do acesso ao portal, serão apresentadas informações complementares sobre períodos anteriores de indisponibilidade, em formato de relatório por data e horário (mediante seleção da opção “peticionamento eletrônico” no combo) ou de aviso da Secretaria de Tecnologia da Informação (à direita da página, em “outros avisos da STI).”

Constatada a indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e sendo caso de risco de perecimento de direito, deverão ser observado os seguintes passos: no caso de inoperância do sistema no Distribuidor, a distribuição será realizada por sorteio, sob a presidência do Juiz Corregedor Permanente, lavrando-se termo nos autos, e a petição será encaminhada ao Ofício Judicial da Vara a que foi distribuída. Regularizado o serviço eletrônico, o Ofício Judicial deverá remeter o processo ao Distribuidor respectivo que protocolará a petição através do SAJ/PRO na tela “Protocolo – Petições Iniciais”. Em seguida realizará a distribuição do processo no sistema informatizado no formato eletrônico por direcionamento à Vara sorteada, indicando o motivo no campo “observação” e providenciará a digitalização das peças, encaminhando a petição física para o cartório.

Na hipótese do funcionamento do sistema no distribuidor as atividades acima descritas seguem a partir do protocolo da petição no SAJ/PRO.

Os Setores de Protocolo deverão utilizar os relógios manuais e, não sendo possível o uso destes, utilizar carimbos com indicação da data do recebimento, conforme o disposto no Comunicado CG 49/2009.

O Ofício Judicial ao receber a petição intermediária física, verificará o funcionamento do sistema informatizado e caso esteja restabelecido, procederá à digitalização das peças e o trâmite eletrônico regular do processo; caso, ainda, inoperante o sistema, o processamento seguirá fisicamente, procedendo-se à digitalização tão logo seja restabelecido o funcionamento, conforme as instruções a seguir:

Digitalização de Peças Processuais: menu/Cadastro > Digitalização de Peças Processuais

a) Para inserir uma nova peça ao processo informado, acione o botão “Nova peça” ou acesse o menu Arquivo > Scanner > Nova peça. Na tela “Escolha o Tipo de Documento a ser Digitalizado” clique sobre a linha correspondente ao tipo de documento que deseja digitalizar e acione o botão Selecionar. Note que a nova peça é inserida na seção ‘Peças aguardando liberação. O campo é automaticamente preenchido com o nome da peça selecionada.

b) No campo , selecione o perfil do documento a ser digitalizado por meio do botão ao final do campo. As opções apresentadas são: Preto e branco: esta opção é recomendada para documentos que apresentam somente texto. Tons de cinza: esta opção é recomendada para documentos com figuras e que possam ficar ilegíveis em preto e branco. Também produz documentos digitais com maior qualidade do que a opção Colorido. Colorido: esta opção permite realizar a digitalização de um documento colorido, como foto, RG e CPF.

c) Selecione ainda no campo , por meio do botão , se a imagem será obtida a partir do alimentador automático ou da mesa de digitalização do scanner.

d) Em seguida, posicione a página do documento no scanner e acione o botão Digitalizar. O documento digitalizado será apresentado na tela do sistema e ficará disponível para liberação nos autos na seção “Peças aguardando liberação”.

e) Acione o botão Salvar.

DJe, TJSP, Administrativo, 25/9/2013, p. 2

Comunicado - Prerrogativas

Tue, 13 Aug 2013 03:00:00 GMT

Publicado em 13/08/2013 às 15h37

Prezado Senhores Advogados !!!

Devido as constantes reclamações recebidas pela Comissão de Prerrogativas, dando conta de que alguns Juízes da Comarca, apesar de receberem os advogados, estavam negando-se a despachar diretamente nas petições, argüindo que todas as suas assinaturas agora são eletrônicas.

Esta Comissão enviou o ofício em anexo para todos os Juízes da Comarca, o qual se encontra em anexo, para que, em casos de Urgência, os quais requeiram uma rápida solução, sejam os despachos realizados na própria petição.

Em conversa com alguns Juízes que já receberam os ofícios, os mesmos disseram que em casos de Urgência, com certeza, efetuarão o despacho na própria petição.

Caso alguns dos Doutores tenha qualquer dificuldade com relação a este assunto, favor entrar em contato com a Comissão de Prerrogativas, para que possamos solucionar o caso com mais brevidade possível.

Abraços,

Danilo Azevedo Sanjiorato

Secretário Geral Adjunto

Presidente da Comissão de Prerrogativas

Nota Oficial - Manifestações Populares

Thu, 11 Jul 2013 03:00:00 GMT

Publicado em 11/07/2013 às 15h34

Compromisso das Subseções da OAB do ABCDMR face às manifestações populares

Os Presidentes das Subseções do ABCDMR da Ordem dos Advogados do Brasil em reunião realizada nesta data, tendo em vista as manifestações ocorridas no País, resolvem o seguinte:

1) As entidades reconhecem a importância e a pertinência dos movimentos populares, manifestando e reiterando o compromisso com a sociedade civil e seus propósitos de mudanças políticas e sociais;

2) Realizar debates inerentes aos temas atuais discutidos pelos cidadãos, tais como redução da maioridade penal, combate à corrupção, mobilidade urbana, reforma política e outros de interesse geral.

As datas serão oportunamente divulgadas.

ABCDMR, 28 de junho de 2013.

FABIO PICARELLI

Presidente da OAB de Santo André

LUÍS RICARDO VASQUES DAVANZO

Presidente da OAB de São Bernardo do Campo

ADILSON PAULO DIAS

Presidente da OAB de São Caetano do Sul

MARILZA NAGASAWA

Presidente da OAB de Diadema

LUIZ CARLOS SPINDOLA

Presidente da OAB de Mauá

JOSÉ VALDEMAR ROMALDINI JÚNIOR

Presidente da OAB de Ribeirão Pires

Sem indicar bens, não se pode alegar excesso em penhora

Sat, 06 Jul 2013 03:00:00 GMT

Publicado em 06/07/2013 às 15h26

Por Gabriel Mandel

Ao não indicar os bens livres que devem ser penhorados para o pagamento de indenização trabalhista, a empresa perde o direito de alegar que o bem realmente penhorado tem valor superior ao que é necessário para arcar com a dívida. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-3), que analisou Agravo de Petição apresentado por uma companhia agrícola em recuperação judicial após a determinação da penhora.

Lucas Vanucci Lins, juiz convocado relator do caso, apontou em sua decisão que a empresa “deixou de nomear bens livres e desembaraçados que garantiriam a execução” ou de pedir a substituição da penhora de bens pelo depósito em dinheiro e, ao tomar tal atitude, estava ciente do risco. Além disso, “a nomeação voluntária constitui a um só tempo, direito e ônus processual, motivo pelo qual, se não exercido no prazo legal subtrai do interessado o direito de alegar excesso de penhora”.

O juiz cita a possibilidade de a companhia remir a execução, como consta do artigo 651 do Código de Processo Civil, e destaca que mesmo em caso de execução não há risco à empresa, uma vez que “o valor apurado na alienação dos bens, após a quitação do crédito exequendo, será imediatamente revertido à executada”. Isso, em sua visão, pode não ocorrer porque dificilmente o valor obtido com a execução alcançará o valor da avaliação. A decisão foi tomada em 5 de junho, com os demais membros da Turma seguindo o voto do juiz relator.

STF impede restrição de atendimento em tribunais

Wed, 26 Jun 2013 03:00:00 GMT

Publicado em 26/06/2013 às 15h23

Por Rodrigo Haidar

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar, na noite desta quinta-feira (27/6), em que determina que os tribunais e fóruns brasileiros não restrinjam o horário de atendimento aos advogados e ao público. A liminar foi concedida a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que entrou no processo por solicitação da seccional paulista da entidade.

Na prática, a decisão determina que os tribunais voltem a atender no horário habitual. No caso de São Paulo, das 9h às 19h. O Tribunal de Justiça paulista havia editado novo provimento fixando o atendimento exclusivo a advogados, procuradores, promotores, defensores e estagiários das 10h às 12h. A regra também determinava que o funcionamento dos fóruns irá até as 18h, e não mais até as 19h.

“Os tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva desta corte, o horário de atendimento ao público que já está sendo adotado nos seus respectivos âmbitos, sob pena de eventual prejuízo aos usuários do serviço público da justiça, em particular para a classe dos advogados”, determinou o ministro Luiz Fux na liminar.

"Desde o inicio do ano, essa mudança no horário vem causando grande transtorno à classe e aos jurisdicionados", conta Marcos da Costa, presidente da OAB de São Paulo. A entidade vem, desde o começo do ano, buscando revogar a norma do TJ-SP que reduziu o horário de atendimento da corte. Lado a lado com a OAB estão o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

DECISÃO - Apreensão de documentos fiscais pela Fazenda

Wed, 19 Jun 2013 03:00:00 GMT

Publicado em 19/06/2013 às 15h22

A apreensão de documentos fiscais pela administração fazendária, sem ordem judicial, é legal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por crimes tributários de proprietário de lojas O Boticário em Brasília.

O empresário foi condenado a quatro anos, três meses e 20 dias de detenção por sonegação fiscal e por deixar de fornecer documentos reais sobre vendas efetivadas. O crime foi comprovado por “demonstrativos de controle paralelo de vendas”.

Esses registros foram localizados no escritório central da rede, depois que buscas nas lojas não encontraram nenhuma irregularidade. Para o empresário, a busca e apreensão realizada nos computadores do escritório central, sem autorização judicial, seria ilegal.

Segundo o desembargador convocado Campos Marques, a jurisprudência do STJ afirma que não representa ilegalidade a apreensão, por fiscais tributários, de documentos e livros relacionados com a contabilidade da empresa, sem o respectivo mandado judicial.

O relator também apontou que, no caso de esses documentos servirem de prova de ilícitos, os originais não são devolvidos, apenas cópias. A lei ainda permite que sejam examinados fora do estabelecimento, desde que lavrado termo de retenção detalhado pela autoridade fiscal.

Luiz Carlos Spíndola

OAB/SP 65.171

Fabiana Cecon Spíndola

OAB/SP 164.757

Estacionamento OAB Mauá

Wed, 27 Mar 2013 03:00:00 GMT

Publicado em 27/03/2013 às 15h16

Gestante terá direito a receber salários e indenização

Thu, 21 Feb 2013 03:00:00 GMT

Publicado em 21/02/2013 às 15h08

Gravidez ocorrida durante aviso-prévio garante estabilidade provisória, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no início deste mês, que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização.

Em processo analisado na Corte, uma trabalhadora que ficou grávida no período do aviso prévio conseguiu o direito de receber os salários e demais direitos correspondentes ao período da garantia provisória de emprego assegurada à gestante. A Terceira Turma deu provimento ao seu recurso e reformou as decisões das instâncias anteriores.

De acordo com a Constituição Federal, o período de garantia provisória de emprego assegurada às mulheres grávidas é cinco meses após o parto.

Após duas decisões negativas na Justiça, a trabalhadora recorreu ao TST. O relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou que a data de saída a ser anotada na Carteira de Trabalho deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado e entendeu que a estabilidade estava configurada. Entretanto, apesar da decisão favorável à gestante, não foi assegurada a reintegração ao trabalho.

O voto do ministro relator foi acompanhado pelos demais ministros da Terceira Turma. A empresa ainda pode recorrer da decisão do TST.

( Fonte: www.revistaepoca.globo.com )

TST capacitará advogados para uso do PJe-JT

Wed, 13 Feb 2013 02:00:00 GMT

Publicado em 13/02/2013 às 15h04

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no próximo dia 20 de fevereiro, um curso de capacitação sobre o sistema do Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para módulos de 1º, 2º e 3º graus. O objetivo é instruir os advogados sobre o correto uso da ferramenta e garantir o uso eficaz do novo sistema que passará funcionar no TST no dia 26 de fevereiro, quando será instalado. As inscrições são limitadas e poderão ser feitas, a partir desta quinta-feira (7), no site do Tribunal (clique aqui.)

Já em funcionamento em todas as regiões do país, o Sistema de tramitação eletrônica dos processos tem como principal objetivo agilizar a resolução dos conflitos trabalhistas de forma segura e confiável, bem como utilizar a tecnologia disponível de forma racional e inteligente para uma Justiça do Trabalho cada vez mais célere, acessível, econômica, eficiente e sustentável.

Para propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe-JT, advogados, magistrados, procuradores e servidores da Justiça vão precisar também de um certificado digital, ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambiente virtuais e garante a autenticidade de documentos.

A capacitação de advogados para o uso do PJe-JT será ministrada no dia 20 de fevereiro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, de 8h30 às 18hs.

Serviço:

Capacitação do Sistema do Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT)

Data: 20 de fevereiro

Horário: 8h:30 às 12hs e das 14hs às 18hs.

Local: Tribunal Superior do Trabalho – Setor de Administração Federal Sul – quadra 8 – lote 1.

Fonte: www.tst.gov.br

Criado grupo de trabalho para integrar PJe-JT com sistema do MP

Wed, 06 Feb 2013 02:00:00 GMT

Publicado em 06/02/2013 às 14h54

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, assinaram nesta terça-feira (5), no TST, um ato conjunto instituindo grupo de trabalho para promover a interoperabilidade entre o sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o sistema do Ministério Público do Trabalho (MPT digital).

O ato atende as diretrizes da Lei n° 11.419/2006, que dispõe da informatização do processo judicial, e tem o objetivo de "imprimir maior eficiência à atuação de ambas as instituições". A solução tecnológica que permitirá a integração dos dois sistemas será desenvolvida em conjunto pelo TST, CSJT e MPT. O grupo, composto por membros dessas instituições, terá um prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

( Fonte: www.tst.gov.br )

Acesso ao Fórum Cível - Detector de Metais

Wed, 09 Jan 2013 02:00:00 GMT

Publicado em 09/01/2013 às 14h23

Resultado das Eleições OAB Mauá

Wed, 02 Jan 2013 02:00:00 GMT

Publicado em 02/01/2013 às 14h43

ELEIÇÕES OAB - 29.11.2012

GESTÃO 2013 - 2015

POSSE DIA 01.01.2013

RESULTADO FINAL

PARA A SUBSEÇÃO:

191 votos = CHAPA RENOVAÇÃO COM EXPERIÊNCIA - DR. LUIZ CARLOS SPINDOLA PRESIDENTE

189 votos = CHAPA RUMO CERTO - DRA. MARISA GALVANO PRESIDENTA

143 votos = CHAPA OAB PARA TODOS - DR. FRANCISCO CARLOS PRESIDENTE

0 = BRANCOS

11 = NULOS

534 = TOTAL DE VOTOS

PARA A SECIONAL:

263 votos = MARCOS DA COSTA

190 votos = TORON E ROSANA

56 votos = SAYEG

3 = nulos

21 = brancos

Processo Eletrônico: CNJ atende pedido da Advocacia

Thu, 06 Dec 2012 02:00:00 GMT

Publicado em 06/12/2012 às 14h18

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu nesta terça-feira (4/12), liminar ao Pedido de Providências solicitado pelas entidades representativas da advocacia paulista - OAB SP, AASP e IASP - suspendendo desse modo o cronograma de implantação do processo eletrônico no Fórum João Mendes Júnior. A prorrogação também foi ampliada, conforme decisão do conselheiro relator, para todas as Comarcas do Estado de São Paulo.

Na audiência de conciliação no TJ-SP, não houve consenso entre Advocacia e Tribunal.

Em seu despacho, o relator do Pedido, conselheiro Gilberto Valente Martins, decidiu: “O acesso à justiça, certamente, ficará restringido ou limitado, neste momento, com a impossibilidade de protocolizarem-se fisicamente as iniciais, prejudicando os legítimos direitos dos jurisdicionados, motivo pelo qual, existindo os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora defiro a liminar pleiteada, em parte, para estender o início da implementação do sistema processual eletrônico único, para o dia 01 de fevereiro de 2013, prazo suficiente para que os advogados possam obter a certificação digital, ficando obrigado o Tribunal a receber, também, até a data estabelecida, as peças iniciais em meio físico."

Esclareceu ainda que “é assegurado ao Tribunal de Justiça dar seguimento ao seu cronograma de implementação do PJe, ficando, tão somente, estendido o prazo-limite até 01 de fevereiro de 2013 para recebimento das iniciais no sistema híbrido, isto é, na forma digital e física".

E concluiu o conselheiro Gilberto Valente Martins: “Ante o exposto, e reservando-me o direito a novo exame por ocasião das informações ou do julgamento de mérito, concedo, em parte, a medida liminar pleiteada, para suspender a exclusividade de recebimento de iniciais por meio eletrônico”.

Audiência de conciliação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia promovido na segunda-feira, 3/12, no Palácio da Justiça em São Paulo, audiência de conciliação para tratar do Pedido de Providências solicitado pelas entidades representativas da advocacia paulista, da qual participaram o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso,; o presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas; o vice-presidente dao IASP, Euclydes José Marchi Mendonça ; o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, os conselheiros do CNJ Gilberto Valente Martins (relator do Pedido), José Roberto Neves Amorim, Silvio Ferreira da Rocha, o representante do Conselho Federal da OÃB, Frederico Preuss Duarte, o presidente eleito da OAB SP, Marcos da Costa; a diretora-adjunta Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho ; o conselheiro federal eleito Márcio Kayatt e representantes do procurador-geral de justiça do Estado de São Paulo , da Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Pública e de empresas certificadoras.

Diante da impossibilidade de um acordo, em virtude da relutância do TJSP em aceitar a prorrogação dos prazos conforme solicitado pelas entidades, ao final da reunião foi ratificado para o CNJ o pleito de liminar para o Pedido de Providências.

A questão foi apreciada nesta terça-feira, 4/12, e a decisão monocrática será submetida ao Plenário do Conselho em sua próxima reunião.

Para o presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas “O acolhimento do pedido de liminar formulado pelas entidades que representam a Advocacia (OAB-SP, AASP e IASP) demonstra a sensibilidade do CNJ com um dos temas mais relevantes para o exercício da profissão da advogada e do advogado, que é o processo eletrônico. Todas as entidades mostraram e comprovaram que apoiam a implantação do processo eletrônico, mas que era importante que essa implantação fosse promovida de uma forma cautelosa e adequada permitindo que todos os profissionais tivessem acesso à tecnologia e ao conhecimento para até mudar essa nova forma de interagir com o poder público, essa nova forma de exercer sua profissão. Então as instituições ficaram satisfeitas com o acolhimento do pedido e entendem que essa liminar viabilizará maior acesso da população ao Judiciário sem qualquer e abrupta restrição”.

Veja a íntegra da Liminar:

Trata-se de pedido de providências formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – AASP, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO – OAB/SP e INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – IASP em face do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no qual requerem, em sede de liminar, a imediata suspensão do cronograma de implantação do processo eletrônico no Fórum João Mendes Junior.

Os requerentes informam que o Presidente do TJSP pretende implementar, a partir do dia de hoje 03/12/2012, em caráter definitivo e exclusivo para os novos feitos, o sistema de processo judicial eletrônico das Varas Cíveis no Fórum João Mendes Junior.

Alegam que a medida, da forma como será implementada, colocará em risco de colapso a atividade forense que envolve mais de 87 mil profissionais e, por conseguinte, milhares de cidadãos que necessitam de tutela jurisdicional, haja vista a exiguidade do prazo para tal providência.

Outrossim, afirmam que as condições impostas pelo Tribunal requerido além de contrariar expressa disposição legal (Lei 11.419/2006), ferem os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.

Dessa forma, solicitam a intervenção deste Conselho no sentido de determinar ao TJSP prazo mínimo de 180 (cento e oitenta dias) para a implementação definitiva do processo eletrônico no Estado de São Paulo, a fim de que seja possível capacitar, orientar e equipar os profissionais da advocacia nesse período.

Em informações prestadas a este Conselho, o TJSP noticiou que desde o início do referido plano de informatização, anunciado há cerca de quatro anos, já foram implantadas 68 novas varas digitais no Estado.

Prosseguiu asseverando que, por várias vezes, em reunião com as requerentes tentou-se acordo a fim de tornar menos traumática a implementação do sistema no Fórum João Mendes Junior, chegando-se a um consenso primeiro de que o peticionamento inicial híbrido (papel e digital) persistiria até 03 de dezembro.

Explicou, no entanto, que as requerentes retomaram negociação a respeito e não vem mais aceitando esse prazo e que a subsistência do sistema híbrido para as ações iniciais trará alto custo ao Tribunal, pois a permanência de todo o pessoal em sistema paralelo em papel depende da disponibilização de um número maior de técnicos e servidores, sem mencionar o prejuízo para o treinamento de pessoal.

Ao final, pugna pelo indeferimento da medida de urgência.

Objetivando coletar informações necessárias para correta decisão de mérito e, também, com o propósito de conciliar os interesses das entidades autoras e seus representados e do interesse da Administração do Tribunal de Justiça, realizei audiência pública instrutória, com a participação dos requerentes, requerido e de outros intervenientes admitidos no processo e chamados por este relator, dentre eles o Conselho Federal da OAB, Ministério Público do Estado,Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado, contando com a participação dos Conselheiros José Roberto Neves Amorim, Silvio Luís Ferreira da Rocha e do Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ Marivaldo Dantas de Araújo.

É, em síntese, o relatório.

Sem prejuízo de novo exame por ocasião do julgamento final, considero presentes os requisitos que ensejam a concessão da medida de urgência pleiteada, conforme passo a demonstrar.

Durante a audiência pública ficou evidenciado que,por parte dos requerentes,ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – AASP, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO – OAB/SP, INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – IASP e pelo CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL:

a) Existe o consenso de que efetivamente énecessária a implementação do PJe, nos moldes que o Tribunal de Justiça está desenvolvendo;

b) Que, embora exista esta necessidade, os prazos fixados foram exíguos para emissão da certificação digital para a classe dos advogados;

c) Que muitos advogados não estão capacitados para trabalhar com o sistema do PJe e a sociedade ficaria prejudicada em seu direito de postular em juízo.

A Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado manifestaram-se em absoluto apoio ao PJe, esclarecendo que todos os seus membros estão com certificação digital, bem como acordam quanto a imprescindibilidade do funcionamento do sistema em razão da celeridade processual.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através de seu Presidente, esclareceu que:

a) Desde 2006 vem trabalhando na instalação do programa de sistema eletrônico de processos (PJe) com o acompanhamento de todos os seguimentos representativos da classe dos advogados, especialmente os requerentes;

b) O custo de capacitação dos profissionais, operadores do sistema, é elevado, até em razão da contratação de empresa terceirizada;

c) Houve ampla divulgação do cronograma de funcionamento do PJe, através dos atos administrativos publicados nos órgãos oficiais e de forte campanha publicitária nos meios de comunicação, inclusive no sítio eletrônico do TJ-SP, alegação que foi acompanhada de documentos comprobatórios;

d) a dilação do prazo implicará nova despesa ao Tribunal, elevada e não-prevista;

e) Onão funcionamento do sistema, nos moldes da previsão já feita, unicamente por meio digital, pode representar a perda do treinamento dos profissionais capacitados no curso.

f) A necessidade de cumprimento do cronograma apresentado.

Ficou demonstrado, por parte do requerido que o planejamento e a programação foramacompanhados pelas entidades representativas dos advogados, ora requerentes, inclusive com a aceitação do cronograma apresentado pelo Tribunal.

Do mesmo modo, ficou evidenciado a existência de um grande número de profissionais a serem credenciados, e a impossibilidade das requerentes, OAB-SP e AASP, certificarem digitalmente os advogados no prazo estabelecido.

Todavia, ficou concretamente provado que outras empresas certificadoras, presentes na audiência pública, possuem capacidade técnica e operacional de emitir o credenciamento a todosos advogados interessados, em curto prazo de tempo.

Verifico, conforme afirmado ao norte, estarem presentes os requisitos necessários para deferimento de medida liminar, pois, hoje, o recebimento de iniciais unicamente pelo sistema digital, inviabiliza, em parte, o acesso à justiça.

É certo que, em razão da inviabilidade, para o momento, da certificação digital de boa parcela dos causídicos que atuam nas Varas Cíveis do Fórum João Mendes, é viável admitir que parcela da população que necessite ver assegurado seu direito, encontre na restrição feita às petições não-digitais, um obstáculo intransponível.

Constata-se que, durante o período de 19 de novembro ao dia de hoje, funcionou um sistema hibrido, com aceitação de peças iniciais, tanto por meio eletrônico como por meio físico, o que permitiu aos operadores do sistema, no caso os servidores do Tribunal, continuassem seu processo de treinamento e capacitação.

O acesso à justiça, certamente, ficará restringido ou limitado, neste momento, com a impossibilidade de protocolizarem-se fisicamente as iniciais, prejudicando os legítimos direitos dos jurisdicionados, motivo pelo qual, existindo os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora defiro a liminar pleiteada, em parte, para estender o início da implementação do sistema processual eletrônico único, para o dia 01 de fevereiro de 2013, prazo suficiente para que os advogados possam obter a certificação digital, ficando obrigado o Tribunal a receber, também, até a data estabelecida, as peças iniciais em meiofísico.

Esclarece-se que é assegurado ao Tribunal de Justiça dar seguimento ao seu cronograma de implementação do PJe, ficando, tão somente, estendido o prazo-limite até 01 de fevereiro de 2013 para recebimento das iniciais no sistema hibrido, isto é, na forma digital e física.

Ante o exposto, e reservando-me o direito a novo exame por ocasião das informações ou do julgamento de mérito, concedo, em parte, a medida liminar pleiteada, para suspender a exclusividade de recebimento de iniciais por meio eletrônico.

Desta decisão intime-se, com a máxima urgência, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os requerentes, inclusive por meio de fax.

À Secretaria Processual para providências e a inclusão do procedimento em pauta, nos termos regimentais.

Debate entre os candidatos a Prefeito de Mauá

Mon, 17 Sep 2012 03:00:00 GMT

Publicado em 17/09/2012 às 13h57

Assista ao vídeo do debate entre os candidatos a Prefeito realizado no dia 17.09.2012 - Evento organizado pela OAB Mauá em parceria com outras entidades.

O 1º debate, na cidade, entre os candidatos a prefeito da cidade de Mauá ocorreu dia 17.09.2012.

O evento foi transmitido AO VIVO no site da OAB Mauá e na Rádio Z FM, 87,5.

Evento organizado pela OAB Mauá em conjunto com outras entidades.

Palestra Aspectos atuais e polêmicos do Direito de Família

Thu, 13 Sep 2012 03:00:00 GMT

Publicado em 13/09/2012 às 13h52

II Congresso de Direito do ABC

Sat, 01 Sep 2012 03:00:00 GMT

Publicado em 01/09/2012 às 13h48

Sessão Solene 2012

Sun, 26 Aug 2012 03:00:00 GMT

Publicado em 26/08/2012 às 13h33

McDia Feliz 2012

Sat, 25 Aug 2012 03:00:00 GMT

Publicado em 25/08/2012 às 13h45

Mais uma vez os Advogados mauaenses puderam demonstrar solidariedade em prol de crianças com câncer.

No dia 25 de agosto vários colegas contribuíram para arrecadação de verba para o Projeto Crescer ABC.

A OAB Mauá colaborou na divulgação do evento e venda antecipada de ticktes.

Jantar Dançante 2012

Sat, 18 Aug 2012 03:00:00 GMT

Publicado em 18/08/2012 às 12h57

No dia 16 de agosto houve o jantar dançante da OAB, no deslumbrante Monte Castelo Eventos.

Mais de 400 pessoas prestigiaram o evento, que se tornou no maior e melhor jantar promovido pela Subseção.

Veja as fotos na Galeria de Fotos

OAB: Amparo à sociedade e apoio ao Advogado

Tue, 14 Aug 2012 03:00:00 GMT

Publicado em 14/08/2012 às 12h52

Ação Social - Orientação jurídica gratuita para a População

Sat, 30 Jun 2012 03:00:00 GMT

Publicado em 30/06/2012 às 12h30

No dia 30 de junho, sábado, houve ação social (orientação jurídica gratuita para a população).

O evento ocorreu em parceria com o Jornal Diário do Grande ABC, através do Projeto Diário nos Bairros.

Escola Estadual Emília Crem, na Rua Samuel Wainer,52, Jardim Flórida. Das 9 às 16hs.

Proerd Entrega Certificados de Conclusão do Curso

Sat, 30 Jun 2012 03:00:00 GMT

Publicado em 30/06/2012 às 12h32

OAB Mauá no Conselho Municipal

Thu, 14 Jun 2012 03:00:00 GMT

Publicado em 14/06/2012 às 11h32

No dia 13 de junho, às 19hs, houve solenidade de posse dos novos integrantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

A OAB Mauá está representada no Conselho pela Advogada Dra. Ana Maria Stoppa.

O evento ocorreu no 10º andar do Centro do Professorado (prédio redondo no boulevard).

Dia do Meio Ambiente - Projeto supera expectativas

Mon, 11 Jun 2012 03:00:00 GMT

Publicado em 11/06/2012 às 11h20

Estar com a comunidade escolar, sentir o interesse, a participação ativa, o empenho dos educadores e coordenadores e o apoio da direção nos mostra que estamos no caminho certo.

A OAB Mauá possui firme propósito em ampliar as ações de cidadania, orientação jurídica e vocacional, palestras sobre interesses da comunidade, campanhas de conscientização, projetos educacionais que visem a valorização do ser humano e a paz social.

Um dos projetos que vem desenvolvido desde o início desta gestão – OAB Vai à Escola - mostra-nos resultados surpreendentes em termos de receptividade em prol da educação.

Sobre o Dia do Meio Ambiente fizemos eventos em praça pública (2010/2011), contamos com a participação da Banda Lyra de Mauá, da Orquestra de Violeiros de Mauá, da Guarda Infanto Juvenil, dos Escoteiros e dos Policiais do 30º Batalhão, distribuímos mudas, cartilhas educativas, promovemos a conscientização através de faixas nos faróis.

Neste ano promovemos o I Concurso de Redação, plantio de árvores, distribuição de mudas e de cartilhas (Planeta Sustentável).

Foram ainda exibidos dois vídeos – “Rio Tietê” e ”Conscientização Ambiental”, textos, pesquisa e diagramação da Dra. Ana Maria Stoppa – Diretora de Cultura e Eventos, idealizadora deste projeto, bem como do evento, a quem coube conduzir as solenidades.

Sempre que houver a oportunidade a OAB estará presente junto à comunidade.

Nossa intenção é estar presente em outras escolas, de fazer este evento em toda a cidade, porém seria impossível.

“A semente está lançada, quem sabe no próximo ano possamos ampliar este projeto”, salientou o Presidente Dr. Roberto Carlos Ortiz quando da abertura do evento, no período da manhã, na EE Profa. Irene da Silva Costa, em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, quando compareceu com a Secretária Geral da Subseção Dra. Marisa Galvano.

A Subseção conta com a parceria de duas grandes escolas estaduais do município: EE Professora Irene da Silva – Diretora Profa. Hilda de Jesus Costa e EE Olavo Hansen - Diretor Prof. Wellington Moreira, através mediadora da primeira, Profa. Olinda de Souza.

No período da tarde, já na EE Olavo Hansen, o Prof. Wellington recebeu a OAB em um espaço preparado para o o evento, onde foram expostos os cartazes e as redações dos participantes.

De se destacar a participação expressiva dos Coordenadores de ambas as Escolas, bem como dos Professores responsáveis pela seleção das redações, as quais estão publicadas no site da Dra. Ana Stoppa.

Ainda no senso de parceria, foram homenageados policiais militares integrantes do 30º BPM, Major Fausto Maurício Sanches Fernandes, Capitão Dias, pela dedicação em prol da segurança pública da Comarca e os soldados Dimitri Pasotto Ferreira, Maurício Roberto de Oliveira, Fabiano Pereira Lima e Bryan Cândido Oliveira, pela dedicação em prol da segurança pública prestada para a comunidade através da ronda escolar.

O Engenheiro Florestal Claret, ambientalista de longa data, responsável pelo Setor de Parques e Jardins do Município, fez uma palestra e, em conjunto com os alunos e convidados, realizou o plantio de uma árvore em cada Escola, espécie Caesalpinia echinata ( pau-brasil).

Claret, ao falar sobre o evento, destacou a importância de se criar um projeto para reciclar com eficiência o lixo orgânico explicando que erroneamente nos centros de distribuição as sobras de frutas, verduras e legumes são descartadas com o lixo comum, quando deveria haver um programa que retornasse os resíduos para o produtor para que fossem transformados em adubo – mais eficiente que o químico com a vantagem de não saturar a terra.

Alunas da EE Olavo Hansen apresentaram um desfile de bolsas confeccionadas com jornal, caixas longa vida e outros materiais recicláveis.

O interesse da comunidade escolar, a receptividade, a qualidade dos cartazes, maquetes, as redações classificadas e demais trabalhos preparados pelos alunos alusivos ao tema, coordenados por seus Professores e Diretores, revelaram a dedicação e interesse pelo tema, o que vem de encontro aos propósitos da Diretoria da OAB Mauá.

Encontro Regional de Advogados

Sun, 06 May 2012 03:00:00 GMT

Publicado em 06/05/2012 às 11h18

No dia 05 de maio (sábado), foi realizado o 15º Encontro Regional da OAB, com Advogados da regiao do Grande ABC.

O evento foi realizado no Campus II da Uni-A, em Santo André.

Estiveram presentes a Diretoria da OAB/SP, da CAASP e os Presidentes das Subseções da região, alem de centenas de Advogados, Estagiários e Acadêmicos.

O decano Dr. Aureliano Monteiro Neto (OAB/SP 31.142) recebeu uma homenagem.

No dia anterior ao evento houve uma reuniao de trabalho com todas as Diretorias das Subseções.

O Presidente Dr. Roberto Ortiz parabenizou a atual gestao da OAB/SP, enfatizando que as principais demandas da Subseçao foram atendidas.

A Secretaria-Geral da OAB Mauá, Dra. Marisa Galvano, apresentou reinvidicações, tais como agilidade na reforma da sala dos advogados do Fórum Cível e ampliação da Casa do Advogado.

Comunicado ref. ao carnê emitido pela prefeitura aos Advogados

Wed, 02 May 2012 03:00:00 GMT

Publicado em 02/05/2012 às 11h17

A Diretoria da OAB Mauá comunica aos Advogados que a Prefeitura de Mauá, através do Depto. de Gestão de Tributos Mobiliários, está enviando pelo correio carne relativo a taxa de licença para fiscalização de funcionamento, exercício 2007, no valor de R$ 566,50, em duas parcelas de R$ 283,25.

Em abril deste ano a Prefeitura emitiu carnês relativo ao exercício 2012, no valor de R$ 566,52, em 4 parcelas iguais de R$ 141,63 cada, para Advogados cadastrados na Prefeitura, com escritório em funcionamento na Comarca.

Tal taxa está prevista na Lei Mun. 1.880/83 (Codigo Tributario Municipal), a qual pode ser acessada no site da Camara Municipal de Maua.

Comunica, ainda, que anualmente a Subseção ingressava com mandado de segurança questionando a referida cobrança, obtendo liminares favoráveis, sendo que houve julgamento do mérito no Tribunal de Justiça dando ganho de causa à Prefeitura.

Em razão dessa decisão do TJ a Prefeitura está realizando a cobrança a partir de 2012, além do período retroativo.

Movimento Limpa Brasil em Mauá

Thu, 19 Apr 2012 03:00:00 GMT

Publicado em 19/04/2012 às 11h23

No dia 15 de abril (domingo) ocorreu em Mauá o Movimento Limpa Brasil.

Centenas de voluntários, inclusive Advogados e Estagiários, participaram desse importante Movimento em prol do meio ambiente.

A OAB Mauá se fez presente através da Diretora da Comissão de Meio Ambiente, Dra. Vandrea.

O Presidente, Dr. Roberto Ortiz e a Secretária Geral, Dra. Marisa Galvano, não puderam comparecer, pois estavam participando do cruzeiro marítimo da OAB/SP.

Colóquio sobre Segurança Alimentar

Thu, 29 Mar 2012 03:00:00 GMT

Publicado em 29/03/2012 às 11h08

No dia 27 de março houve colóquio com o tema Segurança Alimentar e o papel das ONGs.

O evento ocorreu na Casa do Advogado e foi organizado pela Comissão de Apoio a ONGs, da OAB Mauá, sob direção do Dr. Orlan.

O Secretário de Segurança Alimentar do Município, João Carlos Alves, fez uma explanação sobre o tema.

O público presente formulou perguntas, as quais foram respondidas pelo Dr. Orlan e pelo Secretário Mun. de Segurança Alimentar.

A direção dos trabalhos foi do Presidente, Dr. Roberto Ortiz.

Palestra sobre Direito do trabalho

Wed, 21 Mar 2012 03:00:00 GMT

Publicado em 21/03/2012 às 11h06

Nesta última segunda-feira 19 de Março às 19hrs ocorreu, na Casa do Advogado, a palestra com o seguinte tema:

"TEMAS ATUAIS DE DIREITO DO TRABALHO: A NOVA REDAÇÃO DO ART.6º DA CLT E A LEI DO AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL"

Proferida pelo Palestrante: GILBERTO CARLOS MAISTRO JUNIOR

Advogado. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (UNIMES/Santos). Especialista em Direito e Relações do Trabalho (FDSBC). Professor titular de Estágio II (Processo do Trabalho) da FADI - Faculdade de Direito de Sorocaba/SP. Professor contratado de Direito Processual do Trabalho e Prática Jurídica Trabalhista da FDSBC - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor convidado nos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Direito e Relações do Trabalho), da EPD - Escola Paulista de Direito (Direito e Processo do Trabalho; Direito Processual Civil e do Trabalho) e da Faculdade de Direito Damásio de Jesus (Direito e Processo do Trabalho; Direito Civil).

Procon e OAB Mauá realizam palestras

Sun, 18 Mar 2012 03:00:00 GMT

Publicado em 18/03/2012 às 11h11

Procon e OAB Mauá celebram Dia Internacional do Consumidor com palestras

A data é comemorada todos os anos por representar uma conquista importante dos consumidores no reconhecimento dos direitos.

Educação para o consumo consciente foi o tema principal das palestras que o Procon de Mauá, em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizaram. O objetivo foi comemorar o Dia Internacional de Defesa do Consumidor, celebrado no dia 15/03. As palestras ocorreram de 12 a 16 de março em três pontos da cidade.

De acordo com o Coordenador do Procon de Mauá, José Manoel de Lira, o objetivo foi orientar os jovens sobre o tema. “A publicidade é mais agressiva para a juventude, portanto nosso objetivo é orientar esta faixa etária sobre seus direitos. Além disso, vamos orientar os participantes sobre a importância de um consumo consciente, que não agrida o meio ambiente”, explicou o coordenador.

As palestras foram ministradas por representantes do Procon e da OAB. A primeira ocorreu no dia 12/03, às 9h30, na FATEC de Mauá. No dia 14/03, às 9h30, a palestra ocorreu na Associação Estrela Azul, no Jardim Zaíra. No dia 15/03 a FATEC foi novamente sede para o evento e no dia 16/03, às 13h, a palestra ocorreu na Escola Estadual Zaira IV.

O Serviço de Proteção ao Consumidor é um órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Mauá e conveniado com a Fundação Procon de São Paulo. Atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, na Rua Rio Branco, 85/87, 2º andar, Centro.

Sucesso das Solenidades Alusivas ao Dia Internacional da Mulher

Wed, 14 Mar 2012 03:00:00 GMT

Publicado em 14/03/2012 às 10h26

"Um evento em que o a valorização do civismo se fez presente aliado ao respeito à mulher, a reflexão sobre a situação atual tanto no aspecto profissional como pessoa, não deixando de trazer ao público uma reflexão para as vítimas da violência – com estas palavras o Presidente Roberto Carlos Ortiz sintetizou o sucesso da solenidade realizada no Plenário da Câmara Municipal de Mauá, no dia 09 passado, quando todos os lugares estavam tomados refletindo o alcance dos objetivos”

Ortiz discursou sobre a importância da parceria para a realização do evento registrando que a realização somente se tornou possível com o apoio prestado pelo 30. BPMM através do Comandante Interino Major Fausto Maurício Sanches Fernandes, o qual através de suas subordinadas Soldados Claudia Aparecida dos Santos Silva e Adriana Guedes Machado não mediu esforços para convidar os demais Batalhões da Região, a fim de que indicassem as policiais para receber as homenagens, bem como providenciando fotos, currículos e suporte na recepção.

Agradeceu ainda o trabalho das funcionárias da Subseção.

Para a condução do evento a Subseção contou com a honrosa participação na mesa condutora dos trabalhos do Cel. PM Comandante Roberval Ferreira França, responsável pelo policiamento da área Metropolitana 6, que abrange os municípios do ABCDMR, bem como do Capitão PM Augusto Cesar Andrada, do Batalhão de Guardas de Manaus- AM.

O Comandante Roberval discursou sobre a importância do evento parabenizando as homenageadas, lembrando que a motivação despertada nas policiais laureadas sem dúvida alguma refletiria em todas as componentes da corporação.

Homenageadas

Na ocasião receberam as homenagens as Policiais atuantes nos Batalhões do ABCDMR, 03 Advogadas da Subseção, 02 Homenagens Póstumas e a Jornalista do Diário do Grande ABC Angélica Kenes Nicoletti, ícone da imprensa escrita na região.

Legislativo Presente

O Legislativo Estadual se fez presente pelos dois Deputados da cidade, Donisete Braga (PT) e Vanessa Damo (PMDB).

O Legislativo Mauaense se fez presente através dos Vereadores Rogério Santana (Presidente da Câmara) e Edgard Grecco, acompanhado da esposa.

O Executivo também se fez presente na pessoa da educadora Leni Walendy.

A REFEMA – Rede Feminina de Combate ao Câncer – Mauá, esteve presente através de sua Vice-Presidente, Marize.

As homenagens abrangeram vários segmentos, vez que as diretrizes da atual diretoria visam a valorização da sociedade como um todo, bem como o estreitamento da OAB com a sociedade civil, o que culmina com o benefício para a comunidade.

Assim, o Dia Internacional da Mulher foi comemorado de forma abrangente marcando o evento pela diversidade e valorização.

O Presidente procedeu a abertura das solenidades ressaltando a importância da data, bem como fazendo a leitura de mensagem do Presidente da OAB de São Paulo, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso.

Aproveitando a presença de autoridades representantes do legislativo estadual, o Presidente fez um pedido no sentido de que votem à favor da alteração da gestão do convênio da Assistência Judiciária, para que os 300 advogados mauaenses atuantes na assistência sejam tratados com a dignidade que merecem, no que foi aplaudido por todos.

Condução das Bandeiras

Policiais do 30º Batalhão PMM, sob o som do Hino, conduziram as Bandeiras do Brasil, do Estado de São Paulo, de Mauá, o Estandarte do Batalhão e a bandeira da OAB.

Homenagens Póstumas

Nanci Cristina Ferreira Farina e Marcos Antonio Ferreira receberam a homenagem póstuma prestada para a genitora a cidadã Dulcinéia Rodrigues Ferreira, vítima da Violência contra a mulher, desaparecida há 22(vinte e dois) anos.

Ortiz foi pego de surpresa quando a Diretoria e a Comissão de Eventos prestaram de igual modo a Homenagem para sua mãe, a Advogada Maria Aparecida Lila Mantovani Ortiz, a qual militou nas áreas do Direito laboral e Cível, atuou na Direção da Subseção como Tesoureira, foi uma das fundadoras do Rotary Club Barão de Mauá, além de ativa participante nas artes. Pessoa ética e de grande credibilidade, merecedora da láurea, falecida aos 11.09.2004.

Advogadas Homenageadas

Valorizando a atuação da mulher advogada, foram homenageadas as profissionais atuantes na Comarca: Dra. Cleusa Sant’Anna, Dra. Lucy de Souza Lima e Dra. Sandra Andrade de Paula Amorim.

Jornalista

O evento também foi palco para prestar as homenagens para a destacada jornalista Angélica Kenes Nicoletti, Editora da Coluna Estilo Angélica Jornal Diário do Grande ABC.

Policiais Homenageadas

As valorosas policiais foram indicadas por seus superiores nos respectivos batalhões em que atuam, em razão do destaque no exercício da profissão - tanto sob o aspecto profissional como no humano.

6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (São Bernardo doCampo e São Caetano do Sul)

Comandante: Tenente Coronel PM José Belantoni Filho.

Cabo Márcia Medeiros Correa

Cabo PM Maria do Carmo de Sousa

Soldado Magna Cristina Machado Ribeiro Ferreira

10º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (Santo André)

Comandante: Tenente Coronel PM José Armando Alencar.

Cabo PM Andressa do Nascimento Leal,

Soldado Silvia Helena Gonçalves

Soldado PM Mariângela Castro da Silva

Soldado PM Camila Santos Teodoro

24º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (Diadema)

Comandante Interino: Major PM Djalma de Lima Santos

Soldado PM Vanessa Danielli Orsi Granzotti dos Santos

Soldado PM Vanessa Ramos

Soldado PM Silvana Maria Donadio

30º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra)

Comandante Interino: Major PM Fausto Maurício Sanches Fernandes,

3. Sargento PM Ligiane Lucy Gaffo

PM Maria Hilza Barbosa Silva

Soldado PM Cláudia Aparecida Santos Silva

Soldado PM Ana Paula dos Santos

Soldado PM Jussara Almeida Albuquerque Luz

Soldado PM Thais Ribeiro Meira

40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (São Bernardo do Campo)

Comandante Interino: Major PM Luiz Antonio Dantas Valente

Cabo PM Cristina Seifert

Soldado PM Vanessa Assunção Paiva Santos

Soldado PM Tatiana Assis dos Santos

41º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (Santo André)

Comandante Interino: Major PM Carlos Alberto dos Santos

Cabo PM Tânia de Paula Pires

Soldado PM Marta Elaine Pereira Martins;

Soldado PM Valdiane Dias de Lourdes

Soldado PM Andréia Delgado

Momento de emoção foi registrado quando a Sargento PM Ligiane Lucy Gaffo do 30. BPMM, recebeu a Láurea.

Na platéia, seu genitor, o policial da reserva e advogado Dr. Luiz Gaffo, quando emocionado disse “ que o que mais sentia em sua vida não era o fato de estar cadeirante em função do trabalho, e sim o de não poder mais usar a farda da PM”, no que foi aplaudido de pé

Homenagens Para Advogadas Atuantes na Subseção

O Presidente entregou ainda ao final das solenidades Láureas pelo desempenho frente às Atividades da Subseção para a Dra. Marisa Galvano - Secretária Geral e Ruth Dias Pessoa – Tesoureira.

Ao final cumprimentou a idealizadora e organizadora do evento , a qual dirigiu os trabalhos cerimoniais, entregando a homenagem por sua atuação frente à Pasta de Cultura e Eventos, acrescentando, “ o andamento do cerimonial conduzido por Dra. Ana Stoppa em parceria com o Dr. Marcos Guedes foi marcado pela eficiência e extrema elegância”.

Apresentação Musical

No cerimonial foram lidas as palavras do Presidente no que concerne a valorização da cultura local.

Foram convidados para abrilhantar o evento o Maestro João Aletto Filho, da Orquestra de Violeiros e Berranteiros de Mauá, bem como o Compositor e cantor Antenor de Oliveira, acompanhado pelo grupo instrumental, bem como parte de integrantes do Coral, quando foram apresentadas as canções “A Paineira” e “Gruta Santa Luzia” (estas letra e melodia de Antenor de Oliveira e “O Socorro do Planeta” (letra de Ana Maria Stoppa, melodia e arranjo Antenor de Oliveira).

O violinista Manoel Marques abrilhantou o início do evento, na recepção, bem como ao final, no coquetel.

Momento Poético

“Meu nome é mulher”, escrito e declamado pela Soldado PM Fátima Aparecida dos Santos Souza, conhecida como Pérola Negra, texto que se tornou conhecido na mídia falada e escrita, bem como amplamente divulgados nos meios virtuais dada a qualidade e abrangência.

Prestígio da Diretoria

Presentes o Vice Presidente Dr. Francisco Carlos da Silva e a Dra. Marisa Galvano, Secretária Geral, a qual foi incumbida de prestar uma das homenagens bem como a entrega das flores para as homenageadas. A Dra. Ruth Dias Pessoa, Tesoureira e o Dr. Rafael da Silva Araújo, 2º Secretário, justificaram as ausências.

Palavra das Policiais

A Soldado PM Adriana Guedes Machado, do 30 BPMM – uma das ativas colaboradoras para a realização do evento, discursou em nome das policiais homenageadas, enaltecendo o evento, dizendo ser de suma importância para a Categoria esta valorização, a qual foi recebida como um grande incentivo para que continuem zelando pela harmonia e a paz social. Seguindo o rito militar, em seguida foi entoada a Canção da PM.

Ao final o Presidente procedeu ao encerramento das solenidades agradecendo a todos e convidando para o coquetel servido no saguão.

Dia Internacional do Consumidor

Thu, 08 Mar 2012 03:00:00 GMT

Publicado em 08/03/2012 às 10h24

Procon e OAB Mauá celebram Dia Internacional do Consumidor com palestras

A data é comemorada todos os anos por representar uma conquista importante dos consumidores no reconhecimento dos direitos

Educação para o consumo consciente será o tema principal das palestras que o Procon de Mauá, em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estão programando. O objetivo é comemorar o Dia Internacional de Defesa do Consumidor, celebrado na próxima quinta-feira (15/03). As palestras ocorrerão de 12 a 16 de março em três pontos da cidade.

De acordo com o Coordenador do Procon de Mauá, José Manoel de Lira, o objetivo é orientar os jovens sobre o tema. “A publicidade é mais agressiva para a juventude, portanto nosso objetivo é orientar esta faixa etária sobre seus direitos. Além disso, vamos orientar os participantes sobre a importância de um consumo consciente, que não agrida o meio ambiente”, explicou o coordenador.

As palestras serão ministradas por representantes do Procon e da OAB. A primeira ocorrerá nesta segunda-feira, (12/03), às 9h30, na FATEC de Mauá. Na quarta (14/03), às 9h30, a palestra está programada para ser realizada na Associação Estrela Azul, no Jardim Zaíra. Na quinta (15/03), a FATEC será novamente sede para o evento e, na sexta, às 13h (16/03), a palestra ocorrerá na Escola Estadual Zaira IV.

Serviços:

Segunda feira (12/03) - 9h30

Fatec Mauá

avenida Rosa Fioravante, 804 – Vila Fausto Morelli

Quarta-feira (14/03) - 9h30

Associação Estrela Azul

rua Francisco Toledo, 112

Jardim Zaira

Quinta-feira, (15/03) - 15h

Fatec Mauá

Sexta-feira (16/03) – 13h

Escola Estadual Zaira IV

Avenida Adilson Dias de Souza , 321

Jardim Zaira

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá

Secretaria de Comunicação Social

08/03/2012 17:30

Consórcio Intermunicipal do ABC - audiência pública

Thu, 01 Mar 2012 03:00:00 GMT

Publicado em 01/03/2012 às 10h23

OAB MAUÁ CRITICA SERVIÇOS PRESTADOS PELA CPTM NA REGIÃO.

O Coordenador da Comissão de Cidadania da OAB/Mauá Wagner Rubinelli esteve no último dia 27 de fevereiro na Câmara Municipal de Santo André em audiência pública que foi organizada pelo Consórcio Intermunicipal do ABC sob a presidência do Prefeito de Diadema, Mário Reali. A audiência foi realizada com a diretoria da CPTM e tinha como objetivo questionar e reivindicar o retorno da linha 10 de trens, a Linha Turquesa, até a Estação da Luz.

Na ocasião, o Diretor da Comissão de Cidadania da OAB/Mauá manifestou a posição da entidade contra a mudança realizada pela companhia de trens que e que na opinião do Coordenador Rubinelli contraria os direitos a cidadania pela razão de piorar um serviço que já era prestado de forma inadequada.

Na ocasião, Rubinelli lembrou que o serviço nunca foi prestado de forma adequada, pois os passageiros convivem com trens super lotados e muitas vezes sofrem com furtos e roubos nos vagões, além do fato das mulheres serem vítimas de assédio sexual nos vagões de trens. E para piorar, a CPTM sem consultar os passageiros alterou o trajeto piorando com isso a qualidade do serviço prestado, que se trata de uma relação de consumo.

Sendo que em decorrência disso, a Comissão de Cidadania informou a direção da CPTM que a OAB/Mauá irá também acionar o Ministério Público pelo que considera um abuso na relação de consumo até então em vigor.

USP abre mais de 4 mil vagas para a terceira idade

Mon, 20 Feb 2012 02:00:00 GMT

Publicado em 20/02/2013 às 15h05

Programa Universidade Aberta à Terceira Idade completa 20 anos de atividades

O programa Universidade Aberta à Terceira Idade da USP (Universidade de São Paulo) abrirá 4.319 vagas gratuitas em 322 cursos no primeiro semestre de 2013. Esse ano, a ação completa 20 anos de funcionamento. Haverá vagas nas áreas de engenharia, artes, direito, idiomas e saúde.

Para participar, é necessário ter no mínimo 60 anos no momento da matrícula e cumprir as exigências das disciplinas. O catálogo de atividades com a relação completa dos cursos e informações sobre o número de vagas e pré-requisitos está disponível para download no site da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária (PRCEU).

As vagas são limitadas. O período de inscrições, em geral, vai de 25 de fevereiro a 8 de março (ou enquanto houver vagas), nas unidades. Mas cada escola monta o seu cronograma (algumas já abriram as inscrições). As disciplinas regulares seguem o calendário de graduação, com início em 25 de fevereiro e término no final de junho.

As vagas estão divididas entre disciplinas dos cursos de graduação da USP e atividades complementares físico-esportivas e didático-culturais, na capital e nos câmpus de Bauru, Lorena, Piracicaba, Pirassununga, Ribeirão Preto e São Carlos.

Advogada mauaense recebe láurea da OAB/SP

Fri, 17 Feb 2012 02:00:00 GMT

Publicado em 17/02/2012 às 10h20

OAB Mauá quer trens até a Luz

Thu, 16 Feb 2012 02:00:00 GMT

Publicado em 16/02/2012 às 10h19

Notícia divulga pelo jornal ABC repórter do dia 15.02.2012

Da Redação

A Comissão de Cidadania da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mauá presidida pelo advogado e ex-deputado federal, Wagner Rubinelli, pretende encaminhar ao presidente da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) uma solicitação para que a linha de trem Turquesa volte a ter como seu itinerário final a estação da Luz.

A Estação Brás passou a ser o final da Linha 10-Turquesa, em agosto. A mudança seria temporária, em função de obras de modernização da via férrea.

Após a conclusão dos serviços, porém, o antigo trajeto não foi retomado. A modificação gerou insatisfação por parte de passageiros dos trens. O tempo de viagem até a Linha 1-Azul, segundo usuários, teve acréscimo de até meia hora nos horários de pico.

A justificativa dada pela CPTM é que tomou a decisão por conta da superlotação na Estação da Luz, porém para o advogado e presidente da Comissão de Cidadania da OAB/Mauá essa decisão acaba por discriminar os moradores das sete cidades do ABC que utilizam o serviço.

A comissão estuda ainda denunciar a CPTM com base no código de defesa do consumidor, pois, para a comissão de cidadania da OAB de Mauá, a mudança prejudicou milhares de usuários do serviço que são consumidores protegidos pelo código de defesa do consumidor.

OAB Mauá e Rádio Z FM discutem democratização da Mídia

Wed, 08 Feb 2012 02:00:00 GMT

Publicado em 08/02/2012 às 10h14

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

Tue, 13 Dec 2011 02:00:00 GMT

Publicado em 13/12/2011 às 10h10

Vídeos Institucionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

Juíza presta homenagem à Advogada Mauaense

Fri, 11 Nov 2011 02:00:00 GMT

Publicado em 11/11/2011 às 10h08

A Dra. Lygia Souza Lima fez aniversário no dia 11 próximo passado. Ao participar de uma audiência no Fórum Cível/Criminal de Mauá, naquela data, recebeu uma homenagem, conforme trecho da ata da audiência:

Aos 11 de novembro de 2011, na sala de audiências da 1a Vara Criminal e Infância e Juventude da Comarca de Mauá, onde se encontrava a Dra. MARIA GORETTI BEKER PRADO, comigo escrevente a final assinado. Apregoadas as partes compareceu o representante do Ministério Público, Dr. JOSÉ LUIZ SAIKALI, o réu acompanhado de sua defensora, Dra. LYGIA SOUZA LIMA, OAB/SP 30.318. Presentes as testemunhas de acusação.

Iniciados os trabalhos pela MMA. Juíza foi dito: a data de hoje se mostra digna de homenagem a Dra. Lygia, advogada respeitada e reconhecida, grande poeta, que conseguiu a amizade todos os juizes, Promotores e Advogados e Servidores desta Comarca, portanto, deixo consignado no termo os agradecimentos do judiciário pelo brilhante trabalho, nunca se negando a trabalhar com afinco e presteza, fazendo com que a Justiça paulista lhe deva congratulações nesta data presente em que comemora 79 anos. Agradecemos como Poder que somos, em irmandade com o Ministério Público e a Advocacia paulista. Os nossos abraços e cumprimentos, desejando que sempre continue atuante e generosa.

Em nome da Diretoria da OAB Mauá, a Dra. Marisa Galvano entregou flores à homenageada.

ZONA AZUL - Estacionamento Rotativo Público de Mauá

Thu, 10 Nov 2011 02:00:00 GMT

Publicado em 10/11/2011 às 10h04

A "Zona Azul" está prevista na Lei Municipal nº 1.847/83, alterada pela Lei Mun. nº 4.535/2010.

A regulamentação está disciplinada no Decreto Municipal nº 7.321/2009.

Tanto as leis, quanto o decreto, podem ser acessados no site da Câmara Mun. de Mauá ( www.camaramaua.sp.gov.br ).

COMUNICADO DIVULGADO PELA EMPRESA CELLOPARK ESTACIONAMENTO LTDA (fones 4513.4049/3084):

Horário de funcionamento da zona azul:

De segunda a sexta-feira, das 8 às 18hs.

Sábados, das 8 às 15hs ou conforme sinalização regulamentar (ver placas).

Zona Azul Eletrônica em Mauá

Mauá acaba de ganhar o mais moderno e eficiente instrumento de controle de estacionamento rotativo público: A Zona Azul Eletrônica. Por meio desse sistema, você adquire de maneira simplificada e autônoma seu compraovante de estaciomentento em parquímetros multi-vagas, instaladas nas vias públicas onde a Zona Azul é regulamentada.

Facilidade também é sinônimo de Economia

Para facilitar ainda mais o seu dia-a-dia, a Zona Azul Eletrônica oferece tarifas fracionadas. A partir da permanência mínima, ou seja, 30 minutos de estacionamento, cada R$0,05 centavos a mais introduzidos no parquímetro são revertidos em tempo de estacionamento.

É muito fácil adquirir o tíquete de estacionamento no parquímetro eletrônico. Durante a transação, observe as informações mostradas no visor frontal e utilize os botões indicados para a operação que você deseja utilizar. Você poderá adquirir o comprovante de estacionamento por meio das modalidades de pagamento:

- Utilizando Cartão Inteligente do Sistema;

- Utilizando Moedas de R$0,05 a R$1,00.

Tempo de Estacionamento

A Zona Azul tem como objetivo estimular a rotatividade para que todos tenham a oportunidade de estacionar. Por isso, a permanência máxima numa mesma vaga é de 2 horas.

Oriente-se pelas placas de sinalização e observe as informações no painel do parquímetro.

Pagamento em Moedas

1- Introduza no RECEPTOR DE MOEDAS o valor em moedas correspondente ao tempo que você deseja estacionar. A partir da tarifa mínima (30 min.), cada R$0,05 em moedas são convertidos em tempo de estacionamento.

2- Para confirmar a operação, pressione o BOTÃO VERDE

3- Retire seu comprovante de estacionamento no EXPEDIDOR DE TÍQUETES e coloque-o no painel do veículo, de forma visível.

4- Caso desejar cancelar a operação (antes de pressionar o BOTÃO VERDE ), gire para a direita o BOTÃO VERMELHO . Você receberá a devolução das moedas no EXPEDIDOR DE MOEDAS .

IMPORTANTE:

O parquímetro não fornece troco. Os valores depositados são convertidos em tempo de estacionamento.

Introduza na máquina no máximo, 24 moedas.

Você pode utilizar o mesmo tíquete para estacionar em qualquer vaga da Zona Azul até o vencimento do horário nele impresso.

Estacionar com facilidade agora em Mauá.

1- Introduza o cartão da Zona Azul Eletrônica na LEITURA DO CARTÃO , observando no visor o saldo de horas disponíveis.

2- Pressione o BOTÃO AZUL para selecionar o tempo.

1ºToque - 30 minutos

2º Toque - 1 hora

3º Toque - 1hora e 30 minutos

4º Toque - 2 horas

3 - Para confirmar a operação, pressione o BOTÃO VERDE e em seguida retire seu cartão.

4- Retire seu comprovante de estacionamento no EXPEDIDOR DE TÍQUETES e coloque-o no painel do veículo de forma visível.

5- Caso desejar cancelar a operação (antes de pressionar o BOTÃO VERDE ), gire para a direita o BOTÃO VERMELHO . Você receberá a devolução de seu cartão e os créditos nele gravados serão preservados.

Adquirir o Cartão Inteligente

O Cartão Inteligente contém créditos pré-gravados que são automaticamente debitados pelo parquímetro eletrônico. Você pode adquirir o seu Cartão da Zona Azul Eletrônica nos postos de venda com a placa Cartão Inteligente - Posto de Venda ou com nossas monitoras. O Cartão Inteligente recarregável pode ter seus créditos repostos a qualquer momento. Para realizar a recarga do Cartão no parquímetro, siga as seguintes instruções:

- Introduza o cartão no parquímetro;

- Insira moedas no valor da recarga desejada;

- Pressione o BOTÃO VERDE para confirmar a operação e retire o cartão do parquímetro.

Regularização do Aviso - Tarifa de Pós-Utilização

Se você recebeu o aviso de cobrança de tarifa, fique tranquilo, você poderá regularizar a situação de seu veículo após a emissão e impressão. O usuário terá até 24 horas para efetuar o pagamento da tarifa de pós-utilização, no valor de R$15,00. Para pagamento da tarifa, o usuário deverá se dirigir até os monitores ou a central de atendimento da concessionária. Veja as instruções detalhadas no aviso deixado em seu veículo.

No caso de você não regularizar a situação de seu veículo, ficará sujeito a penalidades previstas por Lei. (Lei nº4535/2010)

Colégio de Presidentes 2011

Mon, 07 Nov 2011 02:00:00 GMT

Publicado em 07/11/2011 às 10h00

No Colégio de Presidente de 2010, o Presidente da OAB Mauá, Dr. Roberto Ortiz, teve uma proposta aceita pelo plenário, a qual fez parte integrante da Carta de Atibaia.

Neste ano de 2011 mais uma vez nosso Presidente teve participação efetiva no evento.

Além de aproveitar a ocasião para fazer articulações políticas e reinvidicações para nossa Subseção, usou da tribuna e defendeu que seja realizada uma consulta (ou plebiscito) para que todos os advogados possam expressar a opinião sobre eleições diretas na OAB, posto que para alguns cargos não é realizada eleição direta.

OAB lança observatório da Corrupção

Mon, 07 Nov 2011 02:00:00 GMT

Publicado em 07/11/2011 às 10h02

O Brasil possui em tramitação milhares de processos que tratam, civil e criminalmente, de questões relativas a improbidade administrativa, corrupção, peculato e demais formas de desvio de dinheiro público, muitos deles com ampla repercussão.

Muitas são as causas da demora na conclusão de feitos processuais, tanto no âmbito administrativo como no judicial (em todas as áreas do direito), sendo quase sempre essencial um insistente acompanhamento das partes interessadas e de seus advogados para um andamento célere e um final breve dos processos.

A definição sobre a condenação ou absolvição de agentes públicos interessa a todos. É necessário que os indevidamente processados deixem essa incômoda situação e que os que se locupletaram indevidamente do dinheiro público sejam punidos.

O Observatório da Corrupção será um instrumento para que a sociedade exerça seu insistente interesse no rápido julgamento de casos de corrupção, acompanhando os andamentos e pleiteando os julgamentos em todas as instâncias.

A Ordem dos Advogados está de olho no Brasil.

Ophir Cavalcante Junior

Presidente do Conselho Federal da OAB

OAB Mauá participa de grupo técnico sobre violência

Sat, 05 Nov 2011 02:00:00 GMT

Publicado em 05/11/2011 às 10h03

Mauá discute o processo de construção da Cultura de Paz em Seminário

Geoprocessamento das estatísticas criminais irá colaborar nas políticas de prevenção às violências

Roberto Mourão/ PM

Durante Seminário público conheceu os serviços disponíveis para atendimento de casos de violência

Conhecer algumas das estatísticas, perfil do agressor e vítima e as políticas públicas de prevenção; informar-se sobre o que as escolas municipais e estaduais desenvolvem com crianças e jovens para promover a Cultura de Paz; e entender como funciona a rede de serviços disponíveis no município foram atividades desenvolvidas durante o 2º Seminário de Prevenção às Violências, organizado pela Secretaria de Saúde de Mauá, por meio do Núcleo de Prevenção às Violências em Prol da Saúde (Previsa). A atividade ocorreu nesta terça-feira (25), no Teatro Municipal.

Um destaque das discussões foram os problemas gerados pela subnotificação das violências, que interfere diretamente nos dados estatísticos que podem nortear a elaboração de políticas preventivas, segundo a chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria, Claudia Helena Walendy. “Precisamos organizar melhor a informação, entender como o agravo se expressa e fazer a tabulação para avaliar as ações realizadas”, explica.

Com o cruzamento dos dados é possível entender todo o processo da violência, desde a ocorrência, atendimento e tratamento necessário à vítima, assim como atuar com ações de prevenção. Nas estatísticas apresentadas durante o evento, ficou claro a subnotificação de casos que envolvem vítimas do sexo masculino, apenas três em quatro anos, porque eles sentem vergonha e evitam registrar as ocorrências ou buscar atendimento na rede de saúde.

Segundo a coordenadora do Previsa, Walkíria Zacheu, a formação de um grupo técnico foi importante para qualificar as informações e buscar a qualificação dos profissionais que têm contato direto com a população e podem identificar as situações de violência e contribuir nas notificações. Este grupo reúne Secretarias de Saúde (por meio da Previsa, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Vigilância Sanitária, Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Sexual (Navis) e Hospital Nardini), Assistência Social e Segurança Pública, Conselho Tutelar, Delegacia dos Direitos da Mulher e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Precisamos fortalecer esta rede de serviços e mudarmos os dados de violência”, afirmou Walkíria. Uma das medidas é a adoção do referenciamento das ocorrências pela área em que ocorrem, conhecido por Projeto de Georreferenciamento, que, como o próprio Previsa, foi apresentado para o Ministério da Saúde.

O 2º Seminário contou ainda com a palestra da professora Gisele Mathias, sobre o trabalho preventivo desenvolvido nas escolas estaduais de Mauá para prevenir a violência entre os jovens, como a criação da figura do professor-mediador de conflitos. “Foi nítido que os alunos que participaram das atividades passaram a se respeitar mutuamente. Há uma mudança de consciência e uma tomada de atitude, que possibilita que ser tornem adultos plenos”, disse. A experiência desenvolvida numa escola pública da favela de Heliópolis, em São Paulo, foi apresentada pelo diretor Braz Nogueira, que ajudou na implantação de um novo modelo de Educação para jovens, com base na participação comunitária. "A escola só vai conseguir cumprir seu papel quando se externalizar”, afirmou.

Geraldina Canuto, da Secretaria Municipal de Educação, abordou o trabalho desenvolvido com as crianças atendidas nas 36 escolas municipais, assim como adolescentes e estudantes da Educação de Jovens e Adultos. Ela destacou a importância do envolvimento da comunidade, que é compartilhado com a escola. "Mas o aluno é protagonista em relação às necessidades reais de aprender para conviver e aprender para ser e fazer”, considerou.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá

Secretaria de Comunicação Social

04/11/2011 18:37

Assembléia do Consórcio Intermunicipal

Sun, 02 Oct 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 02/10/2011 às 09h59

Seguindo diretriz desta gestão, a OAB Mauá tem participado dos principais movimentos sociais e políticos de Mauá e da região.

No dia 28 de setembro o Presidente da OAB Mauá, Dr. Roberto Carlos Ortiz, participou de assembléia para escolha de entidade que representará o seguimento da sociedade civil organizada no Conselho Consultivo do Consórcio Intermunicipal do ABC.

O evento ocorreu na sede do Consórcio (em Santo André) e contou com a presença de cerca de 30 entidades.

Foi eleito o Sr. Ronaldo Queródia, do Instituto Acqua, como titular.

Como suplente foi eleito o Sr. Fábio dos Santos Lopes, da FEASA (Federação das Entidades Assistenciais de Santo André).

Consulta popular realizada pela OAB Mauá

Fri, 02 Sep 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 02/09/2011 às 09h52

A OAB Mauá realizou consulta popular para saber a opinião dos Advogados e da população quanto ao número de Vereadores. Além disso, propôs alterações na Lei Orgânica do Município.:

A Câmara Municipal de Mauá apresentou alterações à Lei Orgânica do Município (LOM).

Entre as propostas estava a que aumentava o número de Vereadores, dos atuais 17 para 23 (número máximo permitido, segundo censo populacional do IBGE).

A OAB Mauá, através da Comissão de Acompanhamento Legislativo, sob direção do Dr. William Martim Neto, acompanhou os trabalhos legislativos.

No dia 28.06.2011, o Presidente da OAB Mauá, Dr. Roberto Ortiz, juntamente com o Secretário-Adjunto, Dr. Rafael Araújo e o Diretor da Comissão de Acompanhamento Legislativo, Dr. William Martin Neto, estiveram na Câmara Municipal, levando propostas da OAB Mauá para aprimoramento da Lei Orgânica.

A OAB Mauá entregou ofício ao Presidente da Câmara Municipal propondo a realização de um PLEBISCITO para definição do número de Vereadores.

Paralelamente, a OAB Mauá realizou uma consulta popular, através de impressos e pelo site, com o seguinte resultado:

Articulação política das Subseções da região

Mon, 29 Aug 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 29/08/2011 às 09h49

O Diário on line divulga, em 29.08.11, matéria tratando da união das Subseções do ABC em torno de projetos e ações voltadas aos 15 mil advogados da região.

Leandro Amaral

Piccino reiterou diante de D`urso um dos pleitos do ABC: a criação de uma regional de prerrogativas. (foto: Marciel Peres

A articulação regional que envolve as seis subseções do ABC visa o fortalecimento dos advogados para o pleito de uma posição de destaque na composição da diretoria e até mesmo da presidência da Seccional de São Paulo.

O objetivo é compartilhado pelos atuais dirigentes que, frequentemente, têm se reunido para definir uma pauta regional que também os tonifica perante o cenário paulista. O ABC nunca conseguiu emplacar um presidente da Seccional e nem indicar um membro da diretoria.

“Se o presidente da República saiu do ABC, podemos também ter um da Seccional”, diz Leandro Piccino, presidente da subseção de São Bernardo que, nesta sexta-feira (26) foi o anfitrião do jantar em homenagem ao dia do advogado (11 de agosto), realizado no restaurante São Judas Tadeu. “Na medida em que nos unimos é um grande contingente que pode interferir e decidir”, sustenta.

A festa contou, além dos advogados do ABC (cerca de 15 mil), com as subseções do Ipiranga e Jabaquara. “Isso (posição de destaque na Seccional) é uma coisa que precisamos amadurecer. É uma possibilidade”, corrobora Roberto Ortiz, dirigente da subseção de Mauá.

“Este é um momento único. Não me recordo de ter ocorrido isso antes. Mostra o prestígio da diretoria de São Paulo aos advogados da região”, lembra Fábio Picareli, presidente da subseção de Santo André.

O jantar atraiu a figura máxima dos advogados no reduto paulista. O presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D`urso, reiterou a chancela ao movimento de unidades dos dirigentes do ABC. “Nós sempre estimulamos as subseções para que tivessem um maior entrosamento. Não só na articulação política, mas também na operacionalidade para enfrentar os desafios diários. Essa união traz benefícios”.

Apesar da intenção dos advogados do ABC, o pleito só poderá ser atendido a partir da próxima composiçào que ocorrerá para a eleição em novembro de 2012.

Reivindicação

Durante o rápido discurso, Piccino reiterou diante de D`urso um dos pleitos do ABC. “O nosso grupo postula a criação de uma regional de prerrogativas. Nós sabemos que na segunda-feira será abordado esse tema em São Paulo. Gostaríamos de não ser esquecidos”, frisou.

Como o Repórter diário havia antecipado, o item integra a pauta regional que conta também com o pleito de um Imesc regional (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo.

Documentário: Nome Frio - Betinho clandestino em Mauá

Mon, 29 Aug 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 29/09/2011 às 09h55

OAB Mauá apoia McDia Feliz

Sat, 27 Aug 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 27/08/2011 às 17h45

Novamente a OAB Mauá colaborou com a Associação Projeto Crescer do ABC, entidade que cuida de crianças e adolescentes com câncer.

No dia 27 de agosto ocorreu o tradicional McDia Feliz.

A OAB Mauá apoiou essa importante ação social que beneficia crianças e adolescentes portadores de câncer.

Conheça a importância do evento:

A Associação Projeto Crescer do ABC é uma instituição assistencial, sem fins lucrativos, de auxílio às crianças e adolescentes com câncer. Criada pelo Rotary Clube de Santo André, em 26.05.1994, a associação é administrada por uma diretoria constituída exclusivamente de voluntários.

Com uma importante parceria com a Faculdade de Medicina do ABC e com o apoio do Instituto Ronald McDonald, que tem um trabalho social voltado às crianças e adolescentes com câncer, tem sido possível à Associação Projeto Crescer ampliar investimentos para atender a demanda da região do Grande ABC, de outras regiões do Estado de São Paulo e de outros estados do Brasil.

A parceira, que tem seu auge na realização do McDia Feliz, propiciou à associação construir e equipar o Instituto de Oncologia da Faculdade de Medicina do ABC; implantar o Centro de Alta Complexidade em Oncologia, no Hospital Escola Anchieta, em São Bernardo do Campo, além de construir e colocar em funcionamento a Casa de Apóio à Criança e ao Adolescente com Câncer, denominada desde 11.04.2007 Casa Ronald McDonald do ABC.

Em 2008 deu início ao Programa APOIO NA CASA, que tem por objetivo levar atendimento aos lares das crianças e adolescentes em tratamento de câncer.

A Associação Projeto Crescer, por meio da Casa Ronald McDonald ABC, teve o projeto Diagnóstico Precoce aprovado pelo Instituto Ronald McDonald. Desde abril de 2008, os profissionais de saúde do Programa Saúde da Família de São Bernardo do Campo recebem formação para identificar os sinais e sintomas da doença em crianças e adolescentes. Uma forma de incrementar ainda mais os índices de cura da doença, que alcançam hoje 70% dos casos diagnosticados precocemente.

O Projeto Crescer realiza ainda uma campanha permanente pelo Diagnóstico Precoce em toda a região baseada na informação, que conta com apoio importante das mídias locais.

A MISSÃO da Associação Projeto Crescer é apoiar e ampliar os serviços de atendimento psicossocial às crianças e adolescentes portadores de câncer, tendo como VISÃO transformar a Região do Grande ABC em um Centro de Referência Nacional/Internacional em Tratamento Oncopediátrico.

Para maiores informações: www.casaronald-abc.org.br

Jantar Dançante

Sat, 27 Aug 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 27/08/2011 às 17h57

O evento foi realizado em conjunto com todas as Subseções da região, mais as Subseções de Ipiranga e Jabaquara.

A organização ficou a cargo da Subseção de São Bernardo do Campo.

O Restaurante São Judas Tadeu Demarchi, em SBC, recebeu centenas de pessoas, entre Advogados(as) e seus amigos e familiares, Estagiários, Acadêmicos e Autoridades.

Diversos Conselheiros da OAB/SP e representantes da CAASP e da OAB PREV estiveram presentes, inclusive o Presidente da Seccional, Dr. Luiz Flávio D'urso.

Todos os membros da Diretoria da OAB Mauá compareceram ao evento, além de vários Advogados e Advogadas mauaenses.

O evento foi fechado para convidados.

Os convites foram vendidos antecipadamente e também na ocasião do evento, ao custo de R$ 50,00 por pessoa.

Aprovado aumento do número de Vereadores - DGABC

Wed, 24 Aug 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 24/08/2011 às 17h43

Notícia divulgada no jornal DGABC de 24.08.2011.

Ignorando o povo, a Câmara de Mauá aprovou ontem, por unanimidade, sem discussão e com o plenário vazio, o aumento do número de vereadores, que passará de 17 para 23 a partir de 2013.

O dispositivo foi inserido em meio ao amplo projeto de revisão da Lei Orgânica do Município (leia reportagem ao lado) e atende ao limite máximo de cadeiras estipulado pela Emenda Constitucional 58/09.

O argumento consensual para referendar a medida foi o de que "quanto mais vereadores, mais democracia", como externou o presidente da Casa, Rogério Santana (PT).

Doente, Pastor Altino Moreira (PRB) foi o único que não participou da votação.

Somente com salários dos novos parlamentares e seus assessores (são oito por gabinete), a peça irá onerar o Legislativo em R$ 2 milhões ao ano .

Considerando a elevação dos gastos públicos e a ineficiência da vereança, a população se portou contra o aumento, conforme série de reportagens publicadas pelo Diário e enquete formulada pela 81º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Mauá. O resultado da consulta, divulgado ontem pelo presidente da entidade, Roberto Carlos Ortiz, mostra que 74,4% dos que visitaram a Casa do Advogado nos últimos dias são contra a criação de mais cadeiras; 7,2% a favor; e 18,4% apoiam a manutenção de 17 vereadores. Dos que responderam à enquete no site da instituição, 47,5% são contra o reajuste; 18,4% a favor; e 34,1% pela permanência das vagas atuais.

Apesar da rejeição popular, os parlamentares se mostraram orgulhosos. "O ideal é que Mauá tivesse 450 mil vereadores", defendeu Cincinato Freire (PSDC), em alusão à população do município, que é de 417 mil pessoas. Ele ironizou possibilidade de realização de plebiscito sobre o dispositivo, como estuda a Câmara de São Bernardo. "Isso é politicagem.

Líder do governo, Rômulo Fernandes (PT) admitiu que recebeu de seu eleitorado "pedidos de explicação" sobre o aumento de cadeiras. "Minha resposta foi a de que favorece o aperfeiçoamento da democracia. Agora, cabe à população escolher bem seus representantes."

Até o oposicionista Manoel Lopes (DEM) desta vez votou com a maioria. "Estava definido desde a primeira votação (em maio). Não recebi questionamentos de ninguém. Por isso, votei tranquilo.

Oposição não consegue emplacar emendas à LOM.

Além do aumento de vereadores, a nova Lei Orgânica de Mauá, que substitui o documento original, de 1990, lista outros pontos importantes, como a criação de sessões legislativas itinerantes e o fim da reeleição à mesa diretora da Câmara em uma mesma legislatura. Ambos dispositivos foram apresentados como emendas ao projeto de revisão.

Ao todo, 86 mensagens aditivas, supressivas ou modificativas foram aprovadas, mas emendas badaladas da oposição ficaram de fora. A proposta de Atila Jacomussi (PV) visando obrigar que reajustes das tarifas de ônibus, água e esgoto passem pela Casa (atualmente são definidos por decreto do Executivo) foi rejeitada. "Perdemos a grande oportunidade de acabar com esta empresa dos aumentos abusivos que se tornou Mauá", lamentou o verde. "Essa responsabilidade é do Executivo", esquivou-se Ivan (PSB Além dessa, todas as outras sete emendas da oposição que chegaram ao plenário sem consenso foram reprovadas. A base governista passou o trator até sobre propostas simples do grupo contrário ao prefeito Oswaldo Dias (PT), como a que previa que a frota de transporte coletivo da cidade estampasse o brasão e as cores da bandeira de Mauá, sem slogans de administrações, de autoria de Manoel Lopes.

A nova Lei Orgânica deverá ser promulgada pela Câmara em 15 dias, tempo estipulado para que as emendas sejam inseridas no texto. Rômulo Fernandes cogita a realização de ato solene em virtude do "momento histórico, apesar das divergências".

Primeira reunião do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança

Thu, 18 Aug 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 18/08/2011 às 17h40

Jornal da Prefeitura - 18.08.2011

Integrantes concordam que o município apresente projeto de videomonitoramento ao Pronasci

Evandro Oliveira/ PM

Reunião do GGIM, coordenada pelo prefeito Oswaldo Dias, aprovou projeto de videomonitoramento

A primeira reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública (GGI-M) foi realizada nesta quarta-feira (17), coordenada pelo prefeito Oswaldo Dias e o secretário de Segurança Pública de Mauá, Carlos Wilson Tomaz. A primeira decisão já foi tomada pelos integrantes do órgão, que foi a aprovação da proposta da Secretaria de Segurança Pública de encaminhar o projeto de monitoramento eletrônico municipal que está sendo elaborado para pleitear recursos federais por intermédio do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), nas ações do Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade. A entrega está prevista para o dia 10 de setembro.

Participaram da decisão, além do prefeito e secretário, os demais integrantes do GGI-M nomeados pelo decreto municipal nº 7.599, como os representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, secretarias municipais de Planejamento Urbano, Governo, Educação, Assistência Social, Saúde, Cultura, Esportes e Lazer, Guarda Civil Municipal, além da Ordem dos Advogados do Brasil e dos Conselhos de Segurança.

“A segurança municipal envolve um conjunto de situações de fundamental importância, que exigem investimentos que o município não tem. Por isso, o Gabinete é tão importante para desenvolvermos o melhor trabalho de combate à violência e criminalidade dentro das condições de que dispomos. Nós já realizamos diversas ações na cidade com recursos federais e estaduais, como o Plano de Aceleração do Crescimento, no Jardim Oratório, e o Rodoanel”, explicou o prefeito aos presentes.

A reunião surtiu os primeiros resultados, como a parceria da Polícia Civil proposta pelo delegado titular, Alberto Mesquita Alves, que possibilitará o compartilhamento de informações para subsidiar o banco de dados do Observatório Municipal de Segurança.

Marisa Pulice, representante do Ministério da Justiça, destacou o interesse de Mauá em implantar o GGI-M para participar do Programa Nacional de Segurança Pública e poder pleitear investimentos federais: “O GGI-M é um dos critérios que precisam ser atendidos porque assim o município pode ter um diagnóstico bem formulado para elaboração de projetos.”

Para Tomaz, o grande desafio é “integrar estes setores tão importantes no processo de construção do diagnóstico da segurança municipal, elaboração de políticas públicas para prevenir e combater a violência e criminalidade, reduzir os índices e promover a Cultura de Paz”. O presidente da OAB de Mauá, Roberto Carlos Ortiz, parabenizou a iniciativa: “Estamos prontos para contribuir com este trabalho.”

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá

Secretaria de Comunicação Social

18/08/2011 18:08

Sessão Solene e Solenidade de entrega de carteiras

Wed, 17 Aug 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 17/08/2011 às 17h34

No dia 11 de agosto - DIA DO ADVOGADO - foi realizada Sessão Solene na Câmara Municipal, sendo que na mesma ocasião houve cerimônia de entrega de carteiras aos novos Advogados e Estagiários, bem como homenagens a colegas.

O cerimonial foi comandado pela Dra. Ana Stoppa, Diretora de Eventos e pelo Dr. Marcos Guedes, Diretor de Cerimonial da OAB Mauá.

Na parte cultural do evento, houve apresentação do Coral da FAMA e declamação de poema pelo artista Antenor, membro da Orquestra de Violeiros. Ao final foi servido coquetel, com som ao vivo.

A mesa coordenadora foi composta pelo Presidente da Câmara, Vereador Rogério Santana, pelo Presidente da OAB Mauá, Dr. Roberto Carlos Ortiz, pelo Deputado Estadual Donisete Braga, pela Secretária de Assuntos Jurídicos do Município, Dra. Ana Paula Ribeiro Barbosa, representando o Prefeito e pelo Juiz de Direito, Dr. André Polydoro.

Diversas autoridades e representantes de entidades prestigiaram o evento, tais como:

Tenente Coronel PM Marques
Presidente da ACIAM, Antonio Correa
Conselheiro da OAB/SP, Dr. Antonio de Oliveira
Vereadores: Manoel Lopes, Edgard Gecco, Rômulo, Dario, Dr. Silvar
Presidente da OAB/SBC, Dr. Leandro Piccino
Dra. Maria Cristina, Coordenadora do Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera
Dr. Manoel Alcides Nogueira de Sousa, ex-Presidente da Assoc. dos Adv. do Grande ABC
Dr. José Carlos Testa, Delegado Regional do CRC/SP
Dra. Gilce Galindo de Lima, do Cartório de Registro Civil
Sr. Antonio Caraça, Presidente da Federação das SABs
Sr. Francisco Marcos da Rocha, da Loja Maçônica Renascença
Sr. Jelsione P. Santos, da Corporação Musical Lyra de Mauá
Dr. Moacir Alves da Silva, do Rotary Club Mauá
Dr. Adailton Gomes de Azevedo Junior, do Rotary Clube Barão de Mauá
Professora Maria José, Diretora da ETEC de Mauá
Nilton Santos, Presidente da AECOMACC
Sra. Vanderli, representando o Coletivo Alumiá (Promotoras Legais Populares)

Todos os membros da Diretoria eleita estiveram presentes, bem como diversos Diretores de Comissões, entre eles o Dr. Rimazza (Ouvidor da OAB Mauá).

O Presidente da OAB/SP, Dr. D'urso e o Vice-Presidente, Dr. Marcos da Costa, justificaram as ausências e transmitiram saudações aos advogados mauaenses.

HOMENAGEADOS:

Dra. Lazara Metilde Trevizol Graf - OAB/SP 36.652
Dra. Marli Silva Gonçalez Robba – OAB/SP 24.500
Dr. Nelson João Polydoro – OAB/SP 35.029
Dr. Walter Antonio Zeni – 1º Presidente da OAB Mauá – Desembargador aposentado.

ADVOGADOS(AS) QUE RECEBERAM A CARTEIRA (ordem alfabética):

Dra. Aline Santos Gama - OAB 308.369
Dra. Andrea das Dores da Silva Guilherme - OAB/SP 307.217
Dra. Andrea Oliveira Guerra - OAB/SP 303.318
Dra. Aparecida Totolo - OAB/SP 306.709
Dr. Clecio Vicente da Silva - OAB/SP 307.247
Dra. Daiane Carneiro Araujo da Silva - OAB/SP 306.743
Dra. Danielle Mendes Guimarães - OAB/SP 301.951
Dra. Debora Regina da Silva Reis - OAB/SP 307.256
Dra. Denise Mirian Ribeiro França de Souza - OAB/SP 301.067
Dr. Eduardo Ferrari - OAB/SP 307.909
Dra. Elaine Silva dos Santos - OAB/SP 300.287
Dr. Fabio Quintilhiano Gomes - OAB/SP 303.338
Dra. Flavia dos Santos Gomes - OAB/SP 304.313
Dra. Nathalia Alves Alexandre - OAB/SP 307.413
Dr. Paulo Thiago de Oliveira Santos - OAB/SP 301.378
Dra. Raquel Fontes Nascimento Lourenço - OAB/SP 304.338
Dra. Rosemeire Carboni - OAB/SP 304.018

ESTAGIÁRIOS(AS) QUE RECEBERAM A CARTEIRA (ordem alfabética):

Adriana Catia Silva Araujo - OAB/SP 179.215
Allan Marcel Ferreira dos Santos - OAB 186.024
Kelli Cristina Teixeira Dias - OAB/SP 185.256
Kelly Cristina Aparecida Mendes Ferreira - OAB/SP 183.109
Tabata Camargo Miguel - OAB/SP 183.139

OAB propõe plebiscito em Mauá

Wed, 17 Aug 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 17/08/2011 às 17h41

Por: Redação

ABCD na Lata

Entrevista Roberto Carlos Ortiz ABCD NA LATA

Advogado quer consulta sobre o aumento do número de cadeiras na Câmara

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados), subceção de Mauá, Roberto Carlos Ortiz, avalia que a sociedade deveria ser consultada pela Câmara sobre a proposta de alteração na LOM (Lei Orgância Municipal), que prevê, entre outras questões, o aumento número de vereadores, de 17 para 23.

O texto deve retornar a pauta da Câmara na próxima terça-feira (16/08). A mudança deve atingir parte dos 259 artigos da legislação municipal, e até agora o único consenso entre os parlamentares é sobre o aumento de vagas. Ortiz diz, porém que a população deveria ser consultada. Destaca, como exemplo, pesquisa que a entidade tem feito por meio de seu site e durante os atendimentos realizados junto à população.

O advogado diz que a OAB deve acompanhar os processos legislativos na cidade por meio de comissão específica, e também promover ações pontuais durante o processo eleitoral a fim de contribuir com a organização política social na cidade.

Roberto Ortiz, destaca, também, que os advogados têm hoje uma estrutura mais adequada para prestarem serviços mediante modernização da entidade, palestras e cursos de especialização.

Palestra com Desembargador do TRT/SP

Tue, 16 Aug 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 16/08/2011 às 17h33

Jornal Repórter ABC divulga palestra do Desembargador DR. Valdir Florindo.

Desembargador do TRT faz palestra em Mauá

Da Redação

CLIQUE PARA AMPLIARNa última semana o desembargador Valdir Florindo, do Tribunal Regional do Trabalho, participou de palestra na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) subseção de Mauá. Ele falou para um auditório lotado sobre as indenizações tanto materiais como morais, no âmbito da Justiça Trabalhista.

A palestra aconteceu por convite feito a Florindo, pelo presidente da Comissão de Cidadania da OAB mauaense, Wagner Rubinelli, que avaliou como muito boa a palestra.

"Tinham mais de cem advogados e o doutor Florindo soube conduzir muito bem, dando oportunidade para que os advogados pudessem da

CLIQUE PARA AMPLIAR

r suas opiniões", destacou. O presidente da subseção, Roberto Ortiz, também participou. O

utra contribuição foi de

Ronaldo Menezes, tido como um dos advogados mais conceituados na área.

Durante a palestra, Florindo destacou que a justiça do trabalho tem conseguido alcançar a maioria dos pedidos dos trabalhadores. "A Justiça Trabalhista tem se empenhado para, efetivamente, que o trabalhador tenha atendido os seus pleitos, o que vem acontecendo".

Palestra aconteceu na sede da OAB de Mauá na última semana.

ACIAM divulga matéria sobre o Dia do Advogado

Thu, 11 Aug 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 11/08/2011 às 17h30

A ACIAM - Associação Comercial e Industrial de Mauá divulgou entrevista com Advogados.

Categoria reinvidica no Dia do Advogado

Designados a representar os interesses das pessoas físicas ou jurídicas entre si ou perante o Estado, os advogados comemoram o seu dia nesta quinta-feira (11). Para representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no ABC, apesar das evoluções, a classe ainda enfrenta dificuldades no dia a dia durante a execução de tarefas, 11como morosidade da Justiça ou violação da prerrogativa profissional.

Na opinião de Leandro Piccino, presidente da subseção da OAB São Bernardo, o principal problema da categoria ainda é a violação da prerrogativa profissional. “Não se pode confundir prerrogativa com privilégio, já que o advogado precisa ter acesso aos processos para defender bem o cidadão”, defende.

Para Roberto Carlos Ortiz, presidente da subseção da OAB Mauá, a morosidade da Justiça ainda afeta os advogados de forma desgastante. “Os clientes acabam achando que a culpa é do advogado, quando sabemos que o Poder Judiciário precisa de mais verba do Estado para investir em profissionais e melhorias de seu sistema”, diz.

Fábio Picarelli, presidente da subseção da OAB Santo André, considera importante que os profissionais do ABC mudem a cultura de que cada advogado tenha o seu escritório e execute várias funções. “O mercado exige escritórios com conjunto de advogados que atenda a diversas áreas do Direito”, comenta.

Falta prática

Um dos problemas mais evidentes na profissão é certamente o alto índice de reprovação dos bacharéis no exame da OAB todos os anos. A última edição da prova apontou que mais de 80% dos recém-formados não estão preparados para exercer a profissão.

A solução, segundo Picarelli, viria com a inclusão da prática no ensino do Direito. “As universidades têm de aproximar os alunos da prática jurídica, seja por meio de seminários ou programas de estágio”, destaca. Na visão de Ortiz, os efeitos do ensino público básico deficitário acabam surtindo nas universidades. “Além disso, abrem-se muitos cursos que deixam a desejar na qualidade do ensino”, observa.

Comemoração

Para marcar o Dia do Advogado foi agendado para este 26 de agosto grande confraternização entre profissionais das subseções da OAB de seis municípios do ABC, além do Jabaquara e Ipiranga, da Capital. O jantar será no restaurante São Judas Tadeu, em São Bernardo.

Assunto: Cidade

Fonte: Repórter Diário

Publicada dia: 11/08/2011

Por: Natália Fernandes

Notícia sobre a Sessão Solene do Dia do Advogado

Thu, 11 Aug 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 11/08/2011 às 17h31

OAB/Mauá realizou sessão solene para entrega de carteiras, no dia do Advogado

Por Div.Express - Nilton Santos

Nesta última quinta feira 11/08 a OAB Subseção/Mauá realizou uma sessão solene na Câmara Municipal de Mauá, para a entrega das carteiras dos advogados e estagiários, o evento foi aberto com hino nacional e o da cidade e com a apresentação do “Coral Fama”,

a sessão foi marcada com homenagens a três ilustres advogados da cidade são eles, Dra. Lazara Metilde Trevizol Graf - OAB/SP 36.652 Dra. Marli Silva Gonçalez Robba – OAB/SP 24.500 e Dr. Nelson João Polydoro – OAB/SP 35.029 que emocionou os presentes.

Entre as autoridades presentes estavam O presidente da Câmara vereador Rogério Santana, os vereadores Manoel Lopes, Dr Silvar, Edgar Grecco, Dario Duarte, Romulo Fernandes, e do deputado estadual Donisete Braga e representado o Prefeito Oswaldo Dias, e secretaria jurídica , Ana Paula Ribeiro Barbosa, Além de representantes da policia e ONGs como Antonio Corrêa Presidente da ACIAM Associação Comercial, Nilton Santos Presidente da AECOMACC Associação Ecológica entre outros...

Nos discurso além das felicitações, todos parabenizaram, a grande atuação na presidência da OAB/Mauá do Dr. Roberto Ortiz, que em seu discurso agradeceu a todos presentes. E da sua satisfação em estar presente a tantos colegas num dia importante onde também se comemora o dia do Advogado.

Os novos doutores que receberam suas carteiras, foram

Dra. Aline Santos Gama - OAB 308.369
Dra. Andrea das Dores da Silva Guilherme - OAB/SP 307.217
Dra. Andrea Oliveira Guerra - OAB/SP 303.318
Dra. Aparecida Totolo - OAB/SP 306.709
Dr. Clecio Vicente da Silva - OAB/SP 307.247
Dra. Daiane Carneiro Araujo da Silva - OAB/SP 306.743
Dra. Danielle Mendes Guimarães - OAB/SP 301.951
Dra. Debora Regina da Silva Reis - OAB/SP 307.256
Dra. Denise Mirian Ribeiro França de Souza - OAB/SP 301.067
Dr. Eduardo Ferrari - OAB/SP 307.909
Dra. Elaine Silva dos Santos - OAB/SP 300.287
Dr. Fabio Quintilhiano Gomes - OAB/SP 303.338
Dra. Flavia dos Santos Gomes - OAB/SP 304.313
Dra. Nathalia Alves Alexandre - OAB/SP 307.413
Dr. Paulo Thiago de Oliveira Santos - OAB/SP 301.378
Dra. Raquel Fontes Nascimento Lourenço - OAB/SP 304.338
Dra. Rosemeire Carboni - OAB/SP 304.018

ESTAGIÁRIOS(AS) QUE RECEBERAM A CARTEIRA:

Adriana Catia Silva Araujo - OAB/SP 179.215
Allan Marcel Ferreira dos Santos - OAB 186.024
Kelli Cristina Teixeira Dias - OAB/SP 185.256
Kelly Cristina Aparecida Mendes Ferreira - OAB/SP 183.109
Tabata Camargo Miguel - OAB/SP 183.139

No final da sessão foi oferecido um coquetel para todos participantes e familiares convidados.

Mauá retoma debate sobre reforma na LOM

Wed, 03 Aug 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 03/08/2011 às 17h28

Matéria divulgada na internet ( www.abcdmaior.com.br ).

03/08/2011 - MAUÁ

Por: Rodrigo Bruder ( rodrigo@abcdmaior.com.br )

Reunião nesta quinta-feira (04/08) deve estimular acordo para votação

O polêmico projeto de lei que pretende alterar a LOM (Lei Orgânica Municipal) de Mauá voltará à pauta da Câmara. Os vereadores devem se reunir na manhã desta quinta-feira (04/08), na Casa, para esboçarem um pré-acordo em torno do calhamaço de emendas propostas pelos parlamentares, Executivo, além de sugestões da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção de Mauá.

De acordo com uma fonte consultada pelo ABCD MAIOR, ao menos 80 propostas de emenda estão sendo discutidas, a metade teria sido encaminhada pelo Executivo à sua base governista. Um anteprojeto de revisão dos 259 artigos da LOM elaborado por uma comissão especial foi aprovado em maio, após passar pelo crivo do departamento Jurídico da Casa.

O ex-vereador e ex-secretário de Obras, Admir Jacomussi, vê inconsistências técnicas na forma como a Mesa Diretora está conduzindo o processo. Para ele, a LOM deveria ser preservada e as eventuais modificações teriam de ser feitas por meio de emendas em cada artigo da lei. “Toda emenda à LOM tem de ser feita artigo sobre artigo, não como projeto de revisão e repetir toda a lei na intriga. Não é um texto novo. Se fosse assim todas as emendas que se fizer nas Constituições do estado e da União teriam que editar uma nova Constituição”, reclamou.

O secretário de Finanças, Paulo Suares, que foi presidente da comissão especial de revisão, defende que não há “imbróglio jurídico” na matéria. “Nós apresentamos um anteprojeto de revisão da LOM com todas as alterações que estamos propondo aos vereadores. A partir disso, eles podem fazer a consolidação dos artigos que devem ser modificados na LOM. Não estamos revogando a lei, e estamos abrindo um precedente regimental”, pondera Suares.

Um dos principais pontos de reforma que ganharam anuência dos vereadores até o momento é aumento no número de vereadores para as próximas eleições, que deve saltar de 17 para 23 vagas. A OAB protocolou sugestões, como maior transparência nos gastos públicos, proibição de nepotismo e controle social sobre nomeações no 1º escalão. O presidente da subseção de Mauá, Roberto Carlos Ortiz, disse que a classe não foi convidada a participar da reunião desta quinta, mas a entidade espera ser consultada. “Estamos acompanhando o processo, que ficou parado nesse período de recesso. Esperamos que os vereadores analisem as propostas apresentadas”, disse Ortiz.

Inauguração da Sala da Justiça Federal

Tue, 19 Jul 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 19/07/2011 às 17h22

No dia 19 de julho foi inaugurada a sala dos advogados no prédio da Justiça Federal.

Estiverem presentes na solenidade de inauguração diversas autoridades, entre as quais:

Vice-Presidente da OAB/SP, Dr. Marcos da Costa, representando o Presidente D'urso,
Diretor da Associação dos Juízes Federais, Dr. José Denilson Branco,
Juíza da Vara Federal, Dra. Valéria,
Presidentes das Subseções de São Bernardo (Dr. Leandro), de São Caetano (Dr. Adilson) e de Santo André (Dr. Fábio),
Representante da OAB Ribeirão Pires, Dr. Ricardo Abou Rizk,
Conselheiro Dr. Sidney Levorato,
Ex-Presidente da Subseção, Dr. Luiz Carlos Spíndola,
Ex-Presidente da OAB de Santo André, Dr. Sinésio,
Representantes da OAB Mauá no Tribunal de Ética: Dr. Baraldi, Dr. Dagmar e Dra. Priscila.

Diversos diretores de Comissões também prestigiaram o evento, entre os quais: Dr. Arnaldo, Dr. José Ortiz, Dr. Carlos Eduardo, Dra. Nádia e Dr. Rimazza (Ouvidor).

Todos os membros da Diretoria estiveram presentes.

O cerimonial foi comandado pelo colega Dr. Marcos Guedes.

A sala está equipada com 2 computadores novos, com acesso à internet, impressora/copiadora e materiais de suporte, além de água/chá/café/biscoitos.

A funcionária da OAB responsável pelo atendimento na sala é a Tanyle.

Endereço: R. General Osório, 410 | Fone da sala: 4543-2281

Horário de atendimento aos Advogados e Estagiários: das 9 às 19hs.

Palestra com o Dr. Celso Limongi

Thu, 07 Jul 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 07/07/2011 às 16h56

No dia 6 de julho foi realizada a palestra com o Dr. Celso Limongi, ex-Ministro do STJ, ex-Presidente do TJ/SP e ex-Presidente da Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados).

Mais de 100 pessoas compareceram ao evento. Devido a lotação no auditório da Casa do Advogado, foi instalado telão na recepção, com transmissão simultânea.

Ao final do evento foi servido um coquetel.

Compareceram ao inesquecível evento as seguintes autoridades:

Presidente interino da OAB/SP, Dr. Marcos da Costa,
Presidente da Apamagis (Assoc. Paulista dos Magistrados), Dr. Paulo Dimas,
Conselheiros da OAB/SP: Dr. Sidney Levorato e Dra. Rosângela Negrão,
Ex-Presidente da OAB Mauá, Dr. Luiz Carlos Spíndola,
Ex-Presidente da OAB/SA, Dr. Sinésio,
Secretária Mun. de Assuntos Jurídicos (Dra. Ana Paula),
Diretor Adm. da Câmara (Dr. Clériston) ,
Juízes Dr. Thiago Massadi (Mauá) e Dr. Cláudio (RGS),
Secretária Mun. de Educação (Margaret).

Livro impróprio para Menores

Thu, 07 Jul 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 07/07/2011 às 16h58

Alteração na Lei Orgânica

Tue, 28 Jun 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 28/06/2011 às 16h55

Jornal ABCD Maior - notícia do dia 28.06.2011

CÂMARA - EXCESSO DE EMENDAS ADIA VOTAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DE MAUÁ

Por: Rodrigo Bruder ( rodrigo@abcdmaior.com.br )

OAB de Mauá protocola sugestões e pede mais transparência nos atos do governo

Os vereadores de Mauá não conseguiram chegar a um consenso para votar as alterações na LOM (Lei Orgânica Municipal) nesta terça-feira (28/06), última sessão antes do recesso. O impasse se deu em razão de um volume de aproximadamente 80 propostas de emendas apresentadas pela oposição e situação. O texto base já foi aprovado em primeira discussão, em maio último, e agora só retorna à pauta na segunda semana de agosto.

Até o momento, um dos principais pontos de reforma que ganharam anuência dos vereadores é aumento no número de vagas na Casa para as próximas eleições, que deve saltar de 17 para 23 assentos. Entretanto, há sugestões de modificações que versam sobre pontos conflitantes nos procedimentos administrativos e políticos da Casa, que travaram a discussão. O Executivo chegou a encaminhar sugestões a serem acrescentadas às vésperas da votação, nesta terça-feira.

A OAB de Mauá (Ordem dos Advogados do Brasil), por exemplo, entrou na discussão e protocolou sugestões nesta terça-feira, como maior transparência nos gastos públicos, proibição de nepotismo e controle social sobre nomeações no 1º escalão. “A proposta da OAB de Mauá é aprimorar a legislação municipal, para termos uma Lei Orgânica mais eficiente e eficaz”, defendeu o presidente da subseção de Mauá, Roberto Carlos Ortiz.

Entre as propostas dos advogados, consta uma espécie de consulta popular para os eleitores elegerem o número mais adequado de vereadores. Além disso, a entidade propõe que os cidadãos com idade superior a 18 anos tenham participação direta na escolha do secretariado. “Os próprios vereadores precisam ter um entendimento do que é mais democrático”, diz Ortiz. O líder de governo, vereador Rômulo Fernandes (PT), observa que muitas propostas de emendas à reformulação da LOM esbarram no vicio de iniciativa. “Existem situações que são prerrogativas do prefeito. Muitas questões colocadas pela OAB já estão sendo avaliadas, mas vejo um certo exagero em algumas propostas”, avalia.

De acordo com o petista, após reunião feita pelos vereadores no intervalo da sessão, chegou-se a um consenso em torno de 30 sugestões de modificações, e outras quatro propostas mais “polêmicas” serão discutidas em outro momento. “Vale destacar que a oposição está demonstrando um comportamento republicano, e não está contaminando as discussões”, diz Fernandes.

O governo chegou a enviar à Casa dois interlocutores para acompanhar as discussões na Casa: o secretário de Governo, José Luiz Cassimiro, e o secretário de Finanças, Paulo Suares. Indagado sobre o teor das emendas propostas pelo Executivo, Suares afirma que não se trata de “um documento do governo”, porque os textos foram feitos pela bancada de sustentação. “Para fazermos a Lei Orgânica não existe oposição e nem situação”, acrescenta.

VII Noite do Caldo da Refema

Fri, 17 Jun 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 17/06/2011 às 17h18

OAB Mauá presente em evento de importante ONG ligada à saúde.

A REDE VOLUNTÁRIA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE MAUÁ (REFEMA), realizou no dia 17 de junho, na AA Industrial, a VII NOITE DO CALDO DA REFEMA.

Foram servidos 5 tipos de sopa no pão italiano.

Houve venda de artesanato, confecionados pelas voluntárias da entidade.

Toda arrecadação será revertida em prol dos pacientes atendidos pela REFEMA.

Estiverem presentes ao evento representando a OAB Mauá: o Presidente Dr. Roberto Ortiz, a Secretária Geral Dra. Marisa Galvano, a Diretora de Eventos Dra. Ana Stoppa, a Diretora da Comissão de Direitos Humanos Dra. Indaya e o Ouvidor Dr. Rimazza. Diversos colegas participaram desse importante evento, como o Dr. Absalão e família e Dra. Janete e marido.

1º Colóquio Previdênciário

Thu, 16 Jun 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 16/06/2011 às 17h20

Evento promovido pela Faculdade FATEJ, em parceria com a OAB Mauá, foi um sucesso.

No último dia 16 de junho foi realizado o 1º colóquio previdenciário, evento integrante do Curso de Pós Graduação em Seguridade Social, realizado na Casa do Advogado de Mauá através de parceria entre a Faculdade FATEJ e a OAB Mauá.

Palestrantes:

Dra. Marisa Santos , Desembargadora do TRF da 3ª Região.

Tema: o processo previdenciário no Juizado Especial

Dra. Erotilde Minharro , Juíza da 5ª Vara do Trabalho de SBC.

Tema: Os direitos sociais e a dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho

Dia do Meio Ambiente

Sat, 04 Jun 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 04/06/2011 às 17h10

Participantes se emocionam com evento da OAB Mauá na Praça da Paineira.

As Diretoras nomeadas da OAB Mauá, Dra. Ana Stoppa (Eventos) e Dra. Vandrea (Meio Ambiente), deram um show de organização. O evento realizado no dia 4 de junho (sábado), das 9 às 12hs, na Praça da Paineira, foi um sucesso total.

A Banda Lyra tocou o Hino Nacional e fez outras maravilhosas apresentações.

Centenas de mudas e cartilhas educativas foram distribuidas, além de kits ecológicos, através da Guarda Mirim.

Foi prestada homenagem ao Engenheiro Claret, responsável pelos Parques Municipais, o qual recebeu uma placa da OAB Mauá.

Pela dedição e empenho em prol da OAB Mauá, as Diretoras nomeadas Dra. Ana Stoppa e Dra. Vandrea também foram homenageadas com um placa.

Diversas autoridades estiveram presentes, destacando-se: o Secretário Municipal de Meio Ambiente (José Afonso Pereira), os Vereadores Edgar Grecco e Marcelo Oliveira, o Presidente do Rotary Clube Barão de Mauá, Dr. Adailton (nosso colega) e o comandante do 30º Batalhão da PM, Tenente Coronel Marques.

O Vice Presidente da OAB Mauá, Dr. Francisco e a Secretária Geral, Dra. Marisa, marcaram presença, assim como os diretores nomeados: Dr. Rimazza (Ouvidor), Dra. Cleusa Santanna (Convênios) e Dra. Indayá (Direitos Humanos).

Destacamos a presença da ONG AECOMACC, Associação Ecológica de Mauá e Cidades Circunvizinhas, representada pelo Dr. Madureira (nosso colega).

Ao final assistimos a encantadoras apresentações da renomada e internacional Orquestra de Violeiros e Berranteiros de Mauá.

Evento da OAB Mauá em prol do meio ambiente

Fri, 03 Jun 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 03/06/2011 às 16h54

Passeio ciclístico e caminhada ecológica abrem programação do Mês do Meio Ambiente

Distribuição de mudas também marcará início das comemorações em Mauá

O Mês do Meio Ambiente terá diversas atividades comemorativas em Mauá, a começar neste final de semana. No sábado (4), a partir das 9h, a seccional que representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade fará um movimento para a conscientização de motoristas e pedestres para que não joguem lixo nas ruas. Além disso, a organização da atividade distribuirá mudas e materiais informativos à população. A atividade ocorrerá na Praça da Paineira, no Centro.

Já no domingo (5), ocorrerá o tradicional Passeio Ciclístico, uma realização da Associação dos Condutores de Bicicletas de Mauá (Ascobike) em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, como incentivo à preservação da natureza. O ponto de partida é o pátio da Secretaria de Serviços Urbanos (rua Cineasta Glauber Rocha, 70) e o destino será o Paço Municipal. Quem não gosta ou não sabe andar de bicicleta também poderá acompanhar através da Caminhada Ecológica, seguindo o mesmo trajeto dos ciclistas simultaneamente.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá

Secretaria de Comunicação Social

03/06/2011 17:59

Advogada Mauaense é nomeada relatora do TED/SBC

Thu, 02 Jun 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 02/06/2011 às 17h13

Palestras do PROCON em parceria com a OAB Mauá

Fri, 29 Apr 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 29/04/2011 às 16h53

Especialistas atentam para os perigos do endividamento

Palestras promovidas pelo Procon de Mauá alertaram a importância do consumo consciente

Palestras atrairam população: estudantes e representantes de Sociedade Amigos de Bairro participaram

“Buscamos envolver todos os setores da sociedade nas discussões destes temas que, às vezes, passam despercebidos no dia a dia.” Com essa frase o coordenador do Procon de Mauá, José Manuel Lira, iniciou as palestras sobre Educação para Consumo e Superendividamento.

Segundo o mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) Arthur Rollo, a aquisição de produtos e serviços de maneira saudável ocorre quando o fornecedor tem lucro justo e o consumidor atende a sua necessidade. “As ofertas são oferecidas como algo imperdível e, muitas vezes, acabamos comprando por impulso”, explica.

Os especialistas ainda alertaram sobre os altos juros do cartão de crédito e do cheque especial. “O ideal é comprar à vista e não fazer empréstimos. Caso contrário é importante pesquisar preços, taxas e formas de pagamento”, concluiu Arthur Rollo.

A técnica da Fundação Procon Neide Ayoub também participou do evento. Ainda marcaram presença nas palestras a secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Mauá, Ana Paula Ribeiro e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Mauá, Roberto Ortiz.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá

Secretaria de Comunicação Social

29/04/2011 17:15

Cruzeiro Marítimo - 12 a 16 de Abril

Mon, 18 Apr 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 18/04/2012 às 11h14

O cruzeiro marítimo da OAB SP foi realizado no transatlântico MSC Armonia, de 58 toneladas e 770 cabines.

Mais uma vez a OAB Mauá marcou presença em evento da OAB/SP, com a participação de diversos Advogados de Mauá, entre eles o Presidente Roberto Ortiz e família, Dr. Sérgio Luis Ortiz e família, Dra. Marisa Galvano, Dra. Teresa de Sousa Rodrigues, Dra. Dulce de Mello Ferraz, Dr. Luis de Araújo Lima Filho e esposa.

Ações Sociais

Sat, 02 Apr 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 02/04/2011 às 17h03

No dia 2 de abril, das 9 às 17hs, a OAB Mauá participou de duas ações sociais, nas Escolas do Bairro Feital e no Jardim Primavera.

Dezenas de munícipes tiveram orientação jurídica, nas mais diversas áreas, tais como família, consumidor, trabalhista, administrativo, criminal e previdenciário.

A Diretoria da OAB Mauá agradece a colaboração dos seguintes colegas que marcaram presença nestes importantes eventos de cidadania:

Dr. Alexandre Pessoa,
Dr. Arnaldo Ferreira Batista,
Dra. Janete Amorim,
Dra. Lucilia,
Dr. José Manuel de Lira,
Dra. Christine
Dr. Paulo Cesar Souza
Dr. Perlati

Jornal Opinião Pública - Curso das Promotoras Legais Populares

Thu, 17 Mar 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 17/03/2011 às 16h49

Divulgação em 17.03.2011.

"A sede dos três Conselhos Tutelares de Mauá mudou para Avenida Portugal, 590, no Jardim Pilar. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, ou pelo telefone 4546-1444. Nos demais horários, o acionamento dos conselheiros tutelares de plantão é realizado pelo telefone 153, da Guarda Civil Municipal, ou pelo Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini, no 4547-6999. Atualmente, além dos atendimentos de rotina, os Conselhos Tutelares estão desenvolvendo o projeto ‘2011: o ano da criança’, que trabalha um tema a cada mês voltado à formação cidadã dos jovens de Mauá. Bulling é o tema do mês de março, que é levado para as escolas da cidade.

A OAB Mauá firmou parceria com a ONG "Coletivo Alumiá - gênero e cidadania" para realização do 5º Curso de formação das Promotoras Legais Populares (PLPs). O curso será realizado no auditório da Casa do Advogado, no período de 19 de março a 29 de outubro, aos sábados, das 9h às 12h. O curso é totalmente gratuito e voltado às mulheres que são referência nas suas comunidades, as quais serão capacitadas em diversos temas e após a conclusão do curso estarão aptas a repassar o aprendizado para as demais mulheres, em especial àquelas mulheres que convivem em situações de violência doméstica. O objetivo da OAB Mauá em firmar a parceria vai de encontro ao disposto no artigo 44, I, da Lei 8.904/94 (Estatuto da OAB), ou seja, defender os direitos humanos e a justiça social em nossa cidade. Todas as advogadas, estagiárias, acadêmicas e demais interessadas estão convidadas a participar desse importante projeto. Haverá entrega de certificado às participantes do curso."

Comemoração ao Dia Internacional da Mulher

Tue, 15 Mar 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 15/03/2011 às 17h06

No dia 15 de março, na Casa do Advogado, houve um chá da tarde, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. As advogadas foram recepcionadas ao som de violino.

Foram homenageadas as mulheres:

Dra. Marli Aparecida da Eira (póstuma),
Dra. Rosangela Maria Negrão,
Dra. Helena Vieira de Lima,
Sra. Lucila Matosinho,
Sra. Virginia de Souza Lima Galindo.

As fotos do evento estão disponíveis no site, em Galeria de Fotos.

OAB Mauá faz parceria com as Promotoras Legais Populares

Mon, 14 Mar 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 15/03/2011 às 17h01

A OAB Mauá firmou parceria com a ONG "Coletivo Alumiá - gênero e cidadania", entidade responsável pela realização do 5º Curso de formação das Promotoras Legais Populares.

O curso é realizado no auditório da Casa do Advogado, aos sábados, das 9 às 12hs, de 19 de março a 29 de outubro.

O curso é totalmente gratuíto e voltado às mulheres que são referência nas suas comunidades, as quais serão capacitadas em diversos temas e após a conclusão do curso estarão aptas a repassar o aprendizado para as demais mulheres, em especial àquelas mulheres que convivem em situações de violência doméstica.

O objetivo da OAB Mauá em firmar a parceria vai ao encontro do disposto no artigo 44, I, da Lei 8.904/94 (Estatuto da OAB), ou seja, defender os direitos humanos e a justiça social em nossa cidade.

Haverá entrega de certificado às participantes do curso.

Maiores informações podem ser obtidas com a Dra. Anésia Fidelis Guzdinskas, representante da OAB Mauá neste importante projeto (fone 11 4576.1667).

Palestra com Dr. Nélio Machado

Fri, 04 Mar 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 04/03/2011 às 16h48

Jornal ABC Repórter - 04/03/2011

Advogados e estudantes lotam OAB de Mauá durante palestra sobre o Estado de Direito

No último dia 23, na Casa do Advogado de Mauá, aconteceu a palestra sobre o tema "O Estado de Direito e o Devido Processo Legal", tendo como palestrante o advogado Nélio Machado. A palestra foi organizada pelo diretor da Comissão de Cidadania da OAB local e ex-deputado federal Wagner Rubinelli, e pelo presidente da Ordem no município, Roberto Ortiz. A palestra foi muito disputada, por profissionais e por estudantes de Direito, que lotaram o espaço. Cerca de 130 pessoas assistiram ao evento, alguns tiveram de ficar em pé.

Nélio Machado foi Conselheiro da OAB Federal (2007/2010), conselheiro da OAB- RJ, foi presidente do Conselho Penitenciário do Rio, Defensor Público da Justiça Militar Federal e autor de livros. Atuou em casos de repercussão nacional, tendo entre seus clientes o banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity, o Ex-Governador José Roberto Arruda, membros da família Senna e Pelé. Nos anos da ditadura defendeu vários militantes de esquerda perseguidos pelo regime militar.

"Não é possível que nós aceitemos que o Estado, que deve zelar pelo cumprimento do Estado de Direito e a Constituição Federal, desrespeite os direitos fundamentais. De maneira alguma o Estado pode ignorar e desrespeitar esses direitos, ao contrário tem a obrigação de respeitá-los", disse Machado.

Segundo Rubinelli, que é professor de direito constitucional, a palestra foi muito produtiva. "Foi muito bom, tivemos profissionais de outras comarcas e estudantes da Faculdade de Direito de São Bernardo, USCS (Universidade de São Caetano do Sul) entre outras. "Ele (Nélio) é um grande orador; tem uma didática fantástica e também foi muito acessível, isso agradou muito a platéia, tanto que estudantes do Direito de São Bernardo, até o convidaram para uma palestra na faculdade".

Além de Machado, também compôs a mesa, o advogado Cristiano Maronna, um dos maiores criminalistas do país. "Estamos tentando agendar uma próxima palestra com o Ministro Celso Limongi que está no Superior Tribunal de Justiça", anuncia Rubinelli.

1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social

Sun, 27 Feb 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 27/02/2012 às 10h16

No dia 26 de fevereiro, domingo, das 8 às 17hs, no Centro do Professorado de Mauá (prédio redondo no boulevard), ocorreu a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social.

Diversos Advogados e Advogadas de Mauá debateram propostas para o aprimoramento da transparência e do controle social.

As propostas aprovadas serão apresentadas na Conferência Estadual.

O Presidente Roberto Ortiz participou durante todo o dia, sendo que por ocasião da abertura do evento enfatizou às autoridades presentes e ao público que a OAB Mauá está à disposição da sociedade para debater e propor melhorias na gestão pública.

Casa do Advogado de Mauá passa por reformas

Mon, 21 Feb 2011 03:00:00 GMT

Publicado em 21/02/2012 às 15h12

A instalação de divisórias tipo naval na área administrativa da OAB Mauá – uma das primeiras pedidas adotadas pela diretoria atual veio atender reivindicações antigas tanto dos funcionários quando do Tribunal de Ética e Disciplina. Sobre o assunto, assim se manifestou o Presidente Dr. Luiz Carlos Spíndola:

"No espaço onde funcionava sem qualquer privacidade a administração, inclusive o atendimento quando das convocações para o Tribunal de Ética e Disciplina, conseguimos construir três salas, sendo uma para a Diretoria, a segunda para a Administração e Secretaria e a terceira para o uso do Tribunal.Pensamos também no local para os funcionários fazer as refeições diárias tendo em vista a minúscula copa instalada."

A alteração do layout contempla o refeitório, com a capacidade para a instalação de mesa e quatro cadeiras.

Com estas medidas concretizamos a necessidade da reformulação não só para melhoria em benefício dos advogado, mas para a equipe que promove o suporte necessário para o bom desempenho da Diretoria.

OAB Mauá realiza consulta popular pela internet

websitebuilder@uolinc.com (Profile Profile) — Thu, 03 Feb 2011 02:00:00 GMT

Publicado em 03/02/2011 às 16h27

Matéria divulgada no site da Rádio Z FM.

A subseção de Mauá da Ordem dos Advogados do Brasil realiza uma consulta popular, pela internet, com toda população da cidade. O objetivo da ação é saber a opinião dos moradores de Mauá sobre o possível aumento no número de vereadores na Câmara Municipal. A emenda constitucional 58/09, promulgada pelo Congresso Nacional há dois anos, permite que o município passe dos atuais 17 parlamentares para 23, número máximo permitido de acordo com o total de habitantes. O projeto que regulamenta esse aumento foi aprovado pelo Legislativo mauaense em maio deste ano, em primeira votação, e deve voltar ao plenário da Casa ainda neste mês para que seja modificado em definitivo. Se o consenso continuar, a alteração passa a valer na próxima legislatura, a ser iniciada em 2013.

Novo Cartório de Notas em Mauá

Wed, 02 Feb 2011 02:00:00 GMT

Publicado em 28/02/2011 às 16h35

Desde o dia 18 de novembro está funcionando em Mauá o 2º Cartório de Notas e de Protesto de Letras e Títulos.

Está localizado no Mauá Plaza Shopping (Rua do Comércio, 21, salas 106, 109 e 110).

Fone: 11 4514-1254 | 4541-5915 WhatsApp: +5511 9-4785-3579

Tabelião: Thiago Lobo Bianconi

Serviços prestados:

- Escritura,

- Inventário,

- Procuração pública,

- Autenticação de cópias,

- Reconhecimento de firmas.