Advogado quer consulta sobre o aumento do número de cadeiras na Câmara

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados), subceção de Mauá, Roberto Carlos Ortiz, avalia que a sociedade deveria ser consultada pela Câmara sobre a proposta de alteração na LOM (Lei Orgância Municipal), que prevê, entre outras questões, o aumento número de vereadores, de 17 para 23.

O texto deve retornar a pauta da Câmara na próxima terça-feira (16/08). A mudança deve atingir parte dos 259 artigos da legislação municipal, e até agora o único consenso entre os parlamentares é sobre o aumento de vagas. Ortiz diz, porém que a população deveria ser consultada. Destaca, como exemplo, pesquisa que a entidade tem feito por meio de seu site e durante os atendimentos realizados junto à população.

O advogado diz que a OAB deve acompanhar os processos legislativos na cidade por meio de comissão específica, e também promover ações pontuais durante o processo eleitoral a fim de contribuir com a organização política social na cidade.

Roberto Ortiz, destaca, também, que os advogados têm hoje uma estrutura mais adequada para prestarem serviços mediante modernização da entidade, palestras e cursos de especialização.