Os valores e a forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno dos autos sofreram alterações no

Superior Tribunal de Justiça (STJ). A resolução que estabelece nova tabela e novos procedimentos para recolhimento passa a valer

a partir desta sexta-feira (07/03)

O normativo modificou a forma de pagamento das custas processuais, que será feito exclusivamente por meio de GRU-cobrança,

emitida diretamente pelo site do STJ. O procedimento para emissão da guia também ficou mais simples e rápido. Basta acessar o

Espaço do Advogado e preencher o formulário eletrônico.

Também não há mais a necessidade de preencher diversos códigos (código de recolhimento, unidade gestora, gestão e número de

referência), e, no caso de custas processuais, o valor é preenchido automaticamente pelo sistema com base na tabela de custas vigente.

Outra novidade é que a GRU-cobrança poderá ser paga em qualquer instituição bancária e não mais apenas no Banco do Brasil.

A partir da emissão, o usuário terá 15 dias para efetuar o pagamento.

Serviços administrativos, como certidões, cópias e extração de carta de sentença, continuarão a ser pagos por meio da GRU simples ou

diretamente na Seção de Programação Financeira, localizada no Edifício da Administração, primeiro andar.